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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2101/2013 2013-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE AOS VENCEDORES DO FESTIVAL DE CULTURAL DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2087/2013 2013-06-21 Lei Ordinária ALTERA O §1º, DO ART. 45, DA LEI Nº 2045, DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2088/2013 2013-06-21 Lei Ordinária DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PORTO NACIONAL. 1 pending_ocr
norma 2089/2013 2013-06-21 Lei Ordinária INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONATO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS ESPECIAIS ( APAE), EM TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NA CIDADE DE PORTO NACIONAL. 1 extracted
norma 2091/2013 2013-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2092/2013 2013-06-21 Lei Ordinária DETERMINA QUE PROPRIETÁRIOS DE CÃES DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS COLOQUEM O EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CHAMADO FOCINHEIRA, NOS ANIMAIS QUANDO TRANSITAREM EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2013 2013-06-19 Resolução Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores efetivos em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO. 1 pending_ocr
norma 2085/2013 2013-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE 01 PÁ CARREGADEIRA, 01 CAMINHAO BASCULANTE, 01 MICRO-ÔNIBUS, 03 CAMINHÕES IMPLEMENTADOS COM COMPACTADORES DE LIXO E 06 VEÍCULOS AUTOMOTORES) 1 extracted
norma 2086/2013 2013-05-16 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE PORTO NACIONAL. 1 extracted
norma 2083/2013 2013-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO E DEFICIENTE FISICO E INTELECTUAL, AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM SHOWS, ESTADIOS DE FUTEBOL, CINEMA E OUTROS ESPETACULOS INSTALADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2084/2013 2013-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, A POLITICA DE FOMENTO A MEDICINA ALTERNATIVA, PARA O ATENDIMETNO DA POPULAÇÃO, NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2013 2013-05-01 Resolução Dispõe sobre o reajuste das remunerações dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 12/2013 2013-04-29 Lei Complementar INSTITUI O OROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFERENTES AOS CREDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - REFISPORTO /2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 13/2013 2013-04-29 Lei Complementar REESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 2082/2013 2013-04-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PUBLICA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2080/2013 2013-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PUBLICA - DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2081/2013 2013-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PUBLICA - SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2/2013 2013-04-23 Resolução Alteram o horários das sessões ordinárias e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2077/2013 2013-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGOGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO. 1 extracted
norma 2078/2013 2013-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA EM FILAS DE BANCOS, MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS AGENCIAS FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2076/2013 2013-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA PÚBICA - SECRETARIA DE SEGURANÇA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2013 2013-04-16 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES QUE PROCEDEM A TRANSFERENCIA DE REGISTRO DE VEICULOS DE SUA PROPRIEDADE PARA A CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - CIRETRAN DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 2074/2013 2013-04-16 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2075/2013 2013-04-16 Lei Ordinária REGULAMENTA O INCISO II DO ARTIGO 158 E O § 4º, INCISO III DO ART. 153 DA CF/88, REFERENTE À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2073/2013 2013-04-15 Lei Ordinária INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO PLANTÃO EXTRAORDINARIO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO E CONTRATAÇÃO EXTRAORDINARIA DE SERVIDORES PLANTONISTAS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2072/2013 2013-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FEIRA LIVRE, NO SETOR VILA NOVA, MUNICPIO DE PORTO NACIONAL - TO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2071/2013 2013-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROPRIETARIO DE BARES E CONGENERES FIXAR CARTAZES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA DIREÇÃO ALCOOLIZADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2068/2013 2013-03-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL/REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2069/2013 2013-03-21 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAI DO ESPORTE - NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2070/2013 2013-03-21 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA FAMILIA PORTUENSE NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2013 2013-03-12 Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 extracted
norma 7/2013 2013-03-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÀREA PARA PLANEJAMENTO URBANO FUTURO DA MACROZONA URBANA 02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2013 2013-03-12 Lei Complementar REVOGA NA ÍNTEGRA E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART.142; ALTERA O ART.144 E ART. 145 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL- TO - LEI 776/77, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇAO DE POSTOS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 2067/2013 2013-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMNTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DOAÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2066/2013 2013-02-21 Lei Ordinária EXTINGUE OS INCISOS I E II E §§ 2º E 3º DO ART. 1º, ARTIGOS 2º A 13 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFO DA LEI Nº 2064, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO. 1 extracted
norma 5/2013 2013-02-07 Lei Complementar MODIFICA OS REPASSES A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DA LEI 1.862/06 SOBRE RECURSOS FINANCEIROS AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 pending_ocr
norma 4/2013 2013-02-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO AGROINDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-01-24 Resolução Dispõe sobre a criação do Auxílio Paletó, para a Câmara Municipal de Porto Nacional-TO. 1 pending_ocr
norma 2/2013 2013-01-23 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2013 2013-01-22 Lei Complementar ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIFICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2065/2013 2013-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO E AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2012 2012-12-31 Resolução Reajustam e fixam os subsídios do Presidente da Câmara e vereadores e dá outras providências . 1 extracted
norma 2065/2012 2012-12-31 Lei Ordinária REAJUSTAM E FIXAM OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, DOS SECRETARIOS, PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 2040/2011 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 2058/2012 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DE PORTO NACIONAL - CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS OSVALDO BOTELHO DE SOUZA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2059/2012 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -PRAÇA DA JUVENTUDE VINICIUS DA SILVA NERES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2060/2012 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE PORTO NACIONAL - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DRº. VALTER EVARISTO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2061/2012 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 pending_ocr
norma 2062/2012 2012-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010 / 2013 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO. 1 pending_ocr
norma 2063/2012 2012-12-27 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted