| norma |
1.935/2018 |
2018-01-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
1.936/2018 |
2018-01-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.933/2018 |
2018-01-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
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| materia |
45/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
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| materia |
46/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
47/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2018 |
2018-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
44/2018 |
2018-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS-ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS-AMM. |
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| materia |
61/2018 |
2018-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 61, DE 2018. |
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| materia |
62/2018 |
2018-01-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 62, DE 2018. |
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| norma |
3.848/2018 |
2018-01-02 |
Decreto Municipal |
DECRETO N.º 3.848, DE 2 DE JANEIRO DE 2018
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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| materia |
43/2017 |
2017-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 43, DE 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, ALTERA O ANEXO I, TABELA II, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.808, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.931/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.932/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.927/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.928/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2017; N.° 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
1.929/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| norma |
1.930/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-CISTM, E DAS OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 40, DE 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| materia |
41/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO Nº 41, DE 2017
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO-CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 42, DE 2017. DATA DA APRESENTAÇÃO: 15/01/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRA AÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX, DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 103, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2017 |
2017-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 39, DE 2017
ALTERA LEIS MUNICIPAIS N.º 1.888, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017" E N.º 1.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017". |
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| materia |
37/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 37, DE 2017
"INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
38/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 38, DE 2017.
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
60/2017 |
2017-12-11 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 62, DE 2018. |
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| norma |
1.924/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.925/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.835, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS-SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.926/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.936, DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 36, DE 2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
59/2017 |
2017-12-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 59, DE 2017. |
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| norma |
1.923/2017 |
2017-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| materia |
22/2017 |
2017-11-27 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.°22 DE 2017 |
0 |
no document
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| materia |
35/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.396 DE 10 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
58/2017 |
2017-11-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 58, DE 2017. |
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| materia |
33/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N.º 33, DE 2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
34/2017 |
2017-11-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 34, 2017
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.835, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIDROGAS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS-SISMAD NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
21/2017 |
2017-11-13 |
Requerimento |
REQUERIMENTO N.°21 |
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| materia |
31/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 31, DE 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E/OU ESPECIAL MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
32/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
117/2017 |
2017-11-13 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO N.º 117, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E MANTÉM O PARECER PRÉVIO DO TC/MG. |
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| norma |
1.922/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1.921/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES-DESPCRED- PELAS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES. |
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| norma |
1.920/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.E, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| materia |
30/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N.º 30, DE 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
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| materia |
29/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N.º 29, DE 2019
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2017 |
2017-10-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 54, DE 2017. |
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| materia |
55/2017 |
2017-10-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 55, DE 2017. |
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| materia |
56/2017 |
2017-10-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 56, DE 2017. |
1 |
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