| materia |
141/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$158.018,04 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$70.024,83”. |
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| materia |
138/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 23 de junho de 2004 e a Lei Complementar nº 219, de 01 de julho de 2016. ” |
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| sessao |
25 |
2025-08-06 |
Ordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei Complementar |
“Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com Redação dada pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Complementar |
"Autoriza o Poder Público Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis decorrentes de parcelamento do solo para implantação de Condomínios Urbanísticos." |
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| materia |
133/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$227.703,37 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$31.463,73”. |
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| materia |
134/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$73.457,16 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$21.982,95”. |
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| materia |
135/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$409.111,82”. |
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| materia |
136/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$346.430,08”. |
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| materia |
137/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.443.913,97 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$107.261,65, autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$79.993,00”. |
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| norma |
4.645/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$296.571,15”. |
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| norma |
4.651/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.464.460,77”. |
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| norma |
4.632/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$22.488,00”. |
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| norma |
4.631/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$47.100,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.142,53”. |
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| norma |
4.656/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$994.074,94 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.526.000,00”. |
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| norma |
4.644/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.975,10 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.244,72”. |
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| norma |
4.630/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$560.522,46”. |
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| norma |
4.638/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$55.463,84”. |
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| norma |
4.646/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$190.000,00”. |
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| norma |
4.640/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$116.117,96”. |
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| norma |
4.648/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$90.360,00”. |
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| norma |
4.652/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$59.439,77”. |
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| norma |
4.653/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$134.620,65 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.123,79”. |
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| norma |
4.657/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$333.721,55 e autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.301.120,00”. |
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| norma |
4.637/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$30.297,38 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$784,93”. |
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| norma |
4.635/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$80.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.683,33”. |
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| norma |
4.633/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$69.803,41”. |
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| norma |
4.643/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$53.147,95”. |
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| norma |
4.661/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$611.000,00”. |
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| norma |
4.662/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$544.943,67”. |
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| norma |
4.649/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$1.669.796,41”. |
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| norma |
4.655/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$257.201,02 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$276.501,60”. |
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| norma |
4.642/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$31.833,35”. |
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| norma |
4.639/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$170.705,60”. |
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| norma |
4.629/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.834,96 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$6.462,27”. |
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| norma |
4.663/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$97.393,00”. |
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| norma |
4.636/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.525.195,73 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$170.000,00”. |
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| norma |
4.658/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$618.892,04”. |
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| norma |
340/2025 |
2025-07-16 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar 219, de 01 de julho de 2016.” |
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| norma |
341/2025 |
2025-07-16 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 338, de 15 de abril de 2025”. |
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| norma |
342/2025 |
2025-07-16 |
Lei Complementar |
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 315/2022, alterada pela Lei Complementar nº 339 /2025, que institui o Pleno de Cargos, carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO. |
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| norma |
4634/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$600.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$16.659,51”. |
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| norma |
4641/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$77.744,50”. |
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| norma |
4647/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$229.179,08”. |
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| norma |
4654/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 1.467/2022 e suas alterações”. |
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| norma |
4659/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$361.474,74”. |
0 |
no document
|
| norma |
4660/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$52.180,05 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.005,00”. |
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| sessao |
24 |
2025-07-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4.628/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$180.830,38”. |
1 |
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| sessao |
23 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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