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Parnamirim (RN)

IBGE code2403251
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parnamirim.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6286 / 1570 / 458
Documents (with text) 9072 (8808)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1990 · Norma: 1 2008 · Norma: 1 2022 · Matéria: 4 2022 · Norma: 4 2023 · Matéria: 614 2023 · Norma: 420 2023 · Sessão: 133 2024 · Matéria: 514 2024 · Norma: 377 2024 · Sessão: 131 2025 · Matéria: 4,216 2025 · Norma: 609 2025 · Sessão: 139 2026 · Matéria: 937 2026 · Norma: 158 2026 · Sessão: 55 1990 2008 2022 2023 2024 2025 2026
Matéria Norma Sessão

Records (8314)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 372/2023 2023-12-27 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: RAMON DE FREITAS SOUZA, MATRÍCULA: 2398, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 À 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. 1 extracted
norma 377/2023 2023-12-27 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: VIVIANE FERREIRA DE LIMA, MATRÍCULA: 2485, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/12/2022 À 30/11/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. 1 extracted
norma 379/2023 2023-12-27 Portaria CONCEDER 15 DIAS DE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: AMINTAS DE OLIVEIRA E SILVA NETO, MATRICULA: 2413, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO PARLAMENTAR, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/05/2022 À 30/04/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 13/12/2023 À 27/12/2023. 1 extracted
norma 380/2023 2023-12-27 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, MATRÍCULA: 921, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO, SÍMBOLO AEL, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. 1 extracted
norma 382/2023 2023-12-27 Portaria CONCEDER FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) DESTA CASA VANESSA RODRIGUES SILVA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO VEREADOR, SÍMBOLO CGV, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/01/2023 A 31/12/2023, COM DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 01/01/2024 À 30/01/2024. 1 extracted
norma 2477/2023 2023-12-27 Lei Ordinária INSTITUI O 'SELO AMIGA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 257/2023 2023-12-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL, PARA ATENDER SITUAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 258/2023 2023-12-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 259/2023 2023-12-26 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 154, DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/2023 2023-12-26 Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 PARA PREVER A CRIAÇÃO DE MAIS TRÊS CARGOS DE VEREADOR A PARTIR DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E CRIA OS CORRESPONDENTES CARGOS DE ASSESSORAMENTO. 1 extracted
norma 2469/2023 2023-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR INVESTIDURA, ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL A VIZINHO LINDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2470/2023 2023-12-26 Lei Ordinária ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.330, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. 1 extracted
norma 2471/2023 2023-12-26 Lei Ordinária ESTABELECE PREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 2472/2023 2023-12-26 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA VIGORAR A PARTIR DO ANO DE 2025. 1 extracted
norma 2473/2023 2023-12-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2474/2023 2023-12-26 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2475/2023 2023-12-26 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO. 1 extracted
norma 2476/2023 2023-12-26 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO FISCAL AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOACIAIS, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023 E CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº1162/2023. 1 extracted
norma 2478/2023 2023-12-26 Lei Ordinária INSTITUI A 'CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL' NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 2468/2023 2023-12-22 Lei Ordinária REGULAMENTA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 32/2023 2023-12-21 Projeto de Resolução CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 17/2023 2023-12-21 Resolução CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL “COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR. 1 extracted
norma 18/2023 2023-12-21 Resolução ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, ART. 2° E REVOGA ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 018/2019. 1 extracted
norma 19/2023 2023-12-21 Resolução DISPÕE SOBRE O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA, O CONTROLE E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 35/2023 2023-12-21 Portaria NOMEAR OS VEREADORES: EDER RODRIGUES DE QUEIROZ - EDER QUEIROZ, HAMILTON RADEMACKER PEREIRA BINHO DE AMBRÓSIO E MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA - MARQUINHOS DA CLIMEP, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO SOCIAL - COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR, NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 A 01 DE FEVEREIRO DE 2024. 1 extracted
norma 2463/2023 2023-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PARNAMIRIM/RN – PMPI, COM VIGÊNCIA DE 2022 À 2031. 1 extracted
norma 2464/2023 2023-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2465/2023 2023-12-21 Lei Ordinária ALTERA O §1º E §2º DO ART. 1º E ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA Nº2.126, DE 09 DE JULHO DE 2021. 1 extracted
norma 2466/2023 2023-12-21 Lei Ordinária REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº1.542, DE 12 DE JULHO DE 2011, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2467/2023 2023-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
sessao 131 2023-12-21 Sessão Ordinária — 2 extracted
sessao 132 2023-12-21 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 133 2023-12-21 Sessão Ordinária — 3 extracted
norma 20/2023 2023-12-20 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDÃO PARNAMIRINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2023 2023-12-20 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO MIGUEL CAENGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/2023 2023-12-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 254/2023 2023-12-20 Lei Complementar REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 255/2023 2023-12-20 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº022/2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIAR NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 256/2023 2023-12-20 Lei Complementar CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 1 extracted
norma 2462/2023 2023-12-20 Lei Ordinária INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 129 2023-12-20 Sessão Ordinária — 3 extracted
sessao 130 2023-12-20 Sessão Ordinária — 3 extracted
materia 80/2023 2023-12-19 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS, E AMIGO DOS ANIMAIS ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
materia 81/2023 2023-12-19 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
materia 82/2023 2023-12-19 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE A SENHORA LIANA MOURA DA SILVA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 99/2023 2023-12-19 Atas das Sessões Ordinárias ATA DA 99ª (nonagésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 22/2023 2023-12-19 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS, E AMIGO DOS ANIMAIS ÀS PESSOAS QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 23/2023 2023-12-19 Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. 1 extracted
norma 2461/2023 2023-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN AO PODER EXECUTIVO. 1 extracted
sessao 127 2023-12-19 Sessão Ordinária — 3 extracted