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Vale do Paraíso (RO)

IBGE code	1101807
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2905 / 2840 / 875
Documents (with text)	7283 (6715)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	823/2012	2012-08-17	Lei Ordinária	ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 363 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	824/2012	2012-08-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	825/2012	2012-08-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N° 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁCULO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	826/2012	2012-08-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	827/2012	2012-08-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO TOTAL FIXADO NA LEI N° 797 DE 30/12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	51/2012	2012-08-13	Resolução	Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.	1	extracted
norma	821/2012	2012-08-06	Lei Ordinária	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016.	1	pending_ocr
norma	819/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 176.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	820/2012	2012-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 79.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	818/2012	2012-06-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A BAIXA EM MATERIAIS INSERVÍVEIS DO PATRIÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	817/2012	2012-05-21	Lei Ordinária	LEI_817_DE_21_DE_MAIO_DE_2012	1	extracted
norma	811/2012	2012-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE EFEITO O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.	1	extracted
norma	812/2012	2012-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA/AUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	813/2012	2012-04-19	Lei Ordinária	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 78 DE 07 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	814/2012	2012-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 722.000,00 (SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALE DO PARAÍSO - RO, E QUE CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	815/2012	2012-04-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 16% DO TOTAL FIXADO NA LEI N° 797 DE 30/12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	816/2012	2012-04-19	Lei Ordinária	ATUALIZA PARA EFEITOS DE ALIENAÇÃO O VALOR DOS IMÓVEIS URBANOS DOS SETORES I, II, III E IV DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	806/2012	2012-04-05	Lei Ordinária	ALTERA O QUADRO DE ANEXO DA LEI N° 576 DE 07 DE ABRIL DE 2008, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	807/2012	2012-04-05	Lei Ordinária	ALTERA DISPOSITIVOS (ARTIGOS E ANEXO I) DA LEI N° 749 DE 03/11/2010, LEI N° 788 DE 31/10/2011, LEI N° 448 DE 11/03/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	808/2012	2012-04-05	Lei Ordinária	ALTERA OS ARTIGOS 51 § 2°, 70 E 91 E ANEXOS I A IV DA LEI N° 676, DE 23/12/2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	809/2012	2012-04-05	Lei Ordinária	INSTITUI PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	810/2012	2012-04-05	Lei Ordinária	ALTERA ANEXOS DA LEI N° 8 DE 26 DE JANEIRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	805/2012	2012-04-02	Lei Ordinária	ALTERA O CAPUT DO ART 18 DA LEI N° 24 DE 1° DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	803/2012	2012-03-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IPTU E ITU DO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	804/2012	2012-03-13	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR PESSSOAL, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEL POR ATÉ IGUAL PERÍODO, PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO CRAS VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	802/2012	2012-03-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.506.710,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	801/2012	2012-03-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	800/2012	2012-02-10	Lei Ordinária	ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 676 DE 23/12/2009 REFERENTE A TABELA DE PROMOÇÃO DE NÍVEL E PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO.	1	pending_ocr
norma	798/2012	2012-02-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 18% DO TOTAL FIXADO NA LEI N° 797 DE 30/12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	799/2012	2012-02-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	796/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	797/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.	1	extracted
norma	793/2011	2011-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO ONEROSA DAS CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	794/2011	2011-12-21	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	795/2011	2011-12-21	Lei Ordinária	LEI_795_DE_21_DE_DEZEMBRO_DE_2011	1	extracted
norma	792/2011	2011-12-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELBRAR CONVÊNIO COM A ACEVAP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE VALE DO PARAÍSO - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	791/2011	2011-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	790/2011	2011-11-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 13% DO TOTAL FIXADO NA LEI N° 759 DE 28/12/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	786/2011	2011-10-31	Lei Ordinária	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	787/2011	2011-10-31	Lei Ordinária	ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 542 DE 17 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	788/2011	2011-10-31	Lei Ordinária	ACRESCENTA O ITEM 6 AO ARTIGO 20 E ALTERA O ITEM 2 DO ARTIGO 23 E ANEXO I DA LEI N° 749 DE 03/11/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	789/2011	2011-10-31	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO TOTAL FIXADO NA LEI N° 759 DE 28/12/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	782/2011	2011-09-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	783/2011	2011-09-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	784/2011	2011-09-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	785/2011	2011-09-27	Lei Ordinária	LEI_785_DE_27_DE_SETEMBRO_DE_2011	1	pending_ocr
norma	779/2011	2011-09-08	Lei Ordinária	RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS EM UNIÃO CRISTÃ-ASPRORUC E DÁ PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	780/2011	2011-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	781/2011	2011-09-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, NO VALOR DE R$ 510.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	778/2011	2011-08-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO TOTAL FIXADO NA LEI N° 759 DE 28/12/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted