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Arcos (MG)

IBGE code	3104205
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arcos.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1313 / 4778 / 160
Documents (with text)	6166 (6166)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6251)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1749/1999	1999-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	261/1999	1999-04-12	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ARCOS AO DR. JOSÉ WILSON NEVES.	1	extracted
norma	1744/1999	1999-03-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1743/1999	1999-03-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1742/1999	1999-03-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	260/1999	1999-03-22	Resolução	CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1741/1999	1999-03-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1740/1999	1999-03-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1746/1999	1999-03-09	Lei Ordinária	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1745/1999	1999-02-25	Lei Ordinária	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	259/1999	1999-01-28	Resolução	CONCEDE PODERES ESPECÍFICOS PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1738/1998	1999-01-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1739/1998	1999-01-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1732/1998	1998-12-01	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PRA O QUADRIÊNIO 1999/2002	1	extracted
norma	1734/1998	1998-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1735/1998	1998-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1736/1998	1998-12-01	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE MENCIONA PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1737/1998	1998-12-01	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 1999/2002	1	extracted
norma	4/1998	1998-11-25	Emenda à Lei Orgânica	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 106 E 113 COM SUPRESSÃO DE SEUS PARÁGRAFOS, E INCISO XX DO ART. 128 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	257/1998	1998-11-25	Resolução	INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO JARBAS FERRERIA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1733/1998	1998-09-30	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 1999/2002	1	extracted
norma	1728/1998	1998-09-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA SERVIDORES E DAÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1729/1998	1998-09-25	Lei Ordinária	CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1730/1998	1998-09-25	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO ELEITORAL DA 18ª ZONA ELEITORAL DE ARCOS-MG	1	extracted
norma	1731/1998	1998-09-25	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1725/1998	1998-08-25	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1534 DE 31/05/1994	1	extracted
norma	1726/1998	1998-08-25	Lei Ordinária	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1531 DE 16/05/94	1	extracted
norma	1727/1998	1998-08-25	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO O MAGISTÉRIO - FUNDEF	1	extracted
norma	1724/1998	1998-07-03	Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS, FIXA AS METAS DE OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DE ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1999	1	extracted
norma	1723/1998	1998-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	256/1998	1998-06-01	Resolução	APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	1722/1998	1998-05-27	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1353/91 DE 02 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1720/1998	1998-05-06	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 1456, DE 30 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1721/1998	1998-05-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	258/1998	1998-04-16	Resolução	DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NO CONGRESSO INTERESTADUAL DE VEREADORES.	1	extracted
norma	1719/1998	1998-04-07	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ GUERREIROS DA LUZ	1	extracted
norma	1716/1998	1998-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E AUXÍLIO A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1717/1998	1998-02-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO CORRENTE E AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1718/1998	1998-02-08	Lei Ordinária	ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1715/1997	1997-12-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O LABORATÓRIO BIOCENTER S/C LTDA	1	extracted
norma	1710/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA ASSSISTÊNCIA SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1711/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1712/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1713/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO E TURMAS DE 1ª E 4ª SÉRIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1714/1997	1997-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL PARA PROFESSORES E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARCOS (PROSPEM)	1	extracted
norma	1707/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1708/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1709/1997	1997-12-09	Lei Ordinária	CRIA CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1704/1997	1997-12-02	Lei Ordinária	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1705/1997	1997-12-02	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O TRIÊNIO 1998/2000	1	extracted