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Jequié (BA)

IBGE code2918001
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jequie.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6609 / 1845 / 339
Documents (with text) 9066 (6910)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1980 · Norma: 16 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 10 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 24 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 42 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 44 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 21 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 47 1999 · Norma: 22 2000 · Norma: 29 2001 · Norma: 22 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 50 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 40 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 32 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 27 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 29 2014 · Norma: 24 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 35 2018 · Norma: 55 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 5 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 1,111 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 37 2022 · Matéria: 1,278 2022 · Norma: 89 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,343 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 929 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,378 2025 · Norma: 93 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 565 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 29 1962 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (8793)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1361/1995 1995-07-18 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1359/1995 1995-06-28 Lei Ordinária DÁ NOME AO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE MONTE BRANCO. 1 extracted
norma 1360/1995 1995-06-18 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, INATIVOS, PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1352/1995 1995-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1351/1995 1995-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INGRESSO DE ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES. 1 extracted
norma 1350/1995 1995-05-12 Lei Ordinária CRIA CARGO EM COMISSÃO VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1348/1995 1995-05-04 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.283/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1349/1995 1995-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL VINCULADO AO PATRIMÔNIO ATIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1346/1995 1995-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1347/1995 1995-04-18 Lei Ordinária FIXA REQUISITOS E NORMAS PARA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DE PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS DAS ÁREAS DE ENFERMAGEM, MÉDICO-ODONTOLÓGICO E FÁRMACO-LABORATORIAL, ALÉM DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE LABORATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1344/1995 1995-03-27 Lei Ordinária DENOMINA DE NICANOR OLIVEIRA SANTOS O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE BOA VISTA. 1 extracted
norma 1345/1995 1995-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR À TESOURARIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1341/1994 1994-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1342/1994 1994-12-15 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (SASIEQ). 1 extracted
norma 1343/1994 1994-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1339/1994 1994-12-08 Lei Ordinária QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 1340/1994 1994-12-08 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "BANCO DE OLHOS DE JEQUIÉ". 1 extracted
norma 1338/1994 1994-10-31 Lei Ordinária CRIA CARGOS E VAGAS DE PREENCHIMENTO EFETIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1337/1994 1994-10-24 Lei Ordinária APROVA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1335/1994 1994-10-20 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, INATIVOS, PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1334/1994 1994-09-22 Lei Ordinária CRIA O BAIRRO DA CAIXA D'AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1332/1994 1994-08-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR À TESOURARIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1333/1994 1994-08-17 Lei Ordinária DÁ NOME AO CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DO MANDACARÚ. 1 extracted
norma 1331/1994 1994-07-14 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.097/89. 1 extracted
norma 1328/1994 1994-07-11 Lei Ordinária DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA SITUADA ENTRE A AVENIDA EXUPÉRIO MIRANDA E RUA BRUNO NETO, NO BAIRRO DO MANDACARÚ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1329/1994 1994-07-11 Lei Ordinária AMPLIA O QUADRO DE ADMINISTRADORES DE POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1330/1994 1994-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1325/1994 1994-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E A ADQUIRIR E FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -PRONAICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1326/1994 1994-06-10 Lei Ordinária CRIA CARGOS E VAGAS DE PREENCHIMENTO EFETIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1321/1994 1994-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR À TESOURARIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1320/1994 1994-03-30 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ. 1 extracted
norma 1319/1994 1994-03-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS; 1 extracted
norma 1318/1994 1994-03-14 Lei Ordinária MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.217. 1 extracted
norma 1316/1993 1993-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 pending_ocr
norma 1317/1993 1993-12-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 extracted
norma 1315/1993 1993-12-22 Lei Ordinária CONCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NA ORDEM DE CR$ 355.000.000,00. 1 extracted
norma 1314/1993 1993-11-30 Lei Ordinária CONCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NA ORDEM DE ATÉ 80%. 1 extracted
norma 1313/1993 1993-11-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.900.000,00 ( NOVE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS ), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1311/1993 1993-11-19 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.261/92, AMPLIA VAGAS EM CARGOS DO SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAL DE PREENCHIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1312/1993 1993-11-19 Lei Ordinária CRIA CARGOS E VAGAS DE PREENCHIMENTOS EFETIVOS NO SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1310/1993 1993-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000.000,00 ( QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIRO REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1309/1993 1993-10-27 Lei Ordinária DOA AO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA DE JEQUIÉ. 1 pending_ocr
norma 1305/1993 1993-09-30 Lei Ordinária CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE PENALIDADES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA -IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1306/1993 1993-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA ORDEM DE ATÉ 80% DO ORÇAMENTO CORRENTE. 1 extracted
norma 1307/1993 1993-09-30 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ECOLÓGICO RIO DAS CONTAS. 1 extracted
norma 1308/1993 1993-09-30 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1303/1993 1993-09-29 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, INATIVOS, PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1304/1993 1993-09-29 Lei Ordinária DENOMINA DE AVENIDA VAVÁ LOMANTO O TRECHO QUE LIGA O AEROPORTO VICENTE GRILO AO PAU FERRO. 1 extracted
norma 1302/1993 1993-09-16 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 1.215/91, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR PREÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 1300/1993 1993-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO D SERVIÇOS - FGTS. 1 extracted