| materia |
2/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Resolução |
Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto à Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços
Públicos, sejam executadas o seguintes serviços de melhoria viária, segurança pública e reforma: Instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres nos bairros Residencial Jatobá II e Jardim dos Lagos, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA e colocação de manilhas na Av. Belo Horizonte, Av. Goiânia e Av. Vitória, e PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Avenida Morumbi, bem como nas Ruas A, B, C e D do Bairro Nova Morada e ruas adjacentes. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, seja providenciada a instalação de redutor de velocidade na rua “U”, bairro Cidade Alta. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de Lei nº: 013/CMRM-2025, que dispõe sobre: Dispõe sobre a concessão de 8 (oito) dias adicionais de férias aos servidores públicos municipais que realizarem doação de sangue. |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$211.000,00” |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$2.732.996,78”. |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$11.830,43”. |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$62.497,25”. |
1 |
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| materia |
78/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Rolim de Moura – RO. |
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| sessao |
12 |
2025-04-22 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-17 |
Requerimento |
Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Solicito da Secretaria Municipal de Obras, ampliar os estacionamento públicos no âmbito do Município de Rolim de Moura. (reitera requerimento n° 009/2025) |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Requer do Chefe do Poder Legislativo, que encaminhe ao Executivo Municipal anteprojetos de lei. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Requer do Chefe do Poder Legislativo Municipal, que encaminhe ao Poder Executivo anteprojeto de lei. |
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| materia |
74/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de um Programa de Vacinação Domiciliar para a Pessoa Idosa, destinado às pessoas idosas que estejam incapacitadas de se deslocarem até os locais de vacinação |
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| materia |
75/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município de Rolim de Moura, a Campanha de Conscientização do Bem-Estar e Direitos dos Animais, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação |
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| materia |
76/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, realizar serviço de manutenção e cascalhamento de ramais de servidão em propriedades rurais e da outros provimentos |
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| materia |
77/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de alimentação especial para estudantes neurodivergentes e/ou com restrições alimentares na Rede Municipal de Ensino do Município de Rolim de Moura. |
1 |
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| norma |
4449/2025 |
2025-04-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”. |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$250.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$80.000,00”. |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$206.280,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$26.812,72”. |
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| materia |
70/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$264.140,26”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$668.000,00”. |
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| materia |
72/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$180.830,38”. |
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| materia |
73/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$238.750,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.734,86”. |
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| norma |
4.566/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$819.253,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$9.000,00”. |
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| norma |
4.572/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$70.000,00”. |
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| norma |
4.569/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.000.000,00”. |
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| norma |
4.567/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.761.150,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$30.000,00”. |
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| norma |
4.565/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$52.141,17”. |
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| norma |
4.564/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$410.620,06”. |
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| norma |
4.570/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$400.792,12”. |
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| norma |
4.571/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$43.113,26”. |
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| norma |
4.568/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$23.446,18”. |
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| norma |
4.574/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº 1.191, de 22 de julho de 2005 que “Institui o Regime Jurídico Especial da função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Rolim de Moura”. |
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| norma |
338/2025 |
2025-04-15 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Rolim de Moura; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e revoga a Lei complementar nº 237, de 30 de março de 2017”. |
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| norma |
339/2025 |
2025-04-15 |
Lei Complementar |
"Altera os anexos I-A, II-B, III-A, III e IV, ambos da Lei Complementar nº 315/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura/RO" |
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| sessao |
11 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de lei nº 007/2025 – Vereador Thiago Gonçalves da Luz, que dispõe sobre: Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Rolim de Moura e dá outras providências |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Indica a Construção de estacionamento na Rua Barão de Melgaço entre as Avenidas Maceió e Aracaju. Manutenção com troca das lâmpadas queimadas, na iluminação Pública, da Avenida João Pessoa, Bairro Centro, Avenida Niterói e Rua Jaguaribe, bairro Olímpico. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Indica que seja executado serviços de: Substituir e ou fazer manutenção, com urgência na ACADEMIA AO AR LIVRE na pista de kart. Implantação de ROTATÓRIAS na Rua Tocantins esquina com a Avenida Florianópolis; Avenida Maceió esquina com a Rua Guaporé e Avenida Porto Velho esquina com a Rua Guaporé. Reforma do prédio da biblioteca municipal. Construção do MEIO FIO na Avenida Fortaleza entre as Ruas Jamari e Ouro Preto, bairro Planalto, indico também verificar a possibilidade de implantar uma boca de lobo, tendo em vista que o acumulo de água da chuva está danificando a pavimentação asfáltica, recém construída. Colocação de MANILHA – Avenida Manaus entre as Ruas Jamari e Capibaribe. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Vereador IVAN FERREIRA VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal, que através do setor competente deste Poder Legislativo, seja oficiado/encaminhado ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, Anteprojeto de lei nº 006/2025 – Vereador Edilson dos Santos, que dispõe sobre: Institui a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guia Intérpretes para surdo cegos no âmbito da prefeitura do Município de Rolim de Moura/RO. |
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| materia |
67/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$224.500,00”. |
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| norma |
4.562/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº. 006/2025 – Vereador THIAGO GONÇALVES DA LUZ (Thiago Hulk), que dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos. |
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| norma |
4.563/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA de Rolim de Moura e revoga a Lei nº 3.600, de 09 de outubro de 2019”. |
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| sessao |
10 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indicar ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JULIO PEREIRA, Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável desta administração, através da Secretaria Municipal de Obras, Instalações e Serviços Públicos, seja executado serviços de Recuperação com patrolamento e cascalhamento na Linha 176 Norte, entrada da Escola José Veríssimo. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor ALDAIR JÚLIO PEREIRA, Prefeito Municipal de Rolim de Moura, para que através do setor competente desta Administração Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, seja providenciada a implementação de uma gratificação de deslocamento para os enfermeiros que atuam em nossa rede de saúde. |
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| norma |
4.561/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.500.000,00”. |
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