| sessao |
17 |
2024-06-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
11/2024 |
2024-05-28 |
Lei Complementar |
PLC 003/2024 - CM 069/24 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4678/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
PM 033/2024 - CM 092/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR EM AÇÕES DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM EMPRESAS LOCAIS. |
1 |
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| norma |
4679/2024 |
2024-05-28 |
Lei Ordinária |
PM 034/2024 - CM 093/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
86/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
CM 086/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO FEDERAL, AO EXMO. SR. PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, EXMO. SR. GOVERNADOR EDUARDO LEITE, SOLICITANDO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS E COMERCIANTES GAÚCHOS, EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ATINGIDOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024. |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
CM 087/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O ENVIO TÉCNICO PARA REALIZAR UMA VISTORIA NA PONTE SOBRE O RIO CAÍ E A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS PONTES PRÓXIMA AO ACESSO DA ERS 124, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
88/2024 |
2024-05-27 |
Moção de Apoio |
CM 088/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA AOS GABINETES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, AO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, E AO GOVERNADOR, EDUARDO LEITE, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DE ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RS E DE SEUS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 36 MESES, A FIM DE PROPORCIONAR ALÍVIO EM SUAS FINANÇAS. |
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| materia |
88/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
CM 088/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA AOS GABINETES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, AO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, E AO GOVERNADOR, EDUARDO LEITE, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DE ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RS E DE SEUS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 36 MESES, A FIM DE PROPORCIONAR ALÍVIO EM SUAS FINANÇAS. |
1 |
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| materia |
89/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
CM 089/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO À OAB/RS E AP CONSELHO FEDERAL DA OAB PEDIDO DE ISENÇÃO PARA OS INSCRITOS NO 41º EXAME DA ORDEM UNIFICADO, BEM COMO OS DEMAIS EXAMES A OCORREREM NO ANO DE 2024, AO ATINGIDOS PELAS CHEIAS DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL. |
1 |
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| materia |
90/2024 |
2024-05-27 |
Voto de Pesar |
CM 090/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES REQUERENDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CANDIDO SCHNEIDER, NO DIA 27 DE MAIO DE 2024. |
1 |
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| materia |
91/2024 |
2024-05-27 |
Indicação |
CM 091 /24 INDICAÇÃO DO VERADOR CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REVISADOS OS PNEUS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
1 |
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| materia |
92/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 033/2024 - CM 092/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR EM AÇÕES DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM EMPRESAS LOCAIS. |
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| materia |
93/2024 |
2024-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 034/2024 - CM 093/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2024-05-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
81/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
CM 081/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PORPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO TRIBUANL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO (TRF4), A INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) E À UNIÃO FEDERAL, SOLICITANDO A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES VINCULADOS A PRECATÓRIOS FEDERAIS JÁ EXPEDIDOS EM FAVOR DE PESSOAS OU EMPRESAS DOMICIALIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
82/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
CM 082/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SR. EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, NO SENTIDO DE SOLICITAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DIANTE DA RECENTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI (PL) 4.731/23, APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2024. |
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| materia |
83/2024 |
2024-05-23 |
Requerimento |
CM 083/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, EXMO. SR. EDUARDO LEITE, SOLICITANDO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS AGRICULTORES RURAIS GAÚCHOS EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ATINGIDOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024. |
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| materia |
84/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
CM 084/24 INDICAÇÃO DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADO, CASO A CASO, A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE NECESSITAM DE PONTOS ABONADOS, DEVIDO ÀS CHEIAS, QUE VISA FLEXIBILIZAR E FACILITAR O TRABALHO REMOTO/HOME OFFICE, DE QUEM POSSA REALIZAR. |
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| materia |
85/2024 |
2024-05-23 |
Indicação |
CM 085/24 INDICAÇÃO DO VER. DILSON, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO QUEBRA-MOLAS NA AV. CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO Nº 249, NO BAIRRO SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
15 |
2024-05-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
80/2024 |
2024-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 032/2024 - CM 080/24 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4677/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
PM 032/2024 - CM 080/24 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
CM 075/24 REQUERIMENTO DE INICITIAVA DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMIHADO UM OFÍCIO AO PRESIDENTE, INÁCIO LULA DA SILVA, ATRAVÉ DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, AO MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES, PAULO PIMENTA, AOS GABINETES DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, E ARTHUR LIRA, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, À BANCADA GAÚCHA DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE ELABOREM E DESTINEM AO RIO GRANDE DO SUL O ORÇAMENTO DESTINADO AO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS (FUNDÃO LEITORAL), APROVADO EM DEZEMBRO DE 2023, NA ORDEM DOS $ 4,96 BILHÕES PARA A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
CM 076/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, COM A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, VISANDO ASSEGURAR UM ABASTECIMENTO EFICIENTE E DE QUALIDADE PARA OS MUNICÍPES. |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-20 |
Voto de Pesar |
CM 077/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES REQUERENDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARJOLAINE BALCH SCHROEDER, NO DIA 19 DE MAIO DE 2024. |
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| materia |
78/2024 |
2024-05-20 |
Voto de Pesar |
CM 078/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES REQUERENDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA DIRCE MARIA BLAUTH SILVA, NO DIA 13 DE MAIO DE 2024. |
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| materia |
79/2024 |
2024-05-20 |
Indicação |
CM 079/24 INDICAÇÃO DO VER. CESAR JUNIOR, SUSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE OBRAS REALIZA A LIMPEZA DOS VALOS DA AV. DR. BRUNO CASSEL, EM ESPECIAL, NA VIA DE ACESSO À ESTRADA DO ANGICO, BEM COMO, A SECRETARIA DE SAÚDE SEJA NOTCM 079/24 INDICAÇÃO DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI CONCEDENDO REMISSÃO (PERDÃO DE DÍVIDA JÁ LANÇADA) AO IPTU 2024. NO CASO DE NÃO SER ESSE O ENTENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA PRORROGADO O VENCIMENTO E CONCEDIDO O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POSSÍVEL AO IPTU 2024. SUGERE, AINDA, QUE SEJAM ISENTAS DE TAXAS, MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS, QUAISQUER LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS JÁ REALIZADOS, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA PÚBLICA.IFICADA PARA VERIFICAR POSSÍVEL FOCO DE CRIADOURO DE MOSQUITOS DA DENGUE. |
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| sessao |
14 |
2024-05-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4/2024 |
2024-05-06 |
Resolução de Mesa |
DETERMINA A SUSPENSÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, POR TEMPO INDETERMINADO. |
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| norma |
4676/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
PM 031/2024 - CM 064/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR, A TÍTULO DE FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL, OBRA DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES DE EMPRESA. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC 003/2024 - CM 069/24 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
70/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
CM 070/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA - CSG, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE "GUARDRAILS" (GUARDA CORPO) ENTRE O KM 10 E KM 11, DA ERS-122, EM SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
71/2024 |
2024-04-29 |
Moção de Apoio |
CM 071/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. ASIR HARTMANN, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA UMA MOÇÃO DE APOIO À CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RS, EM APOIO À MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE VISA REESTRUTURAR O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO, ENSINO MÉDIO, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM VITICULTURA E TÉCNICO EM ENOLOGIA DO ESTADO DO RS. |
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| materia |
73/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 073/24 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, MÉDICOS RESPONSÁVEIS, DO CORPO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO PELOS PLANTÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO QUAISQUER SERVIÇOS TERCERIZADOS DE PLANTÃO MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
74/2024 |
2024-04-29 |
Voto de Pesar |
CM 074/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO A INSERÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL ROBERTO COELHO DA SILVA, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2024. |
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| sessao |
13 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4673/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
PM 028/2024 - CM 058/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4674/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
PM 029/2024 - CM 059/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| norma |
4675/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
PM 030/2024 - CM 063/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 69.333,91 (SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). |
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| materia |
63/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 030/2024 - CM 063/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 69.333,91 (SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). |
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| materia |
64/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 031/2024 - CM 064/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR, A TÍTULO DE FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL, OBRA DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES DE EMPRESA. |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-22 |
Moção de Repúdio |
CM 065/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A DECISÃO DO STF DE REVISÃO DA VIDA TODA A APOSENTADOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-22 |
Moção de Apoio |
CM 066/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. DIEGO FLORES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA UMA MOÇÃO DE APOIO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , DIANTE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 344/2023, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO TERRITÓRIO GAÚCHO. |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
CM 067/24 INDICAÇÃO DO VER JOÃO GUARÁ SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O "PROJETO DE LEI QUE APROVA A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE ETERNA SOBERANA DA FESTA DA BERGAMOTA E DAS FLORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-22 |
Indicação |
CM 068/24 INDICAÇÃO DO VER. DIEGO FLORES SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO CÍVICO-MILITAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| sessao |
12 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4672/2024 |
2024-04-17 |
Lei Ordinária |
PM 027/2024 - CM 051/24 PROJETO DE LEI DO EXEXUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 028/2024 - CM 058/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CDM, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 029/2024 - CM 059/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
60/2024 |
2024-04-16 |
Moção de Apoio |
CM 60/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS VEREADORES, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APOIO PARA UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA OS VALORES DO PEDÁGIO FREE FLOW, NA ERS-240 NO KM 30,1, E NA ERS-122 NO KM 4,6, PROMOVIDA PELO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO VICTORINO. |
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