| norma |
2928/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do Município de Itabirito, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal, estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais e que realizam pesquisas minerais no território do Município de Itabirito, institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências. |
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| norma |
2924/2013 |
2013-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera artigos da Lei Municipal nº 2547, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
8/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Resolução |
Altera concessão de homenagem no exercício da Legislatura 2013/2016. |
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| norma |
6/2013 |
2013-05-29 |
Resolução |
Cria Arquivo Documental Intermediário da Câmara Municipal De Itabirito e dá outras providencias. |
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| norma |
8/2013 |
2013-05-29 |
Resolução |
Altera concessão de homenagem no exercício da Legislatura 2013/2016. |
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| materia |
7/2013 |
2013-05-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2922/2013 |
2013-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera nível de vencimento de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG. |
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| norma |
2923/2013 |
2013-05-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Dom Luciano de Almeida, a Rua A, do Bairro Santa Efigênia, neste Município de Itabirito - MG. |
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| norma |
2918/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria dispositivo no Plano Plurianual (PPA) em vigor e dá outras providências. |
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| norma |
2919/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Cria dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2013 do município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2920/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências. |
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2921/2013 |
2013-05-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994 – criando o FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| materia |
6/2013 |
2013-05-13 |
Projeto de Resolução |
Cria Arquivo Documental Intermediário da Câmara Municipal De Itabirito e dá outras providencias. |
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| norma |
2916/2013 |
2013-04-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Dia Municipal da Servente Escolar. |
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| norma |
2917/2013 |
2013-04-29 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores e dá outras disposições”. |
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| norma |
5/2013 |
2013-04-23 |
Resolução |
Concede reajuste de 10°/0 (dez por cento), sobre os atuais níveis de vencimento dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Itabirito e dá providências correlatas. |
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| norma |
2913/2013 |
2013-04-16 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera a Lei Municipal nº 2714, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2727, de 22 de julho de 2009, instituindo a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Itabirito – SEMAPA e dá outras providências”. |
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| norma |
2914/2013 |
2013-04-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Concede reajuste de 10% (dez por cento), sobre os atuais níveis de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2915/2013 |
2013-04-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Escritura Pública de Constituição de Servidão Gratuita à CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D, e dá outras providências. |
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| norma |
2912/2013 |
2013-04-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2561, de 15 de fevereiro de 2007, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a implantação da Entidade APERI – Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes e dá outras providências. |
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| materia |
5/2013 |
2013-04-08 |
Projeto de Resolução |
Concede reajuste de 10°/0 (dez por cento), sobre os atuais níveis de vencimento dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Itabirito e dá providências correlatas. |
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| norma |
2910/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera a Lei Municipal nº 2323, de 22 de dezembro de 2003.” |
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| norma |
2911/2013 |
2013-04-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV do SAAE, revoga a Lei Municipal nº 2145, de 12 de maio de 2000 e dá outras providências. |
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| norma |
2908/2013 |
2013-03-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2895, de 26 de dezembro de 2012, que versa sobre Concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências. |
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| norma |
2909/2013 |
2013-03-11 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2573, de 28 de março de 2007, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Fazendária e dá outras providências.” |
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| norma |
2906/2013 |
2013-01-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera os dispositivos que menciona da Lei 2.777, de 21 de julho de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
2907/2013 |
2013-01-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2904, de 28 de dezembro de 2012. |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-28 |
Resolução |
Repristina a Resolução Nº 15 de 04 de setembro de 2008 que dispões sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 restaurando a sua vigência e eficácia e dá providências correlatas. |
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| norma |
2/2013 |
2013-01-28 |
Resolução |
Altera dispositivos que enumera da Resolução N° 01, de 20 de janeiro de 2005. |
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| norma |
3/2013 |
2013-01-28 |
Resolução |
Altera a Resolução no 01/2006, que fixa os valores das diárias de viagem e dá outras providências. |
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| norma |
4/2013 |
2013-01-28 |
Resolução |
Altera a Resolução no 24/2001, que autoriza contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências. |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-18 |
Projeto de Resolução |
Repristina a Resolução Nº 15 de 04 de setembro de 2008 que dispões sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos demais Vereadores para o período da Legislatura de 2009 a 2012 restaurando a sua vigência e eficácia e dá providências correlatas. |
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| materia |
2/2013 |
2013-01-18 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos que enumera da Resolução N° 01, de 20 de janeiro de 2005. |
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| materia |
3/2013 |
2013-01-18 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução no 01/2006, que fixa os valores das diárias de viagem e dá outras providências. |
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| materia |
4/2013 |
2013-01-18 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução no 24/2001, que autoriza contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências. |
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| norma |
2904/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2013. |
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| norma |
2905/2012 |
2012-12-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o SERVIÇO DE MOTO TÁXI e dá outras providências. |
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| norma |
17/2012 |
2012-12-27 |
Resolução |
Aprova relatório final da CPI. |
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| norma |
2900/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itabirito para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
2901/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera a Lei Municipal nº 2451 de 29 de novembro de 2005 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabirito, dos Servidores Públicos e dá outras providências”. |
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| norma |
2902/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o exercício de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2903/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a desafetação de bem público afetado como área verde e Autoriza permuta da área desafetada com faixa de terreno anexa à área verde para recomposição. |
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| norma |
2894/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 2848, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Salários e Vencimentos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito. |
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| norma |
2895/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 2763, de 05 de maio de 2010, que versa sobre Concessão de Auxílio Transporte para Estudantes e dá outras providências. |
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| norma |
2896/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Dr. Paulo Roberto Silvino Assunção o prédio da UNIDADE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE - UAPS, localizado
à Rua Alberto Woods Soares, n° 179, no Bairro Dona Luizinha, nesta cidade de Itabirito - MG. |
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| norma |
2897/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara a irmanação e dispõe sobre acordo de cooperação entre os Municípios de Trancoso em Portugal, e Itabirito, Minas Gerais, Brasil. |
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| norma |
2898/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a concessão de bolsas de estudo nas condições que especifica. |
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2899/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua José Amaro Cordeiro. |
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16/2012 |
2012-12-21 |
Resolução |
Referenda despesa para o orçamento 2013. |
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2012-12-11 |
Sessão Extraordinária |
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