br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1230/1994 1994-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO-CONSEPRO DE NOVO HAMBURGO. 1 extracted
norma 1231/1994 1994-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS- CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1232/1994 1994-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)PARA ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES. 1 extracted
norma 1226/1994 1994-04-26 Lei Municipal FICAM CRIADOS E ACRESCENTADOS 2 (DOIS) CARGOS DE PINTOR E 1 (UM) CARGO DE TELEFONISTA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1227/1994 1994-04-26 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UMA PROFESSORA DE INGLÊS, PARA ATENDER ALUNOS DE 7ªS E 8ªS SÉRIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU COMPLETO NO ENSINO NOTURNO. 1 extracted
norma 1228/1994 1994-04-26 Lei Municipal MODIFICA A LEI 1.225/94, DE 20 DE ABRIL DE 1994, QUE PROÍBE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EM UM TRECHO DA AV. SÃO MIGUEL. 1 extracted
norma 1225/1994 1994-04-20 Lei Municipal PROÍBE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EM UM TRECHO DA AV. SÃO MIGUEL. 1 extracted
norma 1220/1994 1994-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO 400 CANOS DE 30 CM PARA ESGOTO E LOTES DO LOTEAMENTO CENTRAL E EM CONTRAPARTIDA LIBERAR OS LOTES CAUCIONADOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E RECEBER OFICIALMENTE ESTE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA DOIS IRMÃOS LTDA. 1 extracted
norma 1221/1994 1994-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGRÍCOLA DE 1º E 2º GRAUS BOM PASTOR, COM A FINALIDADE DE MANTER ALUNOS DESTE MUNICÍPIO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1222/1994 1994-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE NOVO HAMBURGO, PARA ATENDER AS 11 (ONZE) CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1223/1994 1994-04-19 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA DO BAIRRO FLORESTA. 1 extracted
norma 1224/1994 1994-04-19 Lei Municipal CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1218/1994 1994-04-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, DESMEMBRÁ-LO EM 11 LOTES POPULARES DE 285,00 METROS QUADRADOS CADA. 1 extracted
norma 1219/1994 1994-04-12 Lei Municipal "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA LIXIA STOFFEL." 1 extracted
norma 1217/1994 1994-04-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO BONAMIGO E NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO RUBENICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1214/1994 1994-03-22 Lei Municipal INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DE ABRIL ATÉ DEZEMBRO DE 1994. 1 extracted
norma 1215/1994 1994-03-22 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DO LOTEAMENTO MOINHO VELHO. 1 extracted
norma 1216/1994 1994-03-22 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS NO BAIRRO CASCATA. 1 extracted
norma 1211/1994 1994-03-15 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS SITUADAS NOS FUNDOS DA SOCIEDADE SÃO JOÃO - TRAVESSÃO. 1 extracted
norma 1212/1994 1994-03-15 Lei Municipal AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DO PRÓPRIO MUNICIPAL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1213/1994 1994-03-15 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 27 (VINTE E SETE) PROFESSORES E 7 (SETE) FUNCIONÁRIOS (SERVENTES), REFERENTE AO TÉRMINO DE ACORDO PRADEM. 1 extracted
norma 1209/1994 1994-03-08 Lei Municipal AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À FUNDAÇÃO PRIVADA QUE FOR INSTITUÍDA COM IGUAL FINALIDADE. 1 extracted
norma 1210/1994 1994-03-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, DOAR ESTE E OUTRO, E EQUIPAMENTOS À CORSAN E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1206/1994 1994-02-22 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM 35% A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994. 1 extracted
norma 1207/1994 1994-02-22 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994. 1 extracted
norma 1208/1994 1994-02-22 Lei Municipal ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 1069 DE 15 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZOU FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO INTEGRADO EMPRESA-ESCOLA, PARA PROPORCIONAR ESTÁGIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, DE NÍVEL MÉDIO E DO ENSINO SUPLETIVO. 1 extracted
norma 1204/1994 1994-02-08 Lei Municipal CRIA E ACRESCENTA MAIS 3 (TRÊS)CARGOS DE MÉDICO, 1 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 3 (TRÊS) CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 2 (DOIS) CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E 2 (DOIS) CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLAS, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1205/1994 1994-02-08 Lei Municipal COMPLETA A LEI Nº 1119/93, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PLEO ACORDO PRADEM. 1 extracted
norma 11/1994 1994-02-04 Decreto Legislativo FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INTERNOS E EXTERNOS, NOS DIAS 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 1994. 1 extracted
norma 1294/1995 1994-01-24 Lei Municipal RECLASSIFICA O PADRÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO E EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA O COEFICIENTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1 extracted
norma 1201/1994 1994-01-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. 1 extracted
norma 1202/1994 1994-01-14 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 40%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 1203/1994 1994-01-14 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM 40% A PARTIR DE 1% DE JANEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 1199/1993 1993-12-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA, O VALOR DE CR$ 10.331.000,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS), RESULTANTES DA REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1200/1993 1993-12-24 Lei Municipal INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1193/1993 1993-12-14 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM 35% A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1194/1993 1993-12-14 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1195/1993 1993-12-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS, DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 1196/1993 1993-12-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DAS CANCHAS DE ESPORTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1197/1993 1993-12-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1198/1993 1993-12-14 Lei Municipal ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 1189/1993 1993-11-23 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1190/1993 1993-11-23 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM 35% A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1191/1993 1993-11-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1186/1993 1993-11-09 Lei Municipal ELIMINA O ART.14 DA LEI Nº 588, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES. 1 extracted
norma 1187/1993 1993-11-09 Lei Municipal ALTERA VALORES DE MULTAS ESTIPULADAS PELA LEI Nº 395, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1978-CÓDIGO DE POSTURAS. 1 extracted
norma 1188/1993 1993-11-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS-CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1/1993 1993-10-27 Emenda à Lei Orgânica Municipal DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXPONHA NA CÂMARA DE VEREADORES OS EDITAIS DE CONCORRÊNCIAS, CONVOCAÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1185/1993 1993-10-26 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1181/1993 1993-10-19 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO. 1 extracted