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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1030/1992 1992-05-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A DIVERSAS ENTIDADES. 1 extracted
norma 1025/1992 1992-04-24 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1992. 1 extracted
norma 1026/1992 1992-04-24 Lei Municipal REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 15% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1992. 1 extracted
norma 1027/1992 1992-04-23 Lei Municipal FICAM CRIADOS MAIS 5 CARGOS DE MÉDICOS E 5 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 1028/1992 1992-04-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 12 (DOZE) PROFESSORES, REFERENTE AO TERMO DE ACORDO DO PRADEM. 1 extracted
norma 1024/1992 1992-04-14 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1020/1992 1992-04-07 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 1021/1992 1992-04-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA ALÉM DAS HORAS NORMAIS PARA OS CARGOS DO PADRÃO 11. 1 extracted
norma 1022/1992 1992-04-07 Lei Municipal DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. 1 extracted
norma 1023/1992 1992-04-07 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1992/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1992, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992. 1 extracted
norma 1017/1992 1992-03-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1019/1992 1992-03-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1013/1992 1992-03-24 Lei Municipal REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%. 1 extracted
norma 1014/1992 1992-03-24 Lei Municipal FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1992. 1 extracted
norma 1015/1992 1992-03-24 Lei Municipal RECLASSIFICA O CARGO DE VIGILANTE ALTERANDO PARTES DOS ARTIGOS 18 E 20 DA LEI Nº 371/88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADOS PELA LEI Nº 840/90 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990. 1 extracted
norma 1016/1992 1992-03-24 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1011/1992 1992-03-17 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DILATAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO VALOR ORIGINAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1 extracted
norma 1012/1992 1992-03-17 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO PLANO DIRETOR DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 1010/1992 1992-02-25 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO TODO O ACERVO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO, A EXPLORAR O SERVIÇO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1008/1992 1992-02-18 Lei Municipal FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1992. 1 extracted
norma 1009/1992 1992-02-18 Lei Municipal REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 25%. 1 extracted
norma 1003/1992 1992-01-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. 1 extracted
norma 1004/1992 1992-01-10 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº588/85. 1 extracted
norma 1005/1992 1992-01-10 Lei Municipal REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%. 1 extracted
norma 1006/1992 1992-01-10 Lei Municipal FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1992. 1 extracted
norma 1007/1992 1992-01-10 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES 1992; BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992. 1 extracted
norma 1000/1991 1991-12-17 Lei Municipal ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1001/1991 1991-12-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 96.750,00 (NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE, DE NOVO HAMBURGO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. 1 extracted
norma 1002/1991 1991-12-17 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 7.590.962,54 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/1991 1991-12-15 Lei Municipal LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1992. 1 extracted
norma 995/1991 1991-12-10 Lei Municipal "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1991." 1 extracted
norma 996/1991 1991-12-10 Lei Municipal "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%." 1 extracted
norma 998/1991 1991-12-10 Lei Municipal "CRIA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº419/79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS." 1 extracted
norma 997/1991 1991-12-09 Lei Municipal "FICAM CRIADOS MAIS 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." 1 extracted
norma 993/1991 1991-12-03 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 994/1991 1991-12-02 Lei Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO." 1 extracted
norma 1609/1998 1991-12-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 991/1991 1991-11-26 Lei Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE CR$ 27.600.00,00 (VINTE E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 992/1991 1991-11-26 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 22.400.00,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 990/1991 1991-11-19 Lei Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EMPRÉSTIMO, EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 989/1991 1991-11-12 Lei Municipal "DECLARO ÁREA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 988/1991 1991-11-05 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO." 1 extracted
norma 984/1991 1991-10-22 Lei Municipal "REAJUSTA A TABELA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10% ." 1 extracted
norma 985/1991 1991-10-22 Lei Municipal "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1991." 1 extracted
norma 986/1991 1991-10-22 Lei Municipal "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87." 1 extracted
norma 987/1991 1991-10-22 Lei Municipal "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O VALOR DE CR$ 1.550.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO ATRAVÉS DO CMD." 1 extracted
norma 982/1991 1991-10-15 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO HAMBURGO 1 extracted
norma 983/1991 1991-10-15 Lei Municipal "ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº03/91, OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS DA AV. Nº 1, ATUAL AV. JOÃO KLAUCK DO LOTEAMENTO MOINHO VELHO." 1 extracted
norma 980/1991 1991-10-08 Lei Municipal "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DA PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO." 1 extracted
norma 981/1991 1991-10-08 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 52.376.940,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted