| norma |
521/2001 |
2001-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera limites de valores para licitação no Município de Caetité e dá outas providências. |
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| norma |
522/2001 |
2001-05-02 |
Lei Ordinária |
Cria o Brasão do Município de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
516/2001 |
2001-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2001, para Realização de Festas Populares no valor de R$ 150.000,00) (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
517/2001 |
2001-04-24 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação de produtividade aos servidores do Estado da Bahia cedidos ao Município de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
518/2001 |
2001-04-24 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação de produtividade aos policiais civis e militares lotados no Município de Caetité e dá outras providências. |
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| norma |
519/2001 |
2001-04-24 |
Lei Ordinária |
lnstitui o Programa de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola". |
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| norma |
520/2001 |
2001-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera o sistema de diárias para cobrir despesas de viagens de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
515/2001 |
2001-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área das Comunicações com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos Partícipes. |
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| norma |
503/2001 |
2001-04-04 |
Decreto Legislativo |
Fica considerado de utilidade pública o Movimento dos
Moradores do Alto Buenos Aires- MOABA. |
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| norma |
502/2001 |
2001-03-20 |
Decreto Legislativo |
Dá denominação de Sebastião Pereira Costa o Prédio
Escolar localizado na Comunidade de Rio da Faca no
Distrito de Brejinho das Ametistas em nosso Município.
A Mesa da Câmara de Vereadores do Municipio de Caetité, Estado da Bahia no
uso das suas atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela
promulga o presente: |
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| norma |
505/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Adiantamento e de outras providencias. |
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| norma |
506/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Transportes, Minas e Energia com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos Partícipes. |
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| norma |
507/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Indústria, Comércio e Turismo com entidades públicas de
qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. |
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| norma |
508/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Educação com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. |
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| norma |
509/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área da Agricultura com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos
participes. |
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| norma |
510/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Segurança Pública com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes. |
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| norma |
511/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal, no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Saúde com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse comum dos participes. |
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| norma |
512/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
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| norma |
513/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios na área de Ação Social com entidades públicas de qualquer espécie, organizações não governamentais e, ou, particulares para a realização de objetivos de interesse em comum dos partícipes. |
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| norma |
514/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal no prazo de 01 (um) ano, a celebrar convênios com o Poder Jurídico do Estado da Bahia. |
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| norma |
501/2001 |
2001-03-13 |
Decreto Legislativo |
Fica considerada de utilidade pública a entidade
"Fundação Anisio Teixeira". |
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| norma |
503/2001 |
2001-02-22 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e d6 outras providências. |
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| norma |
504/2001 |
2001-02-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema de Saúde. |
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| norma |
502/2001 |
2001-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| norma |
501/2001 |
2001-01-12 |
Lei Ordinária |
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de CAETITÉ, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências." |
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| norma |
18/2000 |
2000-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. |
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| norma |
4/2000 |
2000-12-12 |
Decreto |
Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO HOSPITALAR SENHORA SANTANA e dá outras providências. |
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| norma |
17/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua pública e dá outras providências. |
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| norma |
15/2000 |
2000-09-29 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
16/2000 |
2000-09-29 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos Vereadores,do Presidente e do 1° Secretário da Câmara Municipal de CAETITÉ,para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2001 e dá outras providências. |
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| norma |
14/2000 |
2000-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| norma |
4/2000 |
2000-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2000 |
2000-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO E dá outras providências. |
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| norma |
6/2000 |
2000-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
7/2000 |
2000-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2000 |
2000-04-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SERⅥÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA NA ÁREA RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2000 |
2000-04-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso do cigarro, cachimbo ou charuto em todas as repartições Públicas Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
39/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 05/97,de 18/07/97. |
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| norma |
41/1999 |
1999-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de CAETITÉ - Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
32/1999 |
1999-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar redes elétricas de sua propriedade e dá outras providências. |
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| norma |
28/1999 |
1999-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ - "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DO MENOR". |
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| norma |
29/1999 |
1999-10-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI À "SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE SOBRAS DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE NÃO VENCIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/1999 |
1999-10-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ. |
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31/1999 |
1999-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO O DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMESTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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27/1999 |
1999-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado a famílias carentes. |
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23/1999 |
1999-09-08 |
Lei Ordinária |
De abertura de crédito especial no valor de RS 30.000,00 (trinta mil reais),para o fim que especifica. |
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24/1999 |
1999-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS, COM EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/1999 |
1999-09-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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