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Patrocínio (MG)

IBGE code3148103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patrocinio.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2784 / 3005 / 114
Documents (with text) 5832 (5820)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 87 1999 · Norma: 91 2000 · Norma: 144 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 114 2003 · Norma: 162 2006 · Norma: 1 2008 · Norma: 2 2009 · Norma: 146 2010 · Norma: 89 2011 · Norma: 161 2012 · Norma: 140 2013 · Norma: 108 2014 · Norma: 116 2015 · Norma: 86 2016 · Norma: 73 2017 · Norma: 158 2018 · Norma: 165 2019 · Norma: 89 2020 · Norma: 80 2021 · Matéria: 1,507 2021 · Norma: 214 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 586 2022 · Norma: 184 2022 · Sessão: 44 2023 · Matéria: 691 2023 · Norma: 146 2023 · Sessão: 28 2024 · Norma: 65 2025 · Norma: 151 2026 · Norma: 36 2026 · Sessão: 1 1990 1999 2002 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (5903)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4457/2011 2011-04-05 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 5º, CRIA UM NOVO ARTIGO 6º, INCLUI PARÁGRAFO E RENUMERAM ALGUNS ARTIGOS JÁ EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.517/2002 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E / OU MENTAL” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/2011 2011-03-31 Lei Complementar MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72. 1 extracted
norma 4455/2011 2011-03-31 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4456/2011 2011-03-31 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4453/2011 2011-03-29 Lei Municipal CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4454/2011 2011-03-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO NO SERRA DO CRUZEIRO A EMPRESA WBR INTERNET LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4452/2011 2011-03-23 Lei Municipal INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG A DATA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 90/2011 2011-03-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA HELOÍSA HELENA ROCHA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 104/2011 2011-03-20 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOAQUIM DA CRUZ SILVA. 1 extracted
norma 72/2011 2011-03-14 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SAMUEL BRAZ RIBEIRO. 1 extracted
norma 4451/2011 2011-03-11 Lei Municipal AUTORIZA A ASSUNÇÃO DE ENCARGOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2011 2011-02-15 Lei Orgânica ALTERA OS ARTS. 13 E 107 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE ATOS ILÍCITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 84/2011 2011-02-15 Lei Complementar PRORROGA PRAZO FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 061 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4450/2011 2011-02-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4448/2011 2011-02-14 Lei Municipal CRIA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO PLAMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4449/2011 2011-02-14 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 4447/2011 2011-02-09 Lei Municipal AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2728/2010 2011-02-01 Decreto Legislativo ALTERA O DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 2730/2011 2011-02-01 Decreto Legislativo ALTERA O DECRETO 2.671/2010, QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 85/2011 2011-01-15 Lei Complementar PRORROGA PRAZO FIXADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 79/2010 2010-12-30 Lei Complementar ALTERA A PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 1 extracted
norma 80/2010 2010-12-30 Lei Complementar MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72. 1 extracted
norma 81/2010 2010-12-30 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 19 DE AGOSTO DE 2010 QUE MODIFICA A PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 1 extracted
norma 82/2010 2010-12-30 Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA PLANTA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 83/2010 2010-12-30 Lei Complementar MODIFICA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 1.207/72. 1 extracted
norma 4446/2010 2010-12-30 Lei Municipal ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 78/2021 2010-12-20 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 unsupported_format
norma 78/2010 2010-12-20 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 4444/2010 2010-12-20 Lei Municipal DENOMINA DE “LÁZARA LEANDRA DA CUNHA”, O LOGRADOURO PÚBLICO RUA “P”, SITUADO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO (CONJUNTO SERTÃOZINHO), NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4445/2010 2010-12-20 Lei Municipal DENOMINA DE “TAINÁ ALVES PEREIRA”, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. 1 extracted
norma 71/2010 2010-12-10 Decreto Legislativo ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 4442/2010 2010-12-10 Lei Municipal MODIFICA A LEI Nº 4.411/2010 QUE DENOMINOU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 4443/2010 2010-12-10 Lei Municipal ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 4371, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/2010 2010-12-07 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VANDERLEI JOSÉ DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 77/2010 2010-11-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4434/2010 2010-11-30 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4435/2010 2010-11-30 Lei Municipal INSTITUI MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. 0 no document
norma 4436/2010 2010-11-30 Lei Municipal INSTITUI COMO DISCIPLINA EXTRACURRICULAR O CONTEÚDO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING (INTIMIDAÇÃO) ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PATROCINIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4437/2010 2010-11-30 Lei Municipal INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD. 1 extracted
norma 4438/2010 2010-11-30 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO ESPÍRITA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4439/2010 2010-11-30 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNERÁRIA FREDERICO OZANAN. 1 extracted
norma 4440/2010 2010-11-30 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO COMO TÉCNICO DE INCLUSÃO SOCIAL – GRUPO DESTINO. 1 extracted
norma 4441/2010 2010-11-30 Lei Municipal DENOMINA DE ‘CLÉRIDA BORGES ALVES” O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO CRISTÓVÃO, SITUADO NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4433/2010 2010-11-05 Lei Municipal REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 76/2010 2010-10-28 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 064, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 4424/2010 2010-10-28 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4425/2010 2010-10-28 Lei Municipal DENOMINA DE ALAOR RIBEIRO DE PAIVA, O ANEXO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO. 1 extracted
norma 4426/2010 2010-10-28 Lei Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DA FÉ CRISTÃ DO BRASIL. 1 extracted
norma 4428/2010 2010-10-28 Lei Municipal DENOMINA DE “ANTÔNIO COSTA” O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA COMUNIDADE DE CHAPADÃO DE FERRO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4429/2010 2010-10-28 Lei Municipal DENOMINA DE “VALTER HONORATO NASCIMENTO” O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA, SITUADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted