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244/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
LOA - Lei Orçamentaria Anual estima a receita o fixa a despesa do município Vila Nova dos Martírios - MA para o exercício financeiro do ano de 2021. |
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245/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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246/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 142/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VOA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DOMARANHÃO. |
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243/2020 |
2020-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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242/2020 |
2020-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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240/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina o complexo esportivo, localizado na rua do campo, s/n. Bairro centro, de Complexo Esportivo Adão da Silva Santos - Caçote. |
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237/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
Cria vagas no âmbito da administração municipal e autoriza a abertura de Concurso Público, e dá outras providências. |
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238/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL N°238/2020 QUE: "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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235/2020 |
2020-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
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236/2020 |
2020-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E
INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19. |
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232/2020 |
2020-04-21 |
Lei Ordinária |
Cria a Guarda Municipal de Vila Novados Martírios - MA, dispõe sobre as suas competências operacionais, cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências. |
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233/2020 |
2020-04-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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230/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
LOA - Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do município Vila Nova dos Martírios - MA para o exercício financeiro do ano de 2020. |
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226/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Cristão Evangélico no município de Vila Nova dos Martírios - MA, e dá outras providências. |
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227/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Permanente Municipal do município de Vila Nova Dos Martírios - MA. |
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228/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO DIA DO PECUARISTA E DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE VIIA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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231/2019 |
2019-10-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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224/2019 |
2019-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE A CERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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225/2019 |
2019-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE
PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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223/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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221/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca da extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem no município Vila Nova dos Martírios - MA, passando a existir apenas o cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. |
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222/2019 |
2019-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercido Financeiro do ano de 2020 e dá outras
providências. |
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220/2019 |
2019-08-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A
INSTALAÇÃO DO NOVO MATADOURO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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219/2019 |
2019-07-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS NOMES DOS BAIRROS VILA JOÃO PINTO E VILA VÁ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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218/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO À EMFLORA - SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-MA. |
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215/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Vila Nova dos Martírios - MA, o casamento coletivo para pessoas reconhecidamente pobres, e dá outras providências. |
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216/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no município de Vila Nova dos Martírios - MA. |
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214/2019 |
2019-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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213/2019 |
2019-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Vila Nova dos Martírios, e dá outras providências. |
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211/2018 |
2018-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. |
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212/2018 |
2018-11-13 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. |
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208/2018 |
2018-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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209/2018 |
2018-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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206/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. |
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202/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA TOM JOBIM DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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204/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. |
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201/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Cria o serviço autônomo de água e esgoto do município de Vila Nova dos Martírios, como entidade autárquica de direito público da administração indireta, e dá outras providências. |
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203/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. |
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200/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Parque Ambiental da Lagoa, à margem direita da Avenida Ayrton Senna, no Bairro da Paz, e dá outras providências. |
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189/2017 |
2017-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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186/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Proíbe a CEMAR - Companhia Energética do Maranhão (concessionária de energia elétrica) e Empresas subsidiárias e/ou terceirizadas pela CEMAR, de proceder o corte de energia elétrica de clientes inadimplentes, no período compreendido entre as 12:00 (doze) horas das Sextas-Feiras e 08:00
(oito) horas das Segundas-Feiras, dentro dos limites do Município (sede e povoados) de Vila Nova dos Martírios - MA. |
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184/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre remuneração disponibilidade de mandato classista e sua adequação a Lei Estadual Lei Nº 7.487, de16 de dezembro de 1999 e a alteração do art. 64 do Plano de Cargos e Carreiras da rede municipal, e dá outras providências. |
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185/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações. |
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199/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, que exercem o cargo de Técnico de Enfermagem neste município e dá outras providências. |
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183/2017 |
2017-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal do município de Vila Nova dos Martírios - MA, e dá outras providencias. |
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181/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
182/2016 |
2016-12-08 |
Lei Ordinária |
CRIA O COSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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180/2016 |
2016-09-22 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS DO PERÍODO DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
178/2016 |
2016-08-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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177/2016 |
2016-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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