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Crixás do Tocantins (TO)

IBGE code	1706258
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.crixasdotocantins.to.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	113 / 316 / 1
Documents (with text)	427 (314)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (430)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	87/2000	2000-05-15	Lei	Dispõe sobre autorização de contratos de prestação de serviços e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	83/1999	1999-12-16	Lei	Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a igreja assembleia de Deus de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	84/1999	1999-12-16	Lei	Dispõe sobre autorização para celebrar convenio com a Igreja Católica Nossa Senhora Imaculada Conceição e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	81/1999	1999-11-30	Lei	Autoriza construção de casas, reformas e doações de materiais para construção à pessoas carentes e dá outras providencias.	1	extracted
norma	82/1999	1999-11-30	Lei	Dispõe sobre autorização para pagamento de horas extras à servidores municipais e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	74/1999	1999-06-24	Lei	Dispõe sobre dimensão da largura das estradas municipais e dá outras providencias.	1	extracted
norma	75/1999	1999-06-24	Lei	Dispõe sobre disciplina de horário noturno a ser frequentado por menores de 16 (dezesseis) anos, na cidade de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.	1	extracted
norma	76/1999	1999-06-24	Lei	Autoriza abertura de crédito adicional implementar e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	77/1999	1999-06-24	Lei	Regulamenta e autoriza a outorga da concessão dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	78/1999	1999-06-24	Lei	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para o Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS, mediante vinculação da receita.	1	extracted
norma	79/1999	1999-06-24	Lei	Fixa a renumeração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dá outras providencias.	1	extracted
norma	72/1998	1998-11-18	Lei	Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias.	1	extracted
norma	73/1998	1998-11-18	Lei	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.	1	extracted
norma	1/1998	1998-08-19	Lei Orgânica	Lei Orgânica do Município de Crixás do Tocantins/TO.	1	pending_ocr
norma	70/1998	1998-08-10	Lei	Institui o plano de cargos e salários, regime jurídico do profissional do magistério publico municipal e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	71/1998	1998-08-10	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF, CONFORME ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.424/1996.	1	extracted
norma	69/1998	1998-06-09	Lei	Autoriza o chefe do poder executivo a conceder ajuda de custos aos professores do projeto "Fique Ligado" promovido pela Seduc pela parceria com a Prefeitura Municipal, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	68/1998	1998-04-27	Lei	Autoriza abertura de crédito adicional especial, que especifica.	1	extracted
norma	65/1998	1998-02-18	Lei	Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir imóveis urbanos, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	66/1998	1998-02-18	Lei	Instituto o Regime Jurídico único dos Funcionários Públicos Municipais de Crixás do Tocantins, estado do Tocantins, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	62/1998	1998-01-28	Lei	Dispõe sobre autorização para contrair antecipação do repasse da Receita do ICMS Municipal e dá outras providencias.	1	extracted
norma	63/1998	1998-01-28	Lei	Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo indeterminado e dá outras providencias.	1	extracted
norma	58/1997	1997-12-19	Lei	Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998, e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	59/1997	1997-12-19	Lei	Dispõe sobre o Plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins para o Quadriênio 1998 a 2001 e dá outras providencias	1	extracted
norma	61/1997	1997-12-19	Lei	Cria o Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores Municipais do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias	1	extracted
norma	57/1997	1997-09-15	Lei	Autoriza a abertura de crédito especial	1	extracted
norma	56/1997	1997-09-09	Lei	Autoriza antecipação da Receita ICMS, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	55/1997	1997-08-28	Lei	Autoriza abertura de crédito especial.	1	pending_ocr
norma	41/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre autorização para contratar e designar motorista para veículos locados e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	42/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre doações e/ou patrocínio a Entidades Religiosas, Estudantis e para desenvolver o Lazer Municipal e dá outras providencias	1	extracted
norma	43/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre celebração de contratos de Empregados Públicos Municipal e dá outras providencias.	1	extracted
norma	44/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre dispensa de licitação e dá outras providencias	1	extracted
norma	45/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre crédito especial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	46/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre aquisição de Ônibus Escolar e dá outras providencias.	1	extracted
norma	47/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre doação de horas/trator para associação dá outras providencias.	1	extracted
norma	48/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre reajuste de salário e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	49/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre criação de diária para o Prefeito Municipal e dá outras providencias	1	extracted
norma	50/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre criação de diária secretários e servidores do Municipio e dá outras providencias.	1	extracted
norma	51/1997	1997-07-07	Lei	Autoriza a abertura de crédito especial	1	extracted
norma	52/1997	1997-07-07	Lei	Dispõe sobre doação de Bolsas para estudantes e dá outras providencias.	1	extracted
norma	40/1997	1997-06-16	Lei	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Crixás do Tocantins e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	34/1997	1997-05-14	Lei	Dispõe sobre autorização para desapropriação por utilidade pública, áreas de terra e dá outras providencias.	1	extracted
norma	35/1997	1997-05-14	Lei	Abre o Crédito Especial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	36/1997	1997-05-14	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	37/1997	1997-05-14	Lei	Dispõe sobre autorização para celebrar convenio com a Secretária de Estado da Educação e Cultura e dá outras providencias.	1	extracted
norma	38/1997	1997-05-14	Lei	Dispõe sobre nome de Posto de Saúde e dá outras providencias.	1	pending_ocr
norma	39/1997	1997-05-14	Lei	Dispõe sobre crédito especial e dá outras providencias.	1	extracted
norma	25/1997	1997-05-06	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir tratores e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins-Prodivino e comprometer parte da cota de ICMS da 3º semana de cada mês, como forma de pagamento para os objetos que se especifica.	1	extracted
norma	26/1997	1997-05-06	Lei	Dispõe sobre autorização para celebrar convenio com o INCRA e dá outras providencias.	1	extracted
norma	27/1997	1997-05-06	Lei	Dispõe da instituição da Casa do Idoso e dá outras providencias.	1	extracted