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Patrocínio (MG)

IBGE code3148103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patrocinio.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2784 / 3005 / 114
Documents (with text) 5832 (5820)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 91 2000 · Norma: 144 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 114 2003 · Norma: 162 2006 · Norma: 1 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 146 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 161 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 108 2014 · Norma: 116 2015 · Norma: 86 2016 · Norma: 73 2017 · Norma: 158 2018 · Norma: 165 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 80 2021 · Matéria: 1,507 2021 · Norma: 214 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 586 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 691 2023 · Norma: 146 2023 · Sessão: 28 2024 · Norma: 65 2025 · Norma: 151 2026 · Norma: 36 2026 · Sessão: 1 1990 1999 2002 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5903)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4718/2014 2014-04-14 Lei Municipal ALTERA O INCISO I DO ART. 2º E § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.418/2010, QUE ALTEROU E ACRESCEU DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.082/97 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4719/2014 2014-04-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. 1 extracted
norma 4713/2014 2014-04-10 Lei Municipal AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL – LPF PARA REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4712/2014 2014-04-03 Lei Municipal INSTITUI CONCURSO DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA “CONSCIÊNCIA NEGRA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4710/2014 2014-03-31 Lei Municipal ACRESCENTAM DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.434 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 162/2014 2014-02-18 Decreto Legislativo INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG, O TROFÉU “MULHERES DE EXPRESSÃO”. 1 extracted
norma 4709/2014 2014-02-12 Lei Municipal TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS, OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA LEGÍVEL, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 117/2014 2014-02-11 Lei Complementar ALTERA ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 E ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 08 DE MARÇO DE 2013. 1 unsupported_format
norma 4706/2014 2014-02-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS SOB FORMA DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4707/2014 2014-02-10 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO, COROMANDEL, GUIMARÂNIA, CRUZEIRO DA FORTALEZA, SERRA DO SALITRE E ABADIA DOS DOURADOS – VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAÍBA EM CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4708/2014 2014-02-10 Lei Municipal AUTORIZA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 4704/2013 2013-12-27 Lei Municipal ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 1 extracted
norma 4705/2013 2013-12-27 Lei Municipal INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 116/2013 2013-12-17 Lei Complementar AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4703/2013 2013-12-17 Lei Municipal INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A “SEMANA DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4702/2013 2013-12-04 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A DESTINAR A TÍTULO DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E/OU INCENTIVO FINANCEIRO POR PRODUTIVIDADE AOS MEMBROS DAS EQUIPES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, OS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.385 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 159/2013 2013-12-03 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR MARCO ANTÔNIO DE CASTRO ALVES. 1 extracted
norma 160/2013 2013-12-03 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ DE ARIMATÉIA NEVES. 1 extracted
norma 161/2013 2013-12-03 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CARLOS ALBERTO SILVA. 1 extracted
norma 4698/2013 2013-11-27 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE APASCENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4699/2013 2013-11-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4700/2013 2013-11-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MANTER UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO PARA LIVRE CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4701/2013 2013-11-27 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/2013 2013-11-25 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE “INSTITUI O TROFÉU MÉRITO ESTUDANTIL EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4588/2012 2013-11-21 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 4.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E 4.483 DE 22 DE JULHO 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4676/2013 2013-11-20 Lei Municipal DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL - DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4693/2013 2013-11-11 Lei Municipal INSTITUI O PLANO DE SAÚDE PREVENTIVA "LEVE LEITE". 1 extracted
norma 4694/2013 2013-11-11 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4695/2013 2013-11-11 Lei Municipal DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4696/2013 2013-11-11 Lei Municipal INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4697/2013 2013-11-11 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.811 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA DE RUA DALCA LEMOS ÁVILA A RUA 1, SITUADA NO BAIRRO CONGONHAS NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 157/2013 2013-10-29 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GUSTAVO PASCOAL RIBEIRO. 1 extracted
norma 158/2013 2013-10-29 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RINALDO ANTÔNIO LUQUI. 1 extracted
norma 4692/2013 2013-10-29 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.279 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999 QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO” E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4690/2013 2013-10-24 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 4.642 DE 26 DE ABRIL DE 2013 E CONCEDE VALES CESTAS BÁSICAS (CARTÕES) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4691/2013 2013-10-24 Lei Municipal AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2013 2013-10-22 Resolução AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE FORA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4688/2013 2013-10-22 Lei Municipal CRIA O PROGRAMA “LIXO ZERO” EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4689/2013 2013-10-22 Lei Municipal INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4684/2013 2013-10-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL POR INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4685/2013 2013-10-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DO TRECHO COMPREENDIDO DA BR 365 ATÉ O DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO QUEBRANZOL. 1 extracted
norma 4686/2013 2013-10-21 Lei Municipal DENOMINA DE “SRA. MARIA VICENTINA XAVIER GONÇALVES AGUIAR - “LILI” - O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 08 S/N, NO BAIRRO ENÉAS FERREIRA DE AGUIAR, E REVOGA A LEI Nº 4.577 DE 06 DE JULHO DE 2012. 1 extracted
norma 4687/2013 2013-10-21 Lei Municipal AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 155/2013 2013-10-08 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRE SENHOR CAIO CÉSAR BALLEIRINI OLIVO. 1 extracted
norma 156/2013 2013-10-08 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PRODUTOR FRANCISCO SÉRGIO DE ASSIS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO CERRADO MINEIRO. 1 extracted
norma 4683/2013 2013-10-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/2013 2013-09-23 Resolução AUTORIZA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE FORA DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4682/2013 2013-09-23 Lei Municipal DENOMINA DE “JOÃO QUEIROZ DE MAGALHÃES” A PRAÇA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE MACAÚBAS DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG. 1 extracted
norma 4677/2013 2013-09-20 Lei Municipal ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº 4.666 DE 31 DE JULHO 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS SOB FORMA DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4678/2013 2013-09-20 Lei Municipal REVOGA AS LEIS Nº 4.525 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI Nº 4.526 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS AS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; LEI Nº 4.527 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; LEI Nº 4.528 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA COOPERATIVA DE CULTURA E LAZER DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PATROCÍNIO E REGIÃO – COSEPAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI Nº 4.529 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CIA FIVELA DE PRATA LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E LEI Nº 4.530 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL E A DOÁ-LO À EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA - CEMIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted