| norma |
4/2006 |
2006-02-04 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre matéria tributária e dá outras providências." |
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| norma |
2/2005 |
2005-12-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências."
(VER LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 - NORMAS REFERENTES À ME E EPP)
(Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010) |
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| norma |
3/2005 |
2005-12-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências." |
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| norma |
943/2005 |
2005-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-12-22 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 653, DE 12/11/1999 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E 652, DE 12/11/1999, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Alterada pela Lei Complementar n.º 17, de 18 de fevereiro de 2005)
(Alterada pela Lei Complementar n.º 18, de 24 de novembro de 2011)
(Alterada pela Lei Complementar n.º20, de 10 de abril de 2012)
(Ver também Lei Complementar n.º 21, de 07 de maio de 2012) |
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| norma |
940/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
941/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento do FAPEMI e dá outras providências." |
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| norma |
942/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
939/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
"Concede abono salarial, não incorporável aos professores da Rede Municipal de Educação." |
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| norma |
10/2005 |
2005-12-13 |
Resolução |
"Altera e acrescenta dispositivo na Resolução n.° 003, de 12 de maio de 2.003, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva", e dá outras providências." |
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| norma |
936/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências." |
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| norma |
937/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a permuta de imóveis, pagamento de indenização e dá outras providências." |
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| norma |
938/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2005 |
2005-12-12 |
Decreto |
"Acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo n.° 003, de 11 de outubro de 2.005, que dispõe sobre cessão de uso de equipamentos de informática e outros bens móveis, que faz a Câmara Municipal à Delegacia de Polícia de Itapeva e dá outras providências." |
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| norma |
933/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
934/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.010) |
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| norma |
935/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a permuta de imóvel." |
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| norma |
928/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009." |
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| norma |
929/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2.006." |
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| norma |
930/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
931/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do FAPEMI e dá outras providências." |
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| norma |
932/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
925/2005 |
2005-11-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
921/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
922/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
923/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
924/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
926/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
"Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Cidade de Itapeva - S.A.M.C.I.T.A. - e dá outras providências." |
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| norma |
927/2005 |
2005-11-10 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 902, de 07 de julho de 2.005 e dá outras providências."
(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.156, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010) |
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| norma |
917/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Itapeva a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Maquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências." |
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| norma |
918/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno e função de Agentes do Controle Interno e dá outras providências." |
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| norma |
919/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar." |
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| norma |
920/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza repasses de índices inflacionários aos proventos dos servidores públicos ativos do município de Itapeva/MG, inclusive aos servidores do Legislativo e agentes políticos, bem como aos aposentados e pensionistas do FAPEMI." |
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| norma |
916/2005 |
2005-10-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a lei Municipal n.° 887, de 14 de junho de 2.005 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.006) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.006." |
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| norma |
3/2005 |
2005-10-11 |
Decreto |
"Dispõe sobre cessão de uso de equipamentos de informática e outros bens móveis, que faz a Câmara Municipal à Delegacia de Polícia de Itapeva e dá outras providências." |
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| norma |
4/2005 |
2005-10-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal." |
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| norma |
914/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a doação de carteiras escolares." |
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| norma |
915/2005 |
2005-10-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
913/2005 |
2005-09-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
8/2005 |
2005-09-26 |
Resolução |
"Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2.006." |
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| norma |
9/2005 |
2005-09-26 |
Resolução |
"Dispõe sobre a Criação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva, nos termos do art. 70 e 74 da Constituição Federal da República e dá outras providências."
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02/10/2018) |
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| norma |
912/2005 |
2005-09-12 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 907/2005." |
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| norma |
911/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
909/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a realização de serviços de terraplanagem" |
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| norma |
910/2005 |
2005-08-30 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
907/2005 |
2005-08-22 |
Lei Ordinária |
"Autoriza doação de imóvel" |
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| norma |
2/2005 |
2005-08-11 |
Decreto |
"Autoriza assinatura de convênio com o Banco do Brasil S/A e a BB Leassing S/A - Arrendamento Mercantil e dá outras providências." |
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| norma |
906/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
908/2005 |
2005-08-11 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
845/2005 |
2005-08-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.166, DE 24 DE JANEIRO DE 2.011) |
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