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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1731/2000 2000-05-19 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI Nº 1.660/99, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1734/2000 2000-05-17 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1735/2000 2000-05-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA DECORRENTE DA LEI Nº 1.733/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1736/2000 2000-05-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ O LIMITE DOS VALORES RECEBIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1732/2000 2000-05-12 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) AGENTE MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1733/2000 2000-05-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE DOIS IRMÃOS COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA ANTIGA IGREJA MATRIZ DE SÃO MIGUEL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1723/2000 2000-05-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, ATÉ 14 (QUATORZE) PROFESSORES, ATRAVÉS DO PRADEM. 1 extracted
norma 1725/2000 2000-04-17 Lei Municipal FICAM CRIADOS MAIS 01 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO, PADRÃO 11, E 01 (UM) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, PADRÃO 11, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1726/2000 2000-04-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AS FESTIVIDADES DO 5º ANIVERSÁRIO DO GRUPO DE IDOSOS AMIZADE, BAIRRO TRAVESSÃO, DOIS IRMÃOS, RS. 1 extracted
norma 1727/2000 2000-04-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 03 LOTES, PARA CONSTRUÇÃO DE 06 CASAS POPULARES GEMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1722/2000 2000-04-10 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1724/2000 2000-04-10 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1718/2000 2000-03-30 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1709/2000 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2000. 1 extracted
norma 1719/2000 2000-03-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1720/2000 2000-03-30 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1721/2000 2000-03-30 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL. 1 extracted
norma 1715/2000 2000-03-27 Lei Municipal ALTERA O ART. 9º, INCISO I, DA LEI 1426/96 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1716/2000 2000-03-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1717/2000 2000-03-27 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1714/2000 2000-03-21 Lei Municipal ALTERA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA EXISTENTE NO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1713/2000 2000-03-16 Lei Municipal MODIFICA E ALTERA A LEI Nº 1.427/96, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1712/2000 2000-03-02 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1709/2000 2000-02-23 Lei Municipal INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2000. 1 extracted
norma 1710/2000 2000-02-23 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E VI DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1239, DE 14 JUNHO DE 1994, ACRESCENTADOS PELA LEI Nº 1.307, DE 21/03/95. 1 extracted
norma 1711/2000 2000-02-23 Lei Municipal ACRESCENTA LETRA C, AOS ITENS 1 E 2, DO INCISO II, DO ANEXO TABELA II, DA LEI 1520/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1706/2000 2000-02-16 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.548, DE 31 DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
norma 1707/2000 2000-02-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ESPAÇO DO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPPE ALFREDO WENDLING PARA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE 20M³, COM VISTAS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PARTE DA POPULAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA E PARTICIPAR DAS RESPECTIVAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO. 1 extracted
norma 1708/2000 2000-02-16 Lei Municipal ALTERA DENOMINAÇÃO DE UM TRECHO DE UM CAMINHO EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS. 1 extracted
norma 1705/2000 2000-02-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2000, POR INSUFICIÊNCIA DE SALDO EM DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1704/2000 2000-02-02 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.584/98, DE 05 DE AGOSTO DE 1998. 1 extracted
norma 1703/2000 2000-02-01 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS. 1 extracted
norma 1700/2000 2000-01-28 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 1622/99, DE 02 DE MARÇO DE 1999. 1 extracted
norma 1701/2000 2000-01-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. 1 extracted
norma 1702/2000 2000-01-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR SUA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO 1º CAMPEONATO ESTADUAL DE SELEÇÕES MUNICIPAIS SUB-21, DE QUE TRATA A LEI Nº 1678/99, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999. 1 extracted
norma 1692/1999 2000-01-21 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 1693/1999 2000-01-21 Lei Municipal ALTERA O INCISO X, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 73, DA LEI Nº 1671/99, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1694/1999 2000-01-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UM CAMINHÃO DE BOMBEIROS USADO, MARCA MERCEDES BENZ E ARCAR COM AS DESPESAS ATÉ SUA CHEGADA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1695/1999 2000-01-21 Lei Municipal ACRESCENTA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FIXA AS RESPECTIVAS TAXAS E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/1999 2000-01-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO TORNEIO DE VERÃO/2000. 1 extracted
norma 1697/1999 2000-01-21 Lei Municipal MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1427, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE: 'REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - FAPSDI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1698/1999 2000-01-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1801/2000 2000-01-09 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 1788/2000 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 1802/2000 2000-01-09 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1803/2000 2000-01-09 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR O VALOR QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSÉ - DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/1999 1999-12-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR O CULTIVO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1688/1999 1999-11-25 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1689/1999 1999-11-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO DE 'MOINHO COLLET', LOCALIZADO NA ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1690/1999 1999-11-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM O TRANSPORTE PARA O PEIES - PROGRAMA DE INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. 1 extracted
norma 1691/1999 1999-11-25 Lei Municipal ACRESCENTA TRÊS CARGOS DE MOTORISTA E CINCO CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLA, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO. 1 extracted
norma 1686/1999 1999-11-22 Lei Municipal CRIA A ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NAS DESPESAS DE SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted