| materia |
11/2025 |
2025-05-01 |
Indicação |
A Vereadora ROZALI EUFRAUSINA DE OLIVEIRA, que a presente subscreve, no regular uso
de sua função legislativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 102 do Regimento Interno
desta Casa, vem através da presente, INDICAR, ao Sr. Prefeito Municipal de Granito, que
seja viabilizado uma casa de apoio na cidade de Ouricuri-PE, para dar mais conforto e
segurança aos nossos acompanhantes e munícipes, que muitas vezes precisam ficar muito
tempo aguardando atendimento do Hospital Regional Fernando Bezerra, sem ter um local
adequado para ficar. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicita a criação de uma Comissão Municipal de Fiscalização de Animais de Médio e Grande Porte Soltos em Vias Públicas. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal que requeira à Governadora do Estado de Pernambuco a implantação de sinalizações e serviços de capinação na PE-520 – Rodovia Prefeito Givaldo Sampaio. |
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| sessao |
7 |
2025-04-29 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-25 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a construção e denominação de um Pátio de Eventos no local da antiga quadra do Distrito de Rancharia, no Município de Granito-PE. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-23 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de banheiros públicos para atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares no município de Granito. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
• Projeto de Lei nº 008/2025, dispõe sobre a construção e denominação do pátio de eventos localizado na antiga quadra do distrito de rancharia, município de Granito-PE, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-22 |
Requerimento |
Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
• Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
• Projeto de Lei nº 007/2025, que dispõe sobre a construção de banheiros públicos para atender às necessidades dos feirantes, comerciantes e demais populares do município de Granito. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Nos termos do Art. 187, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão de Justiça e Redação vem, por meio de seu Presidente, requerer a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
•
Projeto de Lei nº 005/2025, que dispõe sobre, institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requeira, a Vossa Excelência, com o fundamento no artigo 164 do Regimento Interno da câmara. Cópias da 04 Emendas apresentadas ao projeto de lei N 19 de 2024, Objeto do Veto do poder Executivo. |
1 |
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| norma |
511/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário do Município de Granito-PE e dá outras providencias. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-04-01 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
3 |
2025-03-31 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE E PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS LOCALIZADO NA ANTIGA QUADRA DO DISTRITO DE RANCHARIA, MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS FEIRANTES, COMERCIANTES E DEMAIS POPULARES DOMUNICÍPIO DE GRANITO. |
1 |
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| norma |
509/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
510/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Granito, Estado de Pernambuco, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-03-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
no âmbito do Município de Granito-PE, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.977, de
08 de janeiro de 2020 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
507/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
508/2025 |
2025-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE COMO "PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA ANTONIO LACERDA DE ALENCAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Granito, Estado de Pernambuco, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Sistema de Reforço Escolar no município de Granito e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE COMO "PARQUE DE FEIRA AGROPECUÁRIA ANTONIO LACERDA DE ALENCAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção e fornecimento da confecção das carteiras de identificação para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Granito. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a nomeação do Parque de Feira Agropecuária, localizado no distrito de Bela Vista, em homenagem ao Senhor Antônio Lacerda de Alencar, reconhecendo sua significativa contribuição para a agricultura e o desenvolvimento rural do município de Granito. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-02 |
Emenda |
ADITIVA ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
Indicação à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, para inclusão da obra de implantação e pavimentação da rodovia PE-520, trecho: Entr. PE-507 (p/ Moreilândia) – Entr. PE-540 (Granito), no programa PE na Estrada, e sua implantação e execução. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de construção de guarita para proteção de mototaxistas na Avenida José Saraiva Xavier. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Francisco Duarte Gabriel, Vereador(a) da Câmara Municipal de Granito-PE, com assento nesta Casa Legislativa, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, que sejam envidados esforços para a execução da cobertura com estrutura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Helena Lopes de Souza, localizada em Av. Jose Saraiva Xavier, no calçadão da cidade. |
1 |
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| norma |
503/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 489/2024 QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
1 |
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| norma |
504/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –CMDPcD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, REGULAMENTA AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPcD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
505/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do Município de GRANITO, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
506/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 266/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-02-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares (MSD) no município de Granito-PE |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-07 |
Moção |
MOÇÃO de Homenagem Póstuma do Ex-prefeito Onofre Eufrasio de Luna
Inciso IX do artigo 166 do Regimento interno da Câmara Municipal de Granito |
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| sessao |
1 |
2025-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito do Município de GRANITO, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –CMDPcD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO-PE, REGULAMENTA AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTOS E SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPcD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 489/2024 QUE CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE GRANITO, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 266/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER |
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| norma |
502/2025 |
2025-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE GRANITO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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