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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1078/1992 1992-10-20 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1079/1992 1992-10-20 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA SITUADA NO TRAVESSÃO, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1075/1992 1992-10-06 Lei Municipal INCLUI O INCISO VI AO ART. 3º DA LEI Nº 955/91, DE 28 DE MAIO DE 1991, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1076/1992 1992-10-06 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1067/92, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1077/1992 1992-10-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 17.200.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A DIVERSAS ENTIDADES. 1 extracted
norma 1074/1992 1992-09-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DE JUSTINO ANTONIO VIER, POR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1069/1992 1992-09-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, VISANDO PROPORCIONAR ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E DE 2º GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, E DECRETO Nº 87.497, DE 28 DE AGOSTO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1070/1992 1992-09-15 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 24,63% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 1071/1992 1992-09-15 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 24,63%, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 1072/1992 1992-09-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1073/1992 1992-09-15 Lei Municipal CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 4.166.000,00 PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - CONSEPRO DE NOVO HAMBURGO. 1 extracted
norma 1061/1992 1992-08-25 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO COM MATERIAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DANIFICADOS PELO VENDAVAL OCORRIDO EM 5 DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 1062/1992 1992-08-25 Lei Municipal CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1063/1992 1992-08-25 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990. 1 extracted
norma 1064/1992 1992-08-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1065/1992 1992-08-25 Lei Municipal FICAM CRIADOS MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE VIGILANTE, PADRÃO 1, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1066/1992 1992-08-25 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A VIATURAS E ALMOÇO DOS ESCRUTINADORES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 1992, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1067/1992 1992-08-25 Lei Municipal INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1068/1992 1992-08-25 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO INDUSTRIAL, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1057/1992 1992-08-18 Lei Municipal FICAM CRIADOS MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1058/1992 1992-08-18 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 21,84%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1992. 1 extracted
norma 1059/1992 1992-08-18 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 21,84% A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1992. 1 extracted
norma 1060/1992 1992-08-18 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.500.000,00 PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES. 1 extracted
norma 1056/1992 1992-08-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 20.000.000,000, AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1052/1992 1992-08-04 Lei Municipal MODIFICA O TRAJETO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 15, DO PLANO DIRETOR DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1053/1992 1992-08-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DE MARIA HELENA KOLLING, POR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 1054/1992 1992-08-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1055/1992 1992-08-04 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TRAVESSÃO, DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1049/1992 1992-07-28 Lei Municipal COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.028/92,CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. 1 extracted
norma 1050/1992 1992-07-28 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NO PROGRAMA PLURIANUAL 1992/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1992, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992. 1 extracted
norma 1051/1992 1992-07-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SÃO NICOLAU, DE WALACHAI. 1 extracted
norma 1048/1992 1992-07-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1043/1992 1992-07-14 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 20%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 1044/1992 1992-07-14 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 20% A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1992. 1 extracted
norma 1045/1992 1992-07-14 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO A BRIGADA MILITAR PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO TRAVESSÃO - DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1046/1992 1992-07-14 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, EM ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. 1 extracted
norma 1047/1992 1992-07-14 Lei Municipal FICAM CRIADOS MAIS 2 CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1042/1992 1992-07-07 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1039/1992 1992-06-23 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 1040/1992 1992-06-23 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 1041/1992 1992-06-23 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, EM ATIVIDADE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO JÁ EXISTENTE. 1 extracted
norma 1037/1992 1992-06-16 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA MESA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. 1 extracted
norma 1038/1992 1992-06-16 Lei Municipal FICAM ACRESCIDOS OS SEGUINTES ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 424/79 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979. 1 extracted
norma 1035/1992 1992-05-25 Lei Municipal INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1036/1992 1992-05-25 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, VISANDO A PRESTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1033/1992 1992-05-19 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 25% A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992. 1 extracted
norma 1034/1992 1992-05-19 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 25%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992. 1 extracted
norma 1031/1992 1992-05-12 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO SEDE CAMPESTRE, DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1032/1992 1992-05-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS, COM A REFORMA DO PRÉDIO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1029/1992 1992-05-05 Lei Municipal TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DIA 10 DE SETEMBRO DE 1992. 1 extracted