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Constantina (RS)

IBGE code	4305801
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.constantina.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2152 / 2912 / 401
Documents (with text)	4950 (4867)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5465)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2962/2011	2011-08-05	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.	1	extracted
norma	2963/2011	2011-08-05	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2953/2011	2011-07-25	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2954/2011	2011-07-25	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2955/2011	2011-07-25	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2956/2011	2011-07-25	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”	1	extracted
norma	2957/2013	2011-07-25	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO”.	1	extracted
norma	2958/2011	2011-07-25	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2959/2011	2011-07-25	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2960/2011	2011-07-25	Lei	“INSERE OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 211 DA LEI MUNICIPAL 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE TRATA SOBRE A PRORROGAÇÃO À LICENÇA GESTANTE”.	1	extracted
norma	2942/2011	2011-07-08	Lei	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC .”	1	extracted
norma	2943/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.850, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2944/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2945/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL INCLUI NO PPA, LDO E LOA 2011 E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	2946/2011	2011-07-08	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	2947/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2948/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2949/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2950/2011	2011-07-08	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO AO LIONS CLUBE DE CONSTANTINA PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO BAIRRO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2951/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2952/2011	2011-07-08	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2934/2011	2011-06-17	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2935/2011	2011-06-17	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2936/2011	2011-06-17	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2937/2011	2011-06-17	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRADEM, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2938/2011	2011-06-17	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.978, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, DÍVIDA PARCELADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.792/02”.	1	extracted
norma	2939/2011	2011-06-17	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.147, DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR”.	1	extracted
norma	2940/2011	2011-06-17	Lei	ESTABELECE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2941/2011	2011-06-17	Lei	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2930/2011	2011-06-03	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2931/2011	2011-06-03	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2932/2011	2011-06-03	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2933/2011	2011-06-03	Lei	“ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2924/2011	2011-05-20	Lei	“AUTORIZA ADIANTAMENTO FINANCEIRO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2925/2011	2011-05-20	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2926/2011	2011-05-20	Lei	“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	2927/2011	2011-05-20	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV E SUPRIME ALÍNEAS ‘A’, ‘B’, ‘C’, ‘D’, E ‘E’ DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791/2002, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N°. 2.516/2008 E Nº. 2.735/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2928/2011	2011-05-20	Lei	“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2929/2011	2011-05-20	Lei	“DISCIPLINA NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2914/2011	2011-05-09	Lei	“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 05 (CINCO) VISITADORES PARA O PIM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”.	1	extracted
norma	2915/2011	2011-05-09	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE HORAS-MÁQUINA E OPERADOR PARA O PROGRAMA PRODUZINDO DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2916/2011	2011-05-09	Lei	“ACRESCENTA INCISO II E ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.904/2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.887/2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA”.	1	extracted
norma	2917/2011	2011-05-09	Lei	“DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL”.	1	extracted
norma	2918/2011	2011-05-09	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2919/2011	2011-05-09	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI NO PPA LDO E LOA EXERCÍCIO DE 2011 E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2920/2011	2011-05-09	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2921/2011	2011-05-09	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTA VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2922/2011	2011-05-09	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2923/2011	2011-05-09	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2909/2011	2011-05-03	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted