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Patrocínio (MG)

IBGE code3148103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patrocinio.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2784 / 3005 / 114
Documents (with text) 5832 (5820)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 91 2000 · Norma: 144 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 114 2003 · Norma: 162 2006 · Norma: 1 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 146 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 161 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 108 2014 · Norma: 116 2015 · Norma: 86 2016 · Norma: 73 2017 · Norma: 158 2018 · Norma: 165 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 80 2021 · Matéria: 1,507 2021 · Norma: 214 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 586 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 691 2023 · Norma: 146 2023 · Sessão: 28 2024 · Norma: 65 2025 · Norma: 151 2026 · Norma: 36 2026 · Sessão: 1 1990 1999 2002 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5903)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3456/2001 2001-06-10 Lei Municipal CORRIGE CGC CONSTANTE DA LEI 3.126/98. 1 extracted
norma 10/2001 2001-06-05 Lei Complementar MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 145 E DO INCISO II DO ART. 146 DA LEI 1.224 DE 06/11/73 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 11/2001 2001-06-05 Lei Complementar MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 172 DA LEI 1.224/73 DE 06/11/73, MODIFICADA PELA LEI 2.062 DE 15/03/89. 1 extracted
norma 3448/2001 2001-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3449/2001 2001-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS E DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3444/2001 2001-05-24 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR LOTES NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, REVOGA A LEI 2.468/92 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3445/2001 2001-05-24 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – “BOLSA – ESCOLA”. 1 extracted
norma 3446/2001 2001-05-24 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3447/2001 2001-05-24 Lei Municipal CORRIGE REDAÇÃO DA LEI 3.438/2001 QUE AUTORIZA ALIENAR LOTES NO BAIRRO MORADA DO SOL. 1 extracted
norma 3441/2001 2001-05-23 Lei Municipal CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALIENADO POR FORÇA DA LEI 3.203/99 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3442/2001 2001-05-23 Lei Municipal DECLARA ÁRVORE IMUNE DE CORTE. 1 extracted
norma 3443/2001 2001-05-23 Lei Municipal ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.100/97 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 3439/2001 2001-05-17 Lei Municipal DENOMINA “RUA GERALDO ELIZIÁRIO” A ATUAL RUA “E” DO CONJUNTO SERTÃOZINHO, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
norma 3440/2001 2001-05-17 Lei Municipal DENOMINA “RUA CASEMIRO DE FARIA BARBOSA” A RUA 11 DO BAIRRO CRUZEIRO DA SERRA EM PATROCÍNIO - MG. 1 extracted
norma 1/2001 2001-05-08 Resolução FIXA O VALOR DE DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO EM VIAGENS DE INTERESSE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3438/2001 2001-04-11 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR LOTES NO BAIRRO MORADA DO SOL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3437/2001 2001-04-09 Lei Municipal CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALIENADO POR FORÇA DA LEI 3.270/99 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL AO SISTEMA PRISMA DE ENSINO LTDA. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3435/2001 2001-04-06 Lei Municipal CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENO DOADO POR FORÇA DA LEI 3.067/97 QUE DESAFETA ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3436/2001 2001-04-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3426/2001 2001-03-27 Lei Municipal AUTORIZA CANCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO, OUTORGAR ESCRITURA DIRETAMENTE A ADQUIRENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3427/2001 2001-03-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS À LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ARBITRAGENS DOS CAMPEONATOS AMADORES / RURAL - VERSÃO 2000. 1 extracted
norma 3428/2001 2001-03-27 Lei Municipal MODIFICA DENOMINAÇÃO DE FIRMA CONSTANTE DA LEI 3.144/98 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3429/2001 2001-03-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE DE TERRENO À FUNDAÇÃO ORIENTADORA E DE RECUPERAÇÃO POR TRABALHO E ESPIRITUALIDADE “ PADRE EUSTÁQUIO ”. 1 extracted
norma 3430/2001 2001-03-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA SEAREIROS DE JESUS. 1 extracted
norma 3431/2001 2001-03-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RENASCER DE JESUS. 1 extracted
norma 3432/2001 2001-03-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 3433/2001 2001-03-27 Lei Municipal REVOGA A LEI Nº 1.946/87. 1 extracted
norma 3434/2001 2001-03-27 Lei Municipal DENOMINA CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO MARCIANO BRANDÃO. 1 extracted
norma 3425/2001 2001-01-27 Lei Municipal PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE CARNES DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 3423/2000 2000-12-20 Lei Municipal INSTITUI VALOR ÚNICO DE IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS COM ATÉ 70M2 DE CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3424/2000 2000-12-20 Lei Municipal AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – IPSEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3418/2000 2000-12-19 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 9/2000 2000-12-18 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 25 DE JUNHO DE 1993 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO – MG.” 1 extracted
norma 3419/2000 2000-12-18 Lei Municipal CORRIGE REDAÇÃO DADA À LEI 2.330/91 QUE DENOMINA RUAS NOS BAIRROS NAÇÕES E SERRA NEGRA. 1 extracted
norma 3420/2000 2000-12-18 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.354/2000 QUE ALTEROU A LEI 2.750/94 QUE TRATA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 3421/2000 2000-12-18 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 412 DO CAPÍTULO X, DAS PROIBIÇÕES AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, INSTITUÍDO PELA LEI 3.333 DE 26 DE JUNHO DE 2000. 1 extracted
norma 3422/2000 2000-12-18 Lei Municipal MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3.386/2000 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3416/2000 2000-12-13 Lei Municipal DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PATROCÍNIO E REVOGA A LEI Nº 3.284/2000. 1 extracted
norma 3417/2000 2000-12-13 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA TERCEIRA IDADE RENASCER. 1 extracted
norma 3415/2000 2000-12-06 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE PROMOÇÃO DO ADOLESCENTE – APPA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3411/2000 2000-11-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3412/2000 2000-11-23 Lei Municipal ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS 3.035/97 E 3.107/98. 0 no document
norma 3413/2000 2000-11-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR IMÓVEL E DOÁ-LO AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3414/2000 2000-11-23 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3402/2000 2000-11-20 Lei Municipal DENOMINA DE “JOSÉ MARIA RIBEIRO LEITE – SR. JAIRO” O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA SERRA NEGRA, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MG. 1 extracted
norma 3403/2000 2000-11-20 Lei Municipal CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU LANÇADO SOBRE IMÓVEL QUE ATENDE À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3404/2000 2000-11-20 Lei Municipal DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL NO BAIRRO AMIR AMARAL. 1 extracted
norma 3405/2000 2000-11-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE DE TERRENO À FIRMA MINAS JATO LTDA. – ME. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3406/2000 2000-11-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE TERRENO À FIRMA ALUMÍNIOS JÉSSICA LTDA. – ME. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3407/2000 2000-11-20 Lei Municipal AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS LOCALIZADOS NAS SEDES DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted