| norma |
372/2023 |
2023-12-27 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: RAMON DE FREITAS SOUZA, MATRÍCULA: 2398, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 À 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. |
1 |
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| norma |
377/2023 |
2023-12-27 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: VIVIANE FERREIRA DE LIMA, MATRÍCULA: 2485, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/12/2022 À 30/11/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. |
1 |
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| norma |
379/2023 |
2023-12-27 |
Portaria |
CONCEDER 15 DIAS DE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: AMINTAS DE OLIVEIRA E SILVA NETO, MATRICULA: 2413, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2022 À 30/04/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 13/12/2023 À 27/12/2023. |
1 |
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| norma |
380/2023 |
2023-12-27 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, MATRÍCULA: 921, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO, SÍMBOLO AEL, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. |
1 |
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| norma |
382/2023 |
2023-12-27 |
Portaria |
CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA VANESSA RODRIGUES SILVA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR, SÍMBOLO CGV, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. |
1 |
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| norma |
2477/2023 |
2023-12-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O 'SELO AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
257/2023 |
2023-12-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
258/2023 |
2023-12-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
259/2023 |
2023-12-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
260/2023 |
2023-12-26 |
Lei Complementar |
ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 PARA PREVER A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS CARGOS DE VEREADOR A PARTIR DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E CRIA OS CORRESPONDENTES CARGOS DE ASSESSORAMENTO. |
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| norma |
2469/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL A VIZINHO LINDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2470/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. |
1 |
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| norma |
2471/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
1 |
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| norma |
2472/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA VIGORAR A PARTIR DO ANO DE 2025. |
1 |
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| norma |
2473/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2474/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2475/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO. |
1 |
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| norma |
2476/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOACIAIS, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 E CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1162/2023. |
1 |
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| norma |
2478/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A 'CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL' NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
2468/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-12-21 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR. |
1 |
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| norma |
18/2023 |
2023-12-21 |
Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019. |
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| norma |
19/2023 |
2023-12-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA, O CONTROLE E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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| norma |
35/2023 |
2023-12-21 |
Portaria |
NOMEAR OS VEREADORES: EDER RODRIGUES DE QUEIROZ - EDER QUEIROZ, HAMILTON RADEMACKER PEREIRA BINHO DE AMBRÓSIO E MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA - MARQUINHOS DA CLIMEP, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL - COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 A 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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| norma |
2463/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PARNAMIRIM/RN – PMPI, COM VIGÊNCIA DE 2022 À 2031. |
1 |
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| norma |
2464/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2465/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O §1º E §2º DO ART. 1º E ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº2.126, DE 09 DE JULHO DE 2021. |
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| norma |
2466/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº1.542, DE 12 DE JULHO DE 2011, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2467/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO. |
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| sessao |
131 |
2023-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
132 |
2023-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
133 |
2023-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
20/2023 |
2023-12-20 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDÃO PARNAMIRINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
24/2023 |
2023-12-20 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
254/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
1 |
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| norma |
255/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº022/2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIAR NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
256/2023 |
2023-12-20 |
Lei Complementar |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
1 |
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| norma |
2462/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
129 |
2023-12-20 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
130 |
2023-12-20 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
80/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS, E AMIGO DOS ANIMAIS ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA. |
1 |
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| materia |
81/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
1 |
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| materia |
82/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE A SENHORA LIANA MOURA DA SILVA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2023 |
2023-12-19 |
Atas das Sessões Ordinárias |
ATA DA 99ª (nonagésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
1 |
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| norma |
22/2023 |
2023-12-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS, E AMIGO DOS ANIMAIS ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA. |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-12-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
1 |
extracted
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| norma |
2461/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO. |
1 |
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| sessao |
127 |
2023-12-19 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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