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Natal (RN)

IBGE code2408102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.natal.rn.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 55238 / 9241 / 788
Documents (with text) 65198 (56256)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 97 1952 · Norma: 48 1953 · Norma: 68 1954 · Norma: 68 1955 · Norma: 106 1956 · Norma: 181 1957 · Norma: 164 1958 · Norma: 103 1959 · Norma: 122 1960 · Norma: 101 1961 · Norma: 113 1962 · Norma: 97 1963 · Norma: 99 1964 · Norma: 63 1965 · Norma: 60 1966 · Norma: 92 1967 · Norma: 128 1968 · Norma: 81 1969 · Norma: 87 1971 · Norma: 99 1972 · Norma: 65 1973 · Norma: 60 1974 · Norma: 68 1975 · Norma: 54 1976 · Norma: 93 1977 · Norma: 104 1978 · Norma: 90 1979 · Norma: 78 1980 · Norma: 86 1981 · Norma: 107 1982 · Norma: 172 1983 · Norma: 124 1984 · Norma: 134 1985 · Norma: 86 1986 · Norma: 101 1987 · Norma: 161 1988 · Norma: 118 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 94 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 139 1993 · Norma: 328 1994 · Norma: 80 1995 · Norma: 136 1996 · Norma: 94 1997 · Norma: 136 1998 · Norma: 140 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 98 2001 · Norma: 110 2002 · Norma: 100 2003 · Norma: 83 2004 · Norma: 89 2005 · Norma: 94 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 72 2007 · Matéria: 1 2007 · Norma: 66 2008 · Matéria: 3 2008 · Norma: 61 2009 · Matéria: 1 2009 · Norma: 137 2010 · Matéria: 1 2010 · Norma: 145 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 151 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 45 2013 · Matéria: 22 2013 · Norma: 64 2014 · Matéria: 35 2014 · Norma: 85 2015 · Matéria: 57 2015 · Norma: 95 2016 · Matéria: 121 2016 · Norma: 78 2017 · Matéria: 441 2017 · Norma: 178 2018 · Matéria: 1,080 2018 · Norma: 224 2018 · Sessão: 33 2019 · Matéria: 4,958 2019 · Norma: 194 2019 · Sessão: 108 2020 · Matéria: 3,293 2020 · Norma: 188 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 8,255 2021 · Norma: 246 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 7,713 2022 · Norma: 285 2022 · Sessão: 108 2023 · Matéria: 9,064 2023 · Norma: 379 2023 · Sessão: 101 2024 · Matéria: 7,728 2024 · Norma: 297 2024 · Sessão: 108 2025 · Matéria: 8,877 2025 · Norma: 354 2025 · Sessão: 108 2026 · Matéria: 3,581 2026 · Norma: 109 2026 · Sessão: 42 1949 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (65267)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 244/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Inclui nova Ação e altera a Ação 2025 do Anexo I do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências, conforme mensagem nº 80/2025. 1 extracted
materia 245/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Incluir no Programa Mais Saúde, a implantação e ampliação de equipamentos públicos de atenção psicossocial no Município de Natal para ser realizado dentro do quadriênio 2026-2029. 1 extracted
materia 246/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Acrescenta ao Anexo de Programas e Ações do PPA 2026-2029 (Projeto de Lei n° 403/2025) meta programática voltada ao fortalecimento de instituições sem fins lucrativos, à criação e manutenção de abrigos municipais para pessoas idosas e à destinação de recursos para tratamento e inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. 1 extracted
materia 247/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Acrescenta ação no Programa de Educação Ampliada, no sentido de realização de monitoramento de qualidade da água consumidas por alunos e profissionais da educação, nas escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 248/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Acrescenta n o Programa Crescendo com a Região Metropolitana Funcional de Natal, contido no Plano Plurianual, ações de cooperação intermunicipal voltadas ao melhoramento de áreas limítrofes entre os Municípios da Região Metropolitana de Natal. 1 extracted
materia 249/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Implementar projetos de integração das entradas dos bairros ao sistema de transporte público municipal, compreendendo obras d e urbanização, pavimentação, implantação de abrigos e adequações viárias que garantam acessibilidade e eficiência no deslocamento da população. 1 extracted
materia 250/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Acrescenta ação no Programa de Educação Ampliada, no sentido de realização de concurso público para melhoramento e funcionamento das bibliotecas da rede de ensino municipal, com profissionais da área. 1 extracted
materia 251/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Inclui ação governamental voltada à pavimentação de vias públicas de maior fluxo de veículos, como instrumento de melhoria da mobilidade urbana. 1 extracted
materia 252/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Projeto de Lei nº 403/2025, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA-2025/2025 - • ENTREGA DE TÍTULO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO DA REDINHA, ZONA NORTE DE NATAL, ESTABELECIDA PELO PLANO DIRETOR DO NATAL 1 unsupported_format
materia 253/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2145, no Programa “MAIS SAÚDE”, para Implantação e Estruturação de 01 Núcleo Especializado para Diagnóstico e Acompanhamento aos Portadores de Fibromialgia. 1 extracted
materia 254/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2170, no Programa ASSISTÊNCIA PARA TODOS, para Criação de 02 Centros de Referência Especializado e Assistência Social – CREAS, nas Zonas Norte e Oeste. 1 extracted
materia 255/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2831, no Programa GARANTINDO DIREITOS, para Criação de 01 Conselho Tutelar na Zona Leste. 1 extracted
materia 256/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2828, no Programa GARANTINDO DIREITOS, para Criação de 01 Conselho Tutelar na Zona Norte. 1 extracted
materia 257/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2145, no Programa “MAIS SAÚDE”, para Implantação e Estruturação de 01 Centro Integrado da Saúde da Criança e do Adolescente. 1 extracted
materia 258/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2317, no Programa “MAIS SAÚDE”, para Criação de 01 Núcleo para Partos de Alto Risco e Assistência a Parturiente. 1 extracted
materia 259/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Emenda ao Projeto de Lei 403/2025, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriênio 2026/2029, criando novas metas para a Atividade/Projeto 2830, no Programa GARANTINDO DIREITOS, para Criação de 01 Conselho Tutelar na Zona Oeste. 1 extracted
materia 260/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Altera as ações 2250, 1225 e 1220 do anexo I do projeto de lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo da Cidade do Natal para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. Conforme mensagem nº80/2025. 1 extracted
materia 261/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *REALIZAR 30 PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA, 100% ACESSIVEL 1 extracted
materia 262/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *OFERTAR, POR MEIO DE PARCERIAS, CURSOS DE QUALIFICAÇÃO UNIDADE PROFISSIONAL PARA 3.000 JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, SENDO NO MÍNIMO DE 300 VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1 extracted
materia 263/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA APOIAR A REALIZAÇÃO DE 40 CURSOS/OFICINAS E INTERCÂMBIOS UNIDADE MUSICAIS, SENDO NO MINIMO 5 EXCLUSIVOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 1 extracted
materia 264/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA IMPLANTAR E MANTER 16 PONTOS PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS INTELIGENTES, COM ÊNFASE NA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE *MANTER ATUALIZADO 100% DO CONTEÚDO DIGITAL PARA A PERCENTUAL PROMOÇÃO TURÍSTICA DA CIDADE DO NATAL, COM ÊNFASE NA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 1 extracted
materia 265/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA IMPLANTAR UM NÚCLEO DE QUEIMADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL 1 extracted
materia 266/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *PROJETAR E EXECUTAR OBRAS PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE EM 100% DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 267/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA IMPLANTAR SALA DE REGULAÇÃO E ACOLHIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES EM 100% DAS UPAS 1 extracted
materia 268/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA REALIZAR 16 FORMAÇÕES PARA SERVIDORES DAS SECRETARIAS DAS UNIDADES DE ENSINO, INSPETORES, DIRETORES E COORDENADORES, SENDO 4 FORMAÇÕES VOLTADAS ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E COMPREENSÃO DA PESSOAS COM AUTISMO (LEI ORDINÁRIA nº 7.856, de 28 de abril de 2025) 1 extracted
materia 269/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *CONSTRUIR 4 ESCOLAS UNIDADE, SENDO UMA CLÍNICA ESCOLA MODELO 1 extracted
materia 270/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *ADQUIRIR 1 PRÉDIO QUE COMPORTE A ATUAL CONFORMAÇÃO DO UNIDADE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM OS SEUS RESPECTIVOS SETORES E NÚCLEOS, 100% ACESSÍVEL. *CONCLUIR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE UNIDADE ZOONOSES DA REGIÃO NORTE, DEIXANDO 100% ACESSÍVEL 1 extracted
materia 271/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *EQUIPAR 31 NOVOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, 100% ACESSIVEIS AO PUBLICO PCD *MODERNIZAR AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS DE 147 UNIDADES, 100 % ACESSIVEIS *REPOR EQUIPAMENTOS DE 33 LABORATÓRIOS DE UNIDADE INFORMÁTICA, 100% ACESSIVEIS AO PUBLICO PCD 1 extracted
materia 272/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *REALIZAR 1 LEVANTAMENTO DOS CARTÕES SUS E DOS UNIDADE ATENDIMENTOS REALIZADOS EM CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL, COM A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRINHA DIGITAL SUS(LEI PROMULGADA nº 731, de 18 de outubro de 2023) E A ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO ANALÍTICO PADRONIZADO, VISANDO IDENTIFICAR E PROPOR MEDIDAS DE REDUÇÃO DOS ATENDIMENTOS INDEVIDOS EM AO MENOS 90% DAS UNIDADES DE SAÚDE COM MAIOR FLUXO 1 extracted
materia 273/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *FIRMAR PARCERIAS PARA A INSTALAÇÃO DE 20 ACADEMIAS DE UNIDADE PERFORMANCE AO AR LIVRE E GRATUITA, COM ACOMPANHAMENTO, SENDO 4 EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA 1 extracted
materia 274/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA ADQUIRIR 4 UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA (UOM) UNIDADE, SENDO 2 EXCLUSIVAS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA JUSTIFICADA. 1 extracted
materia 275/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA CAPACITAR 100% DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NO MANEJO DO PROTOCOLO DE SUICÍDIO E/OU SURTO PSICÓTICO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES 1 extracted
materia 276/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA *IMPLEMENTAR O PROGRAMA TAMPINHA DA INLUSÃO(LEI ORDINÁRIA nº 7.589, de 02 de outubro de 2023) DE ESTÍMULO À DESTINAÇÃO CORRETA UNIDADE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 1 extracted
materia 277/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA " Padronização do Sistema de Bombeamento das Lagoas das lagoas de captação do município.¨ 1 extracted
materia 278/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA " PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DO NATAL " 1 extracted
materia 279/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA " REALIZAÇÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS PONTOS CRITICOS DE ALAGAMENTOS " 1 extracted
materia 280/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Altera a ação " Urbanização de Lagoas de captação" do anexo 1 1 extracted
materia 281/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA " MODERNIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA " 1 extracted
materia 282/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 2449 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 283/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Modificar o Anexo I - do Código 1040 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 284/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 1603 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 285/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 1218 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 286/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 2256 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 287/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 2038 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 288/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Modificar Meta ao Anexo I - do Código 2354 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 289/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 2317 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 290/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 2882 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 291/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 2138 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 292/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Aditar Meta ao Anexo I - do Código 2138 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted
materia 293/2025 2025-09-11 Emenda ao PPA Adita Meta ao Anexo I - do Código 2168 do Projeto de Lei nº 403/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal - PPA para o quadriênio 2026/2029. 1 extracted