| materia |
23/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2010 |
2010-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2010 |
2010-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1641/2010 |
2010-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder auxílio financeiro à Cia. de Rodeio Barra do Paranaíba. |
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| materia |
21/2010 |
2010-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2010 |
2010-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2010 |
2010-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 485/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1640/2010 |
2010-03-31 |
Lei Ordinária |
Altera anexo da Lei Municipal nº 1196/1999. |
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| materia |
8/2010 |
2010-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA FEITA RECUPERAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM CANALETA , NA RUA PEDRO PACHECO ESQUINA COM A AVENIDA CÂNDIDA MARIA GUIMARÃES (ANTIGA AVENIDA JATAÍ). |
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| materia |
9/2010 |
2010-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BARRACÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO SINDICATO RURAL PARA EXPOSIÇÃO DO GADO DO TORNEIO LEITEIRO. |
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| materia |
10/2010 |
2010-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA QUE SEJA REATIVADA A ANTIGA CRECHE MUNICIPAL COMECINHO DE VIDA. |
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| norma |
1636/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder auxílio financeiro ao Dispensário Espírita Adolpho Bezerra de Menezes (Abrigo dos Idosos). |
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| norma |
1637/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1138/1998. |
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| norma |
1638/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área e autoriza doação à pessoa de 'Geovan Freitas Carvalho' para funcionamento de Emissora de Rádio AM. |
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| norma |
1639/2010 |
2010-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
18/2010 |
2010-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2010 |
2010-03-18 |
Resolução |
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu e dá outras
providências. |
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| norma |
10/2010 |
2010-03-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
11/2010 |
2010-03-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
12/2010 |
2010-03-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
13/2010 |
2010-03-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
14/2010 |
2010-03-18 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| materia |
17/2010 |
2010-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.196/99, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2010 |
2010-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2010 |
2010-03-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências. |
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| norma |
1633/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de área e autoriza doação à Lucimeire Ferreira Borges para instalação de Empresa de Vigilância Patrimonial. |
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| norma |
1634/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder auxílio ao Sindicato Rural de Caçu para realização de Prova de Laço. |
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| norma |
1635/2010 |
2010-03-09 |
Lei Ordinária |
Declara inservível bem público móvel que especifica (Ambulância Peugeot), autoriza proceder sua desincorporação do patrimônio público municipal e a alienação por doação ao Dispensário Espírita Adopho Bezerra de Menezes (Abrigo dos Idosos de Caçu). |
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| materia |
11/2010 |
2010-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2010 |
2010-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA DOAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL FLÁVIO ALVES DE LIMA JUNTAMENTE COM OS PRÉDIOS DA ESCOLA E DA CANTINA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DA LAGOINHA E SAPÉ - ASPRULAGO. |
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| materia |
6/2010 |
2010-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO MARTINS. |
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| materia |
7/2010 |
2010-02-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INFORMATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
9/2010 |
2010-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA INSERVÍVEL BEM PÚBLICO MÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA DESINCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2010 |
2010-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1138/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2010 |
2010-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2010 |
2010-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1632/2010 |
2010-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu. |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-08 |
Resolução |
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado. |
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| materia |
5/2010 |
2010-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2010 |
2010-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº. 993/1994, DEFINE ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO EM 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2010 |
2010-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS ÀS MARGENS DA AV. ILDEFONSO CARNEIRO GUIMARÃES A PARTIR DA RUA ARISTIDES CRISÓSTOMO DOS SANTOS ATÉ O FINAL DO AFASTO EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO SINDICATO RURAL DE CAÇU. |
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| materia |
2/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA SINALIZAÇÃO COM PLACAS E FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS PORTAS DE ENTRADAS E SAÍDAS DAS ESCOLAS QUE AINDA NÃO TEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E REPAROS NAS DEMAIS QUE SE APRESENTA COM A SINALIZAÇÃO DEFICITÁRIA. |
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| materia |
3/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE MAIS UM ALOJAMENTO PARA ABRIGAR OS POLICIAIS MILITARES DE CAÇU. |
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| materia |
4/2010 |
2010-01-25 |
Requerimento |
SOLICITA LIMPEZA, COM MÁQUINA DE ESTEIRA, NO CORREDOR DA RODOVIA MUNICIPAL CAW-02, SENTIDO CAÇU - PONTE DA AREIA, NA REGIÃO DO CÓRREGO DO SAPÉ, NO KM 25. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços por tempo determinado. |
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| norma |
6/2010 |
2010-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
7/2010 |
2010-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências". |
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| norma |
8/2010 |
2010-01-12 |
Portaria |
"Dispõe sobre concessão de gratificação à Servidora da Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências" |
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