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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1182/1993 1993-10-19 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1183/1993 1993-10-19 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1184/1993 1993-10-19 Lei Municipal FICAM CRIADOS MAIS 2 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1179/1993 1993-10-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO À MAIOR, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1176/1993 1993-10-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A DIVERSAS ENTIDADES E A PESSOAS CARENTES NO VALOR DE CR$ 370.000,00, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1177/1993 1993-10-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 extracted
norma 1178/1993 1993-10-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1172/1993 1993-09-21 Lei Municipal RECLASSIFICA O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, DA LEI Nº 1018, DE 31 DE MARÇO DE 1992. 1 extracted
norma 1173/1993 1993-09-21 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO. 1 extracted
norma 1174/1993 1993-09-21 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1175/1993 1993-09-21 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 1171/1993 1993-09-14 Lei Municipal CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DOIS IRMONENSE AO SR. LUIZ CARLOS TOMAZELI. 1 extracted
norma 1169/1993 1993-09-02 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1170/1993 1993-09-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1993,BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 1993, ATÉ O VALOR FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1165/1993 1993-08-26 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 739, DE 18 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1166/1993 1993-08-26 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 32% A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. 1 extracted
norma 1167/1993 1993-08-26 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 32%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. 1 extracted
norma 1168/1993 1993-08-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1162/1993 1993-08-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA MÁQUINA DE ESCREVER PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. 1 extracted
norma 1163/1993 1993-08-17 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1164/1993 1993-08-17 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TENDER AS DESPESAS ATÉ O VALOR DE CR$ 85.000.,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS) COM A PREMIAÇÃO DE GINCANA DA EMANCIPAÇÃO, ALÉM DE OUTRAS DESPESAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1160/1993 1993-08-06 Lei Municipal AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1159/1993 1993-08-03 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1158/1993 1993-07-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "10 DE SETEMBRO" E AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL "PROFESSOR AFFONSO WOLF", BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1154/1993 1993-07-20 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1155/1993 1993-07-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000.000,00 PARA ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1156/1993 1993-07-20 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 30%, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993. 1 extracted
norma 1157/1993 1993-07-20 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 30% A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993. 1 extracted
norma 1151/1993 1993-07-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 DE SETEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. 1 extracted
norma 1152/1993 1993-07-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO O PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1153/1993 1993-07-13 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VALE VERDE NO BAIRRO FLORESTA. 1 extracted
norma 1150/1993 1993-07-12 Lei Municipal TORNA EM SENTIDO ÚNICO A RUA ALBINO GRINS SITUADA NO CENTRO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1148/1993 1993-06-22 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 1149/1993 1993-06-22 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 1145/1993 1993-06-15 Lei Municipal COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.119/93, CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. 1 extracted
norma 1146/1993 1993-06-15 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO BAIRRO BEIRA RIO. 1 extracted
norma 1147/1993 1993-06-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1143/1993 1993-05-25 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 32%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. 1 extracted
norma 1144/1993 1993-05-25 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 32% A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. 1 extracted
norma 1139/1993 1993-05-18 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A RUA Nº 01 DO LOTEAMENTO JARDIM BONAMIGO. 1 extracted
norma 1140/1993 1993-05-18 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 4 (QUATRO) LOTES NO LOTEAMENTO BELA VISTA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, NO VALOR MÁXIMO DE CR$ 160.000.000,00, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1141/1993 1993-05-18 Lei Municipal CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1142/1993 1993-05-18 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 03 (TRÊS) PROFESSORES DE 1º GRAU, PARA SUBSTITUIR UMA, COM DOIS CARGOS, QUE ESTÁ EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E UM QUE PEDIU DEMISSÃO. 1 extracted
norma 1138/1993 1993-05-11 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1136/1993 1993-05-04 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (MINUTA EM ANEXO) COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1137/1993 1993-05-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES. 1 extracted
norma 1135/1993 1993-04-27 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO, EM DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1129/1993 1993-04-20 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 28%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993. 1 extracted
norma 1130/1993 1993-04-20 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 28% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993. 1 extracted
norma 1131/1993 1993-04-20 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A ALIMENTAÇÃO DOS ESCRUTINADORES E SERVIDORES DURANTE O ESCRUTÍNIO DO PLEBISCITO DE 21 DE ABRIL DE 1993, ATÉ O VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). 1 extracted