| materia |
1/2020 |
2020-06-23 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Executivo Municipal, que modifica as leis nº 384/2011 e nº 292/2005, que dispõem sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar às mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências . |
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| materia |
4/2020 |
2020-06-23 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Executivo Municipal, que modifica as leis nº 384/2011 e nº 292/2005, que dispõem sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar às mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências . |
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| materia |
13/2020 |
2020-06-23 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Sr. José Erenarco da Silva e ao Secretário de Infraestrutura do Município Germânio Soares, solicitando a instalação de iluminação no trecho que liga a cerâmica de saída da entrada principal de Itaiçaba até o início da comunidade do Serrote e a limpeza dos matos que se seguem na entrada principal da cidade até a comunidade do Serrote. |
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23 |
2020-06-23 |
Sessão Ordinária Virtual |
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1/2020 |
2020-06-16 |
Emenda Aditiva |
Referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-16 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 001/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-16 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 002/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2020 |
2020-06-16 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Sr. José Erenarco da Silva solicitando a relação dos servidores que, indevidamente, receberam o auxílio emergencial e quais providências serão tomadas pelo Governo Municipal em relação aos servidores que fizeram os saques indevidos do auxílio emergencial. |
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| sessao |
22 |
2020-06-16 |
Sessão Ordinária Virtual |
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| norma |
28/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do novo Carona vírus (COVID-19). |
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| norma |
27/2020 |
2020-06-10 |
Portaria |
Estabelece recesso no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Modifica as Leis nº 384/2011 e nº 292/2005 que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar as mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2020-06-09 |
Sessão Ordinária Virtual |
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| norma |
2/2020 |
2020-06-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de assuntos relevantes da Câmara Municipal de Itaiçaba, visando a fiscalização dos Atos Administrativos e do emprego do Erário Público empregado na prevenção e combate ao Covid - 19 e dá outras providências. |
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| norma |
26/2020 |
2020-06-03 |
Portaria |
Desgina Vereadores para compor a Comissão Especial criada pela Resolução nº 002/2020. |
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| materia |
10/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Moção de Pesar à família Costa Rodrigues pelo falecimento de Luís Costa Rodrigues, ex-Vereador, popularmente conhecido por Luiz de Zefa, no dia 30 de maio de 2020. |
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| materia |
10/2020 |
2020-06-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina o auditório da Escola Dulcineia Gomes Diniz do Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-06-02 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado Moção de Pesar à família Moreira pelo falecimento de José Cumpertino Moreira, no dia 30 de maio de 2020. |
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| sessao |
20 |
2020-06-02 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| norma |
25/2020 |
2020-06-01 |
Portaria |
Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, as medidas necessárias para conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-26 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de assuntos relevantes da Câmara Municipal de Itaiçaba, visando a fiscalização dos Atos Administrativos e do emprego do Erário Público empregado na prevenção e combate ao Covid - 19 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requer que encaminhe ofício ao Secretário de Saúde, Émerson Gomes, tratando: 1. Possibilidade de busca ativa das pessoas de grupo risco ao Covid-19, através de cadastro da Secretaria Municipal, sobretudo aos hipertensos, diabéticos, asmáticos, com o objetivo de garantir que não venha a faltar medicamentos; 2. Da urgência concessão de licença às profissionais gestantes, sem prejuízo dos seus vencimentos, com base na recomendação nº 020 de 7 de abril de 2020 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e em virtude da situação de emergência declarada no Município, ficando a disposição para o trabalho remoto, se assim requisitar a Administração |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-26 |
Requerimento |
Requer que encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco, e ao Sr. Secretário de Administração e Finanças, Mauro Fernandes, solicitando: 1. A relação de todos os funcionários comissionados do município, discriminando a função, secretaria vinculada e suas devidas remunerações; 2. Resposta do Sr. Prefeito com relação ao reajuste dos servidores municipais, tratando em reunião na data de 11 de fevereiro com comissão de vereadores no gabinete do Prefeito |
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| sessao |
19 |
2020-05-26 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| sessao |
18 |
2020-05-19 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| norma |
24/2020 |
2020-05-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente formada por funcionários da Câmara Municipal de Itaiçaba, para proceder a licitação de interesse da Câmara. |
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| sessao |
17 |
2020-05-12 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente, que se encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco da Silva requerendo: auxílio financeiro ou alimentar para vendedores ambulantes, feirantes e autônomos impossibilitados de trabalhar, devido a Pandemia do COVID – 19, no Município de Itaiçaba. |
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| norma |
23/2020 |
2020-05-05 |
Portaria |
Estabelece outras medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Itaiçaba em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. |
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| sessao |
16 |
2020-05-05 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| norma |
22/2020 |
2020-05-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e sua equipe de apoio, formanda por funcionários da Câmara Municipal de Itaiçaba, para proceder a licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara. |
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| norma |
573/2020 |
2020-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19. |
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| materia |
5/2020 |
2020-04-28 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito a construção de uma praça na rua Francisco Gomes de Lima, na localidade de Tabuleiro do Luna. |
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| sessao |
15 |
2020-04-28 |
Sessão Ordinária Virtual |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2020-04-22 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| norma |
572/2020 |
2020-04-16 |
Lei |
Altera a redação do art. 45 da Lei n° 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei n° 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020. |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-14 |
Requerimento |
Seja enviado Moção de Pesar a família Correia Lima pelo falecimento de Raimunda Correia Lima em 12 de abril de 2020. |
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| materia |
9/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19. |
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| sessao |
13 |
2020-04-14 |
Sessão Ordinária Virtual |
— |
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| materia |
8/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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| norma |
1/2020 |
2020-04-08 |
Resolução |
Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaiçaba o Ambiente Virtual de deliberação. |
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| norma |
21/2020 |
2020-04-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Itaiçaba. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Resolução |
Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaiçaba o Ambiente Virtual de deliberação. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
Sugere ao Senhor Prefeito a concessão de isenções tributárias em virtude da emergência pelo COVID-19. |
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| sessao |
12 |
2020-04-07 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
571/2020 |
2020-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-24 |
Requerimento |
Solicita ao Presidente, que se encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco da Silva, requerendo: a criação de mecanismos para a distribuição de merenda escolar para as famílias dos alunos carentes das Escolas Municipais em virtude da suspensão das aulas. A criação de mecanismos de apoio aos comerciantes e trabalhadores autónomos ou informais que suspenderam suas atividades. Com o fechamento da Casa Lotérica, Bancos Públicos e Privados e correspondentes bancários, em integração com os Bancos, a criação de mecanismos para facilitar o recebimento do salário dos aposentados, pensionistas e servidores públicos. E a suspensão da cobrança de taxa de iluminação pública por 90 dias das contas de energia no âmbito municipal. |
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| materia |
5/2020 |
2020-03-24 |
Requerimento |
Requer que esta Casa destine moção de pesar à família enlutada da Sra. Maria Luiza, mais conhecida por Dona Totó, mãe das servidoras públicas do Município, ex-secretárias de saúde e de educação, Lúcia Rosa e Rosa Lúcia, que muito contribuem com a nossa sociedade. |
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| norma |
20/2020 |
2020-03-24 |
Portaria |
Estabelece medidas temporárias para o funcionamento da Câmara Municipal de Itaiçaba em relação à pandemia do vírus Covid-19 na forma que indica. |
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