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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1687/1999 1999-11-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DO IIº FESTIVAL DE TEATRO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1682/1999 1999-11-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM MÉDICO VETERINÁRIO. 1 extracted
norma 1683/1999 1999-11-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA PORTO ALEGRE, BAIRRO UNIÃO. 1 extracted
norma 1684/1999 1999-11-08 Lei Municipal INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NOS PRÉDIOS QUE TENHAM MAIS DE TRÊS (3) RESIDÊNCIAS OU ACIMA DE DOIS (2) PAVIMENTOS, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA LIXEIRA PARA LIXO ORGÂNICO E OUTRA PARA O LIXO INORGÂNICO. 1 extracted
norma 1685/1999 1999-11-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1681/1999 1999-10-21 Lei Municipal CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1679/1999 1999-10-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1680/1999 1999-10-18 Lei Municipal REVOGA ART. 7º DA LEI Nº 1670/99, QUE DISPÕE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1678/1999 1999-10-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO 1º CAMPEONATO ESTADUAL DE SELEÇÕES MUNICIPAIS SUB-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1676/1999 1999-10-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO SULBRASILEIRO DE FUTEBOL AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1677/1999 1999-09-30 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1674/1999 1999-09-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1675/1999 1999-09-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO INCLUIR PROGRAMAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1672/1999 1999-09-09 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDE CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFESSOR DE MATEMÁTICA, PARA ATENDER UMA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1673/1999 1999-09-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO BAILE DA 3ª IDADE, EVENTO INCLUSO NA PROGRAMAÇÃO DO KERB DE SÃO MIGUEL DESTE ANO. 1 extracted
norma 1670/1999 1999-08-31 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1671/1999 1999-08-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1669/1999 1999-08-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE AÇÕES, QUE POSSUI, DA CIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE- E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. 1 extracted
norma 1668/1999 1999-08-23 Lei Municipal CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES COM JORNADA DAS 19 HORAS ÀS 22 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1666/1999 1999-08-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE AREIA JUNTO A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU JOÃO GRAWER FILHO, BEM COMO INCLUIR PROGRAMAS NOS ORÇAMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 1667/1999 1999-08-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBANO HANSEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1664/1999 1999-08-11 Lei Municipal INCLUI INCISO E PARÁGRAFO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.549/98. 1 extracted
norma 1665/1999 1999-08-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 04 LOTES, PARA CONSTRUÇÃO DE 08 CASAS POPULARES GEMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1656/1999 1999-08-09 Lei Municipal ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1654, DE 23 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 1663/1999 1999-08-04 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ESPORTIVO CULTURAL E RECREATIVO, NO BAIRRO TRAVESSÃO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1661/1999 1999-07-27 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 38, 39 E 50, DA LEI Nº 1660/99 1 extracted
norma 1662/1999 1999-07-27 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1658/1999 1999-07-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1659/1999 1999-07-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS QUE ESPECIFICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1657/1999 1999-07-13 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1660/1999 1999-07-13 Lei Municipal ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1655/1999 1999-07-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (HUM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 1 extracted
norma 1654/1999 1999-06-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1651/1999 1999-06-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS RELATIVAS AO V FESTIVAL DE TEATRO CIDADE DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1652/1999 1999-06-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1653/1999 1999-06-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DESPESAS COM A FEIRA DO ARTESANATO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1650/1999 1999-06-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE UMA PESQUISA DE MERCADO PARA O PROJETO ROTA COLONIAL DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1648/1999 1999-06-04 Lei Municipal ALTERA ARTIGO DA LEI QUE 'DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 1 extracted
norma 1649/1999 1999-06-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE PISTA ATLÉTICA. 1 extracted
norma 1642/1999 1999-05-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1643/1999 1999-05-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS COM ATUAÇÃO NO RAMO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1644/1999 1999-05-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1645/1999 1999-05-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1646/1999 1999-05-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO SINODAL (AEACS), VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE METEOROLOGIA E MONITORAMENTO DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1647/1999 1999-05-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, 01 (UM) PROFESSOR DE INGLÊS, POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 1638/1999 1999-05-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CURSO "QUALIDADE EM TURISMO", MINISTRADO PELO SEBRAE-RS. 1 extracted
norma 1639/1999 1999-05-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM O CURSO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS ABERTO A COMUNIDADE. 1 extracted
norma 1640/1999 1999-05-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, ATÉ 05 (CINCO) PROFESSORES, POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 1641/1999 1999-05-04 Lei Municipal RECLASSIFICA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/89. 1 extracted
norma 1632/1999 1999-04-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VILA BECKER. 1 extracted