| norma |
2996/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
2997/2014 |
2014-04-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Revoga a Lei Municipal nº 2824, de 03 de outubro de 2011 e reestrutura a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| materia |
5/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Resolução |
Concede reajuste geral aos vereadores de Itabirito, Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2995/2014 |
2014-04-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções de municípios que especifica visando a constituição de Consórcio Regional de Saneamento “CISAB REGIÃO CENTRAL". |
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| materia |
4/2014 |
2014-04-09 |
Projeto de Resolução |
Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, estado de Minas Gerais. |
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| norma |
2993/2014 |
2014-04-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Obriga as empresas que receberem incentivos previstos em programas de apoio ao desenvolvimento local, a fixar, em sua sede, em local visível ao público, placa informativa sobre a concessão recebida. |
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2994/2014 |
2014-04-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Elza Antunes de Castro, a Rua B, no Condomínio Cruz do Munu, neste, neste Município. |
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| norma |
2989/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera a redação da Lei Municipal nº 2313, de 05 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a filiação previdenciária dos servidores públicos municipais.” |
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| norma |
2990/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais.” |
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| norma |
2991/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2788, de 05 de outubro de 2010, que reformula o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
2992/2014 |
2014-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o Ano de Desenvolvimento da Atividade Turística de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
2/2014 |
2014-04-01 |
Resolução |
Destina Recursos Orçamentários da Câmara Municipal de Itabirito para o Executivo Municipal de Itabirito, para aquisição de móveis, divisórias e equipamentos para funcionamento da Delegacia da Policia Civil, no Terminal Geraldo Gomes Batista, de Itabirito. |
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| norma |
2988/2014 |
2014-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2574, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| materia |
2/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Resolução |
Destina Recursos Orçamentários da Câmara Municipal de Itabirito para o Executivo Municipal de Itabirito, para aquisição de móveis, divisórias e equipamentos para funcionamento da Delegacia da Policia Civil, no Terminal Geraldo Gomes Batista, de Itabirito. |
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| norma |
1/2014 |
2014-02-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
2987/2014 |
2014-02-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre denominação de Centro de Formação Profissional, neste Município. |
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| norma |
2982/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, criando o FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| norma |
2983/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Ilton José da Silva, a rua sem saída, que dá acesso ao Frigo Ita, no Bairro Padre Eustáquio, neste Município. |
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| norma |
2984/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU a portadores de doença grave e dá outras providências”. |
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| norma |
2985/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2853 de 28/12/2011 que autoriza o Município a doar área de terreno a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, destinado à implantação de unidade industrial para a produção de bebidas e altera a Lei Municipal nº 2323 de 22/12/2003 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza. |
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| norma |
2986/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a proibição do tráfego nas vias urbanas de veículos com resíduos provenientes da atividade minerária, estabelece normas para instalação de alojamentos para repouso de trabalhadores e dá outras providências. |
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| norma |
2980/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a autorização de divulgação no meio eletrônico ou impresso da relação de vagas de trabalho, bem como da contratação de mão de obra local com consulta prévia ao SINE – Sistema Nacional de Emprego. |
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2981/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Antônio Timóteo Chaves, a rua paralela à rua principal do Distrito Córrego do Bação, neste Município. |
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2978/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre denominação de Avenida, neste Município. |
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| norma |
2979/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2977/2013 |
2013-12-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a conservação e manutenção das estradas vicinais e demais estradas rurais particulares, localizados no município de Itabirito/MG e da outras providências. |
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| norma |
2976/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Fica instituído no Município de Itabirito, o Programa "Uma vida, uma árvore". |
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| norma |
2972/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 2581, de 03 de maio de 2007, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito, estabelece normas de cobrança da dívida ativa da autarquia e dá outras providências. |
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2973/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Gratificação mensal pelo exercício da função de Inspetor da Guarda Municipal de Itabirito e dá outras providências. |
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2974/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Alecrim, a Rua 2, do Loteamento Recanto das Colinas II, no Bairro Gutierrez, neste Município. |
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2975/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua Cacto, a Rua 3, do Loteamento Recanto das Colinas II, no Bairro Gutierrez, neste Município. |
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2969/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas, em diversões públicas e dá outras providências. |
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2970/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Regulamenta as atividades de alojamentos no Município de Itabirito/MG. |
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2971/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina o Portal de Itabirito – PORTAL LUIZ DE FIGUEIREDO MONTERROYO MONTEIRO NETO. |
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22/2013 |
2013-11-26 |
Resolução |
Regulamenta a forma de remuneração devida ao Vereadores relativamente à presença em reuniões Consoantes art. 26 § 2º, incisos I e II, do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| norma |
2968/2013 |
2013-11-18 |
Lei Ordinária Municipal |
“Denomina Largo Municipal “Professor Alírio Ferreira Vaz” e dá outras providências. |
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| norma |
2965/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, neste Município. |
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| norma |
2966/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Próstata, neste Município. |
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| norma |
2967/2013 |
2013-11-14 |
Lei Ordinária Municipal |
“Dispõe sobre a criação do Arquivo Público e Histórico Municipal de Itabirito/MG” |
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2963/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público à Empresa Frigo Ita Comércio Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
2964/2013 |
2013-11-07 |
Lei Ordinária Municipal |
“Altera o Art. 30 da Lei nº 2856/2012, e dá outras providências”. |
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| norma |
2961/2013 |
2013-11-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Serestas Descendo a Ladeira. |
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2962/2013 |
2013-11-01 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Gutierrez. |
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2956/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Disposição sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2014. |
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| norma |
2957/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
“Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itabirito e dá outras providências”. |
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| norma |
2958/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Consolida a Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômico, criando o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável de Itabirito – Programa Empresa Ativa, e dá outras providências. |
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| norma |
2959/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Desafeta parte de uma área verde que menciona e autoriza abertura de via pública para acesso e implantação de empreendimento imobiliário residencial. |
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2960/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Estima a Receita e fixa a despesa para o Orçamento de 2014 do Município de ITABIRITO-MG. |
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2954/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre obrigatoriedade das Escolas do Município efetuarem, no decorrer do ano letivo, ações de prevenção e combate ao uso de drogas para os alunos nelas matriculados. |
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2955/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Quintas dos Inconfidentes, neste Município. |
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