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Arcos (MG)

IBGE code3104205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.arcos.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1313 / 4778 / 160
Documents (with text) 6166 (6166)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 22 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 26 1952 · Norma: 5 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 31 1956 · Norma: 27 1957 · Norma: 27 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 38 1960 · Norma: 29 1961 · Norma: 27 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 48 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 37 1966 · Norma: 54 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 54 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 72 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 12 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 63 1978 · Norma: 30 1979 · Norma: 25 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 26 1982 · Norma: 37 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 32 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 42 1988 · Norma: 61 1989 · Norma: 67 1990 · Norma: 76 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 78 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 57 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 26 1999 · Norma: 62 2000 · Norma: 57 2001 · Norma: 85 2002 · Norma: 127 2003 · Norma: 90 2004 · Norma: 73 2005 · Norma: 80 2006 · Norma: 73 2007 · Norma: 66 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 122 2010 · Norma: 148 2011 · Norma: 121 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 100 2014 · Norma: 113 2015 · Norma: 135 2016 · Norma: 89 2017 · Norma: 69 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 72 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 106 2022 · Norma: 132 2023 · Matéria: 176 2023 · Norma: 178 2023 · Sessão: 22 2024 · Matéria: 374 2024 · Norma: 164 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 544 2025 · Norma: 175 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 219 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 26 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (6251)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1706/1997 1997-12-02 Lei Ordinária APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O TRIÊNIO 1998/2000 1 extracted
norma 1702/1997 1997-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1703/1997 1997-11-18 Lei Ordinária AUTORIZAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA - FUMUSA, A NEGOCIAR SEUS DÉBITOS, JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1694/1997 1997-09-24 Lei Ordinária TRANSFORMA EM SECRETARIAS OS ATUAIS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1695/1997 1997-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS - FUMUSA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/1997 1997-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DÉBITOS EM CONTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1697/1997 1997-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS - FUMUSA, A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O PERCENTUAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1698/1997 1997-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1699/1997 1997-09-24 Lei Ordinária CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1700/1997 1997-09-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1693/1997 1997-09-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1692/1997 1997-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, COM A INTERVINIÊNCIA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 254/1997 1997-08-08 Resolução INSTITUI A DIÁRIA DE VIAGEM PARA DESPESAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1691/1997 1997-08-06 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1690/1997 1997-07-31 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1456, DE 30 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1686/1997 1997-07-11 Lei Ordinária CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1687/1997 1997-07-11 Lei Ordinária REVOGA ARTIGO DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1688/1997 1997-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1689/1997 1997-07-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OLARIA ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 1684/1997 1997-07-04 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS, FIXA AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 1685/1997 1997-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS - FUMUSA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS E COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1683/1997 1997-06-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, ESTABELECE MECANISMOS DE ATUAÇÃO FISCAL E DE DEFESA DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1677/1997 1997-06-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1678/1997 1997-06-10 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1679/1997 1997-06-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ISSQN POR ESTIMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1680/1997 1997-06-10 Lei Ordinária ESTINGUE A UNIDADE FISCAL (UF) E CONVERTE OS TRIBUTOS E AS MULTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR. 1 extracted
norma 1681/1997 1997-06-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1682/1997 1997-06-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 1676/1997 1997-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1674/1997 1997-05-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1675/1997 1997-05-26 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR CARENTE NOSSA SENHORA APARECIDA. 1 extracted
norma 1673/1997 1997-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1670/1997 1997-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1671/1997 1997-04-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ARCOENSE. 1 extracted
norma 1672/1997 1997-04-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE ARCOS DA S.S.V.P. 1 extracted
norma 253/1997 1997-04-14 Resolução CRIA O SAGUÃO DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/1997 1997-02-27 Resolução DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NO XXXVIII ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES. 1 extracted
norma 1668/1997 1997-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA FUMUSA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SANTA CASA DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1669/1997 1997-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1664/1997 1997-01-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1456, DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1665/1997 1997-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1666/1997 1997-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO CORRENTE E AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1667/1997 1997-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO CORRENTE E AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1662/1997 1997-01-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1701/1997 1997-01-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1663/1997 1997-01-10 Lei Ordinária CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 251/1997 1997-01-01 Resolução AUTORIZA A MUDANÇA DE LOCAL PARA POSSE E COMPROMISSO DA PREFEITA MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE ARCOS. 1 extracted
norma 1657/1996 1996-12-31 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E FUNDAÇÃO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1658/1996 1996-12-31 Lei Ordinária APROVA O PLANO PLURIANUAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DE ARCOS - FUMUSA, PARA O TRIÊNIO 1997/1999. 1 extracted
norma 1659/1996 1996-12-31 Lei Ordinária APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O TRIÊNIO 1997/1999. 1 extracted