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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2870/2011 2011-11-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. 1 extracted
norma 2866/2011 2011-11-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.212,50. 1 extracted
norma 2862/2011 2011-11-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$39.250,00 1 extracted
norma 2863/2011 2011-11-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$492.499,80 1 extracted
norma 2864/2011 2011-11-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$31.000,00. 1 extracted
norma 2865/2011 2011-11-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.560,00. 1 extracted
norma 2859/2011 2011-11-08 Lei CRIA NO ÂMBITO DE CAÇAPAVA DO SUL O PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO, DE USO EXCLUSIVO ATRAVÉS DA INTERNET. 1 extracted
norma 2860/2011 2011-11-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.635,03. 1 extracted
norma 2861/2011 2011-11-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 1 extracted
norma 2844/2011 2011-11-01 Lei PROMOVE REESTRUTURAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ALTERANDO A LEI N 0412, DE 21 DE JANEIRO 1993. 0 no document
norma 2846/2011 2011-11-01 Lei CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE RESPONSÁVEL PELOS RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 2847/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$444.003,00. 1 extracted
norma 2848/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$499.721,00. 1 extracted
norma 2849/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00. 1 extracted
norma 2850/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.296,00. 1 extracted
norma 2851/2011 2011-11-01 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À EQUIPE DE TÉCNICOS CIENTÍFICOS, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PROFESSOR E AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS. 1 extracted
norma 2852/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA META PROGRAMÁTICA N 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA LD01201 1. 0 no document
norma 2853/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FGTS COM AMORTIZAÇÃO ATRAVÉS DO FPM. 1 extracted
norma 2854/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.113,32 1 extracted
norma 2855/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.990,00. 1 extracted
norma 2856/2011 2011-11-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00. 1 extracted
norma 2857/2011 2011-11-01 Lei INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA", NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2843/2011 2011-10-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR 06 (SEIS) MESES, 05 (CINCO) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA OPERADOR. 1 extracted
norma 2836/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 131.140,00. 1 extracted
norma 2837/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00. 1 extracted
norma 2838/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$215.613,56 1 extracted
norma 2839/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 1 extracted
norma 2840/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.026,00 1 extracted
norma 2841/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 13.532,00. 1 extracted
norma 2842/2011 2011-10-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00 1 extracted
norma 2834/2011 2011-10-11 Lei ALTERA O §1 0 DO ARTIGO 1 0 DA LEI N 0 1234, DE 15 DE MAIO DE 2011. 1 extracted
norma 2835/2011 2011-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.000,00. 1 extracted
norma 2830/2011 2011-10-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A JURISDIÇÃO DE SEGMENTOS DA ERS/357, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2831/2011 2011-10-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA SEDENIR DELGADO PINTO E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2832/2011 2011-10-04 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00 1 extracted
norma 2833/2011 2011-10-04 Lei ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2826/2011 2011-09-27 Lei DENOMINA-SE DE PONTE BIA BREÇA, A PONTE EXISTENTE NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE FORNINHO AO RINCÃO DOS NIZAS NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2827/2011 2011-09-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ESCOLINHA DE FUTEBOL SANTOS FUTEBOL CLUBE. 0 no document
norma 2828/2011 2011-09-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CLAREIRA DA MATA OBJETIVANDO DESENVOLVER PROJETOS DO "PONTO DE ENCONTRO COM A CULTURA GAÚCHA". 1 extracted
norma 2829/2011 2011-09-27 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR 06 (SEIS) MESES, 01 (UM) MÉDICO PARA A ESF 5 E 01 (UM) ENFERMEIRO PARA A ESF 01. 1 extracted
norma 2821/2011 2011-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.200,00. 1 extracted
norma 2822/2011 2011-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.448,10. 1 extracted
norma 2823/2011 2011-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$98.200,00. 1 extracted
norma 2824/2011 2011-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.800,00. 1 extracted
norma 2825/2011 2011-09-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.867,35. 1 extracted
norma 2814/2011 2011-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.268,00. 1 extracted
norma 2815/2011 2011-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00. 1 extracted
norma 2816/2011 2011-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$140.000,00. 1 extracted
norma 2817/2011 2011-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00. 1 extracted
norma 2818/2011 2011-09-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.040,00 1 extracted