| norma |
1467/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Mirante da Serra - Ro, para o Exercício de 2025, e da outras providências |
1 |
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| norma |
1468/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a promovida (associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião) e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1469/2024 |
2024-12-27 |
Lei Ordinária |
“Autoriza doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município de Mirante da Serra - Ro e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-12-26 |
Edital |
Edital de convocação para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mirante da Serra para o Biênio de 2025/2026. |
1 |
extracted
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| norma |
1465/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1466/2024 |
2024-12-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
40 |
2024-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
41 |
2024-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
42 |
2024-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
37 |
2024-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
38 |
2024-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
39 |
2024-12-20 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1468/2024 |
2024-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
36 |
2024-12-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1465/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
1466/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCREMENTO MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| materia |
1467/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| norma |
1104/2024 |
2024-12-18 |
Portaria |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-12-16 |
Regimento Interno |
"DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RESOLUÇÃO Nº 011/95 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.995." |
1 |
extracted
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| norma |
1103/2024 |
2024-12-16 |
Portaria |
"NOMEIA A COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1458/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.407/2024, e dá outras providências". |
0 |
no document
|
| norma |
1459/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o abono extraordinário a ser destinado, exclusivamente no ano de 2024, aos profissionais da educação do município de Mirante da Serra". |
0 |
no document
|
| norma |
1460/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1461/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1462/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçameto vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
1463/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| norma |
1464/2024 |
2024-12-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão das metas ee riscos fiscais previstos na LDO 2025, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| sessao |
34 |
2024-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
35 |
2024-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
46/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 046 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.459/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 047 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.462/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 83/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.459/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
84/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 84/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.460/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 85/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.461/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 86/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.462/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 098/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1456/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 099/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1459/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 100/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1460/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
101/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 101/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1461/2024 |
1 |
extracted
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| materia |
102/2024 |
2024-12-12 |
Parecer CPJR |
PARECER N° 102/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1462/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
1464/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| materia |
10/2024 |
2024-12-06 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
"ACRESCENTA O ART. 92-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA". |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2024 |
2024-12-06 |
Correspondências recebida |
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS |
0 |
no document
|
| materia |
1462/2024 |
2024-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1102/2024 |
2024-12-06 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 030/1993 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2024-12-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
44/2024 |
2024-12-05 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 044 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.457/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2024 |
2024-12-05 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 045 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.458/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
81/2024 |
2024-12-05 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 081/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.457/2024 |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2024 |
2024-12-05 |
Parecer CPOF |
PARECER N° 82/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.458/2024 |
1 |
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