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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (19759)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5078/2015 2015-10-26 LEI INSTITUI A FEIRA DO AGRICULTOR DO BAIRRO DA BARRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5080/2015 2015-10-26 LEI DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE VISITAS REGULARES AOS ASILOS PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 1328/2015 2015-10-20 PROJETO DE LEI ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1329/2015 2015-10-20 PROJETO DE LEI DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.981/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1330/2015 2015-10-20 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1331/2015 2015-10-20 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 1 extracted
materia 1319/2015 2015-10-19 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EM DOBRO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA QUE TRABALHAREM AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1321/2015 2015-10-19 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 5062/2015 2015-10-19 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO DO LEGISLATIVO À SAÚDE 1 pending_ocr
norma 5082/2015 2015-10-15 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
norma 5084/2015 2015-10-15 LEI INSTITUI O DIA DO FEIRANTE A SER COMEMORADO EM MURIAÉ NO DIA 15 DE MAIO 1 extracted
norma 5085/2015 2015-10-15 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL DE USO PÚBLICO 1 extracted
norma 5067/2015 2015-10-14 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
norma 5068/2015 2015-10-14 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
norma 5083/2015 2015-10-14 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 pending_ocr
materia 1285/2015 2015-10-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 1293/2015 2015-10-09 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL DE USO PÚBLICO 1 extracted
materia 1294/2015 2015-10-09 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 REFERENTES ÀS DESPESAS COM O PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL 1 pending_ocr
norma 5073/2015 2015-10-06 LEI INSTITUI A RODA DE CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5074/2015 2015-10-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WALDIR CARDOSO DE MELO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 5075/2015 2015-10-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 5076/2015 2015-10-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NADIR AGUIAR SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5077/2015 2015-10-06 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO" 1 extracted
norma 5079/2015 2015-10-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ GERALDO DE SOUZA - MORENINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5081/2015 2015-10-06 LEI DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VEICULADA EM ESCOLAS, ÔNIBUS, TRANSPORTES ESCOLARES E TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1260/2015 2015-10-05 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1268/2015 2015-10-05 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ISENÇÃO DE ISS, TAXAS E TARIFAS NOS LOCAIS AFETADOS PELO COMPLEXO SANTA RITA 1 extracted
materia 1281/2015 2015-10-05 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN, IPTU, TAXAS E TARIFAS NOS LOCAIS AFETADOS PELO COMPLEXO SANTA RITA 1 pending_ocr
norma 5061/2015 2015-09-30 LEI ALTERA A LEI Nº 3.747/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DENOMINA RUA DEVALDINO RODRIGUES DE SOUZA - DISTRITO DE ITAMURI 1 extracted
norma 5063/2015 2015-09-30 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DENTRO E FORA DO ESTADO 1 pending_ocr
norma 5064/2015 2015-09-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON CARDOSO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5065/2015 2015-09-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CORNÉLIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 5066/2015 2015-09-30 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE JOÃO TURETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 1236/2015 2015-09-29 PROJETO DE LEI ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 1 pending_ocr
materia 1237/2015 2015-09-29 PROJETO DE LEI ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 1 extracted
materia 1238/2015 2015-09-29 PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO 1 extracted
materia 1216/2015 2015-09-25 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE VISITAS REGULARES AOS ASILOS PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1217/2015 2015-09-25 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VEICULADA EM ESCOLAS, ÔNIBUS, TRANSPORTES ESCOLARES E TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1221/2015 2015-09-25 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.411/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 1209/2015 2015-09-24 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ GERALDO DE SOUZA - MORENINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5059/2015 2015-09-23 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 1 pending_ocr
norma 5060/2015 2015-09-23 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE CARIDADE HOSPITAL SÃO PAULO 1 extracted
materia 1200/2015 2015-09-22 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ GERALDO DE SOUZA - MORENINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1201/2015 2015-09-22 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE JOÃO TURETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1198/2015 2015-09-21 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON CARDOSO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 1199/2015 2015-09-21 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CORNÉLIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
materia 1185/2015 2015-09-18 PROJETO DE LEI INSTITUI A FEIRA DO AGRICULTOR DO BAIRRO DA BARRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 1189/2015 2015-09-18 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 1190/2015 2015-09-18 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted
materia 1191/2015 2015-09-18 PROJETO DE LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 1 extracted