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Cacoal (RO)

IBGE code	1100049
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cacoal.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	5502 / 3544 / 310
Documents (with text)	9367 (9144)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (9356)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	125/1987	1987-07-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOSSIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	126/1987	1987-07-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER OTNs O VALOR ESTABELECIDO NA LEI N. 109/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	123/1987	1987-07-17	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	122/1987	1987-07-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	121/1987	1987-06-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PÚBLICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL.	1	extracted
norma	120/1987	1987-06-22	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL - CERNIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	119/1987	1987-06-11	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	118/1987	1987-05-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DOS EQUIPAMENTOS DE SERRARIA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	117/1987	1987-05-20	Lei Ordinária	DENOMINA DE "GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA" A PRAÇA SITUADA DEFRONTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL.	1	extracted
norma	116/1987	1987-05-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE CACOAL, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989.	1	extracted
norma	115/1987	1987-05-07	Lei Ordinária	CRIA CARGOS DE SUBCHEFIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.	1	extracted
norma	113/1987	1987-04-24	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	114/1987	1987-04-24	Lei Ordinária	CRIA OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL.	1	extracted
norma	109/1987	1987-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1987	1987-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	111/1987	1987-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	112/1987	1987-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BNH PROJETO CURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	105/1986	1986-12-19	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	106/1986	1986-12-19	Lei Ordinária	ALTERA A ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	107/1986	1986-12-19	Lei Ordinária	MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, MODIFICANDO A LEI N. 14/1983.	1	extracted
norma	108/1986	1986-12-19	Lei Ordinária	APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	104/1986	1986-12-08	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ROÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	102/1986	1986-12-04	Lei Ordinária	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1986	1986-11-28	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTAD DE RONDÔNIA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.	1	extracted
norma	100/1986	1986-10-17	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	99/1986	1986-09-11	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA JARDINS DOS SONHOS, EM CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	97/1986	1986-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á CERON - CENTRAIS ELÉTRICA DE RONDÔNIA S/A, UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA EMPRESA.	1	extracted
norma	98/1986	1986-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL.	1	extracted
norma	94/1986	1986-07-17	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA AO ARTIGO 4º O §4º DA LEI N.º 053-85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	95/1986	1986-07-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONCEDER A SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE CACOAL.	1	extracted
norma	96/1986	1986-07-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	91/1986	1986-07-14	Lei Ordinária	DÁ O NOME DE "PROF.ª CLEONILDA MACHADO BORBA" A RUA EXISTENTE ENTRE O CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO E O COLÉGIO CARLOS GOMES.	1	extracted
norma	92/1986	1986-07-14	Lei Ordinária	Dá o nome de "AGLAIR TONELLI NOGUEIRA" ao Estádio Municipal de Cacoal	1	extracted
norma	93/1986	1986-07-14	Lei Ordinária	DÁ O NOME DE "JESUÍNO RODRIGUES D'ÁVILA" A RUA EXIXTENTE ENTRE O COLÉGIO CLODOALDO NUNES DE ALMEIDA E O ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER-RO.	1	extracted
norma	90/1986	1986-07-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	87/1986	1986-06-26	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do imóvel abaixo caracterizado ao Ministério Público do Estado:	1	extracted
norma	88/1986	1986-06-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADO A SUB-SEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE RONDÔNIA.	1	extracted
norma	89/1986	1986-06-20	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 007/1983 QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	86/1986	1986-06-03	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Cacoal Refrigerantes S/A, uma área de terras e dá outras providências.	1	extracted
norma	85/1986	1986-05-13	Lei Ordinária	DÁ O NOME DE "ARMELINDO CORÁ" AO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL	1	extracted
norma	84/1986	1986-04-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS.	1	extracted
norma	82/1986	1986-03-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	83/1986	1986-03-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	81/1986	1986-03-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O PDER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 52 POSTES A CERON.	1	extracted
norma	80/1986	1986-03-19	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR CONTRATADO PELO REGIME DE C.L.T E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	79/1986	1986-01-27	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	77/1985	1985-12-27	Lei Ordinária	MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, MOIFICANDO A LEI N. 14/83.	1	extracted
norma	78/1985	1985-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	76/1985	1985-12-26	Lei Ordinária	ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 007/83 DE 14/06/1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted