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Caetité (BA)

IBGE code	2905206
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.caetite.ba.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1432 / 1283 / 121
Documents (with text)	2871 (2805)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2836)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	26/1999	1999-09-08	Lei Ordinária	CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1999	1999-07-20	Lei Ordinária	Institui a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários à população de baixa renda.	1	extracted
norma	13/1999	1999-07-17	Lei Ordinária	Cria a Fundação Cultural do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	12/1999	1999-07-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Proibição da pertubação do sossego alheio e e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/1999	1999-07-14	Lei Ordinária	Institui as cores oficiais do município e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/1999	1999-07-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outas providências.	1	extracted
norma	11/1999	1999-07-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1999	1999-06-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação e denominação do "Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/1999	1999-06-11	Lei Ordinária	Cria o Programa de vitaminização da Merenda Escolar e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1999	1999-05-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre construção de muros e passeios na zona urbana da cidade.	1	extracted
norma	6/1999	1999-05-06	Lei Ordinária	Torna-se obrigatório o hasteamento da Bandeira do Município em todas as repartições públicas.	1	extracted
norma	7/1999	1999-05-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre a proibição de bebidas em frascos de vidro.	1	extracted
norma	5/1999	1999-04-28	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de descontos para estudantes e dá outras providências.	1	extracted
norma	3/1999	1999-03-08	Decreto Legislativo	Concede a Senhora Florinda Batista Rocha, o título de Honra ao Mérito.	1	extracted
norma	12/1998	1998-11-18	Lei Ordinária	Fixa limites de valores para licitação no Município de Caetité e dá outras providências.	0	no document
norma	13/1998	1998-11-18	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	14/1998	1998-11-18	Lei Ordinária	Torna-se obrigatório, na Rede Municipal de Ensino, a orientação sobre drogas.	1	extracted
norma	11/1998	1998-09-09	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal abrir crédito especial ao Orçamento vigente e toma outras providências.	1	extracted
norma	9/1998	1998-06-12	Lei Ordinária	Reestrutura a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras Providências.	1	extracted
norma	10/1998	1998-06-12	Lei Ordinária	Altera o Art' 3° da Lei N° 14, de 18 de novembro de 1997.	1	extracted
norma	5/1998	1998-05-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e Plano de Cargos e Salários da Rede Municipal de Caetité e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1998	1998-05-25	Lei Ordinária	"Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no Artigo 60, paragrafo 7° do Ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências	1	extracted
norma	7/1998	1998-05-25	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Suplementares e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1998	1998-05-25	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação e Meio Ambiente de Caetité - CODEMAC.	1	extracted
norma	14/1997	1997-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde CMS e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/1997	1997-11-18	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1997	1997-11-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998/2001 e dá outras providências.	1	extracted
norma	11/1997	1997-11-07	Lei Ordinária	Altera a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Caetité e dá outras providências	1	extracted
norma	8/1997	1997-10-14	Lei Ordinária	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1997	1997-10-14	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras Providências.	1	extracted
norma	10/1997	1997-10-14	Lei Ordinária	Modifica o Art. 3° da Lei n.° 05 de 28.06. de 1993	1	extracted
norma	19/1997	1997-08-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1998/2001 e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1997	1997-07-29	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o terreno que identifica.	1	extracted
norma	6/1997	1997-07-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1997	1997-07-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.	1	extracted
norma	4/1996	1996-12-31	Lei Ordinária	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caetité - Estado da Bahia para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1996	1996-08-26	Decreto Legislativo	Fixa o subsídio e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato 1997 a 2000.	1	extracted
norma	2/1996	1996-06-03	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	4/1996	1996-04-16	Decreto	Dispõe sobre a consideração de situação de emergência no Município de Caetité e dá outras providências.	1	extracted
norma	9/1995	1995-12-26	Lei Ordinária	Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	10/1995	1995-12-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Município do Caetité, e dá outras providências.	1	extracted
norma	8/1995	1995-10-18	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a construir, em terreno do INSS, uma unidade de serviço para instalação de Posto de benefício a Caetité e aliená-la ao instituto em pagamento de débito previdenciário e dá outras providências.	1	extracted
norma	7/1995	1995-10-11	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordos, convênios e aditivos.	1	extracted
norma	5/1995	1995-08-18	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	6/1995	1995-08-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Feriado Municipal.	1	extracted
norma	6/1994	1994-11-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a limpeza pública municipal e cria o Conselho Municipal de Limpeza	1	extracted
norma	9/1994	1994-11-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre o uso obrigatório de logotipos, nos Veículos Oficiais e Máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens do Município.	1	extracted
norma	11/1994	1994-11-01	Lei Ordinária	Institui atestado de residência, como documento único para internamento na casa da gestante.	1	extracted
norma	3/1994	1994-09-05	Lei Complementar	Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município	1	extracted
norma	4/1994	1994-09-05	Lei Ordinária	Revoga a Lei n.° 007, de 27 de setembro de 1989.	1	extracted