| materia |
462/2016 |
2016-04-12 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA , NECESSIDADES ESPECIAIS OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO |
1 |
extracted
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| norma |
5157/2016 |
2016-04-11 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5164/2016 |
2016-04-06 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5165/2016 |
2016-04-06 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 ,DE 25 NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
463/2016 |
2016-04-05 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL 4.182/2011 |
1 |
extracted
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| materia |
469/2016 |
2016-04-05 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
|
1 |
pending_ocr
|
| materia |
470/2016 |
2016-04-05 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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1 |
pending_ocr
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| materia |
471/2016 |
2016-04-05 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
472/2016 |
2016-04-05 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI 4.229/2012 E DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA DEL PENHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
453/2016 |
2016-04-04 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
430/2016 |
2016-04-01 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
442/2016 |
2016-04-01 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR INCENTIVO Á QUALIFICAÇÃO AOS DETENTORES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
1 |
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| materia |
443/2016 |
2016-04-01 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
425/2016 |
2016-03-30 |
PROJETO DE LEI |
DETERMINA QUE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ , DEVERÃO INFORMAR DIARIAMENTE O SEU ESTOQUE DE MEDICAMENTOS GRATUITOS A POPULAÇÃO ATRAVÉS DE REDE SOCIAL , OU SITE ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
385/2016 |
2016-03-30 |
RESOLUÇÃO |
FICA INSTITUÍDA FUNÇÃO ESPECIAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
1 |
extracted
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| norma |
5158/2016 |
2016-03-30 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| norma |
5160/2016 |
2016-03-30 |
LEI |
ALTERA A LEI Nº 2.463/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE DOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
402/2016 |
2016-03-28 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
FICA INSTITUÍDA FUNÇÃO ESPECIAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO |
1 |
extracted
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| materia |
403/2016 |
2016-03-28 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI Nº 2.463/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE DOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
404/2016 |
2016-03-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ ,ATRAVÉS DO DEMSUR-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO A CONCEDER ISENÇÃO DE ATÉ 50% DA TARIFA DE ÁGUA NOS LOCAIS AFETADOS PELAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE REDE PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| materia |
386/2016 |
2016-03-23 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
387/2016 |
2016-03-23 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE SESSENTA ANOS QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5153/2016 |
2016-03-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA |
1 |
extracted
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| norma |
5155/2016 |
2016-03-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5156/2016 |
2016-03-23 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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1 |
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| materia |
381/2016 |
2016-03-22 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
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|
| materia |
361/2016 |
2016-03-18 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 ,DE 25 NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
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| materia |
349/2016 |
2016-03-17 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITAVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5147/2016 |
2016-03-17 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
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| norma |
5149/2016 |
2016-03-17 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
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|
| norma |
5145/2016 |
2016-03-16 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA |
1 |
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| norma |
5146/2016 |
2016-03-16 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA |
1 |
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|
| norma |
5148/2016 |
2016-03-16 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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1 |
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| norma |
5150/2016 |
2016-03-16 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
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|
| norma |
5151/2016 |
2016-03-16 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| norma |
5152/2016 |
2016-03-16 |
LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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1 |
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| materia |
333/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
334/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
335/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
336/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
337/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
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| materia |
338/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
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| materia |
339/2016 |
2016-03-15 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
310/2016 |
2016-03-11 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
319/2016 |
2016-03-11 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
292/2016 |
2016-03-08 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
293/2016 |
2016-03-08 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
extracted
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| materia |
294/2016 |
2016-03-08 |
PROJETO DE LEI |
ORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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1 |
extracted
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| materia |
295/2016 |
2016-03-08 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
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1 |
extracted
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| materia |
296/2016 |
2016-03-08 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 |
1 |
pending_ocr
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