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Jequié (BA)

IBGE code2918001
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jequie.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6609 / 1845 / 339
Documents (with text) 9066 (6910)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1962 · Norma: 1 1980 · Norma: 16 1981 · Norma: 9 1982 · Norma: 10 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 18 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 27 1987 · Norma: 24 1988 · Norma: 21 1989 · Norma: 42 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 44 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 21 1995 · Norma: 29 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 47 1999 · Norma: 22 2000 · Norma: 29 2001 · Norma: 22 2002 · Norma: 30 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 50 2005 · Norma: 55 2006 · Norma: 40 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 40 2009 · Norma: 32 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 27 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 29 2014 · Norma: 24 2015 · Norma: 47 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 35 2018 · Norma: 55 2019 · Norma: 54 2020 · Matéria: 5 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 1,111 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 37 2022 · Matéria: 1,278 2022 · Norma: 89 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,343 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 60 2024 · Matéria: 929 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,378 2025 · Norma: 93 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 565 2026 · Norma: 9 2026 · Sessão: 29 1962 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (8793)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1299/1993 1993-08-25 Lei Ordinária ADITA A LEI Nº 1.082/89, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO IMPACTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVIES ( ITBI ). 1 extracted
norma 1296/1993 1993-08-13 Lei Ordinária DOA UMA ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO JEQUIEENSE DE EMPRESA, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1297/1993 1993-08-13 Lei Ordinária INCLUI DISPOSITIVO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.196/91, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 1298/1993 1993-08-13 Lei Ordinária ALTERA PISO SALARIAL DO NÍVEL VII, PREVISTO NO ANÉXO II, DO ART. 24 DA LEI Nº 1.200/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1294/1993 1993-06-21 Lei Ordinária REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.255/92, ESTIPULA NOVOS VALORES PARA O SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1295/1993 1993-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PAR O EXERCÍCIOS DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1291/1993 1993-05-06 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº1.257, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 1292/1993 1993-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL. 1 pending_ocr
norma 1293/1993 1993-05-04 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUADRO PERMANENTE SUPLEMENTAR, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1290/1993 1993-04-19 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.080/89, QUE FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - SUCAM, HOJE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FNS. 1 pending_ocr
norma 1289/1993 1993-03-25 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DA PARÁGRAFO 4º , DO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNIPÍCIO DE JEQUIÉ. 1 pending_ocr
norma 1288/1993 1993-03-19 Lei Ordinária AMPLIA O QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO DE POVOADOS CONFORME PRECEITUA O CAPÍTULO III, ART. 18, INCISO V DA LEI Nº 1.187, DE 02 DE JANEIRO DE 1991, E O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADAS POR SÍMBOLOS, DE ADMINISTRADORES DISTRITAL E DE POVOADOS, CONTANTES DO ANEXO V DA LEI Nº 1.200 PROMULGADA EM 05.08..91. 1 extracted
norma 1287/1993 1993-02-18 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM OUTRAS ESFERAS DO PODER. 1 pending_ocr
norma 1286/1993 1993-01-26 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, SUPLEMENTAR, INATIVOS, DISPÕE SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1277/1992 1992-12-30 Lei Ordinária CRIA 65 ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU, SITUADAS NA SEDE E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1278/1992 1992-12-30 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1279/1992 1992-12-30 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1993. 1 extracted
norma 1280/1992 1992-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO BENTO, NO CANSANÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CANSANÇÃO E CIDADE NOVA, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 1281/1992 1992-12-30 Lei Ordinária DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA SITUADA ENTRE A RUA AMERICANO DA COSTA E A RUA DOM CLIMÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1282/1992 1992-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1283/1992 1992-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1284/1992 1992-12-30 Lei Ordinária APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, OBJETIVANDO OBRAS DE MACRO DRENAGEM NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, NO BAIRRO - MANOEL ANTONIO. DENTRO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ENCHENTES. 1 extracted
norma 1285/1992 1992-12-30 Lei Ordinária REESTRUTURA A CRECHE YEDA BARRADAS CARNEIRO, INSTITUI SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1275/1992 1992-12-28 Lei Ordinária APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 138.360.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 1276/1992 1992-12-28 Lei Ordinária APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DESPORTOS - MEC, OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SUPLETIVA DE CR$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OS II JOGOS INFANTIS (JOGOS DA CRIANÇA). 1 extracted
norma 1269/1992 1992-12-16 Lei Ordinária DÁ NOME A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1270/1992 1992-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO LOTEAMENTO ÁGUA BRANCA, BAIRRO DO JEQUIEZINHO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1271/1992 1992-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA MONGOIÓS, NO CENTRO CÍVICO ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, AO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DOS FEIRANTES DE JEQUIÉ, NESSA CIDADE. 1 extracted
norma 1272/1992 1992-12-16 Lei Ordinária DÁ NOME A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 1273/1992 1992-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 7.356.000.000,00 ( SETE BILHÕES,TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1274/1992 1992-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE UMA ÁREA DE TERRA DOADA À ASSOCIAÇÃO JEQUIEENSE DE JUDÔ, BEM COMO A FAZER DOAÇÃO DA REFERIDA ÁREA À DIOCESE DE JEQUIÉ, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 extracted
norma 1268/1992 1992-12-07 Lei Ordinária DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, NO BAIRRO DO JOAQUIM ROMÃO. 1 extracted
norma 1266/1992 1992-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SUDENE-SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1267/1992 1992-11-19 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 1.032.142.000,00 (UM BILHÃO,TRINTA E DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) . 1 extracted
norma 1265/1992 1992-11-09 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA A FORMAÇÃO TÉCNICA E PROMOÇÃO HUMANA "NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO". 1 extracted
norma 1264/1992 1992-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$ 8.314.500.000,00 (OITO BILHÕES TREZENTOS E QUATORZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1263/1992 1992-10-05 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, SUPLEMENTAR, PENSIONISTAS, INATIVOS, DISPÕE SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 1262/1992 1992-09-25 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 1258/1992 1992-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$2.087.500.000,00 (DOIS BILHÕES, OITENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 1259/1992 1992-09-22 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.211, DE 26.09.91, QUE INSTITUIU A UNIDADE FISCAL PADRÃO (UFP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1260/1992 1992-09-22 Lei Ordinária ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.228, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÈ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1257/1992 1992-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1256/1992 1992-09-18 Lei Ordinária APROVA O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1261/1992 1992-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JEQUIÉ. 1 extracted
norma 1252/1992 1992-07-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1.245, DE 30 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1253/1992 1992-07-13 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.249, DE 10 DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 1254/1992 1992-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 1 extracted
norma 1255/1992 1992-07-13 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE, SUPLEMENTAR, PENSIONISTAS E INATIVOS, ESTABELECE VALOR PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1250/1992 1992-06-22 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.088, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1249/1992 1992-06-10 Lei Ordinária ALTERA OS VALORES DOS NÍVEIS E PADRÕES DO QUADRO PERMANENTE, RELATIVO AO ANEXO I I I DA LEI Nº 1.200, DE 05.08.91, EXTINGUE NÍVEIS, BEM COMO CRIA NÍVEIS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted