| norma |
331/2019 |
2019-01-28 |
Resolução |
"Reajusta valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências." |
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| norma |
937/2019 |
2019-01-17 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2019." |
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| norma |
936/2018 |
2018-12-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a aquisição e doação de cestas natalinas, pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso - MG." |
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| norma |
934/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo municipal, para pessoa física inscrita no cadastro único e determina outras providências." |
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| norma |
935/2018 |
2018-12-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e vales abertos nas vias e passeios públicos e determina outras providências." |
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| norma |
930/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2.019, 2.020 e 2.021." |
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| norma |
931/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2018/2021." |
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| norma |
932/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2019." |
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| norma |
933/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências." |
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| norma |
928/2018 |
2018-11-23 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta as compensações urbanísticas mencionadas no §2º do artigo 5º da Lei Municipal nº 890 de 05 de outubro de 2017 e dá outras providências." |
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| norma |
929/2018 |
2018-11-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação de rotatória, localizada no município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
925/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
"Altera à Lei Municipal nº 899/2017, aumentando o repasse à entidades assistência cultura e educacional." |
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| norma |
926/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no município de Santana do Paraíso." |
1 |
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| norma |
927/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Roma Futebol Clube do Cidade Nova de Santana do Paraíso." |
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| norma |
924/2018 |
2018-10-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
330/2018 |
2018-09-19 |
Resolução |
"Cria o cargo efetivo de contador no âmbito do Poder Legislativo." |
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| norma |
922/2018 |
2018-09-18 |
Lei Ordinária |
"Altera a nomenclatura do Fundo Municipal do Idoso criado pela Lei Municipal nº 791 de 28 de outubro de 2015, passando a ser denominado Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e dá outras providências." |
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| norma |
923/2018 |
2018-09-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a fixação do valor da remuneração do cargo efetivo de contador da Câmara Municipal." |
1 |
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| norma |
920/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o artigo 14 da Lei Municipal 681/2013, estabelecendo os critérios para o cálculo e o valor das tarifas do serviço de táxi no âmbito do município de Santana do Paraíso, e dá outras providências." |
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| norma |
921/2018 |
2018-09-14 |
Lei Ordinária |
"Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso - CMI criado pela Lei Municipal nº 746 de 05 de março de 2015, passando a ser denominado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e dá outras providências." |
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| norma |
919/2018 |
2018-09-12 |
Lei Ordinária |
"Estabelece requisitos para o pagamento de aluguel social em benefício das famílias selecionadas pelo Decreto Municipal 457/2013, e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
918/2018 |
2018-08-29 |
Lei Ordinária |
"Autoriza aprovação de loteamento." |
1 |
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| norma |
915/2018 |
2018-07-28 |
Lei Ordinária |
"Cria no âmbito do município de Santana do Paraíso a Lei de Incentivo ao Artesanato." |
1 |
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| norma |
917/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
"Altera o valor do item 7.3 da tabela IV da Lei Municipal nº 125/1997." |
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| norma |
916/2018 |
2018-07-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Casa do Oleiro." |
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| norma |
914/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências." |
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| norma |
329/2018 |
2018-06-06 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal 028/1993." |
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| norma |
328/2018 |
2018-05-23 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
912/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
913/2018 |
2018-05-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
911/2018 |
2018-05-11 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural de Santana do Paraíso (PARAÍSO FM)." |
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| norma |
910/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
"Institui o "mês da cidadania de crianças e adolescentes" no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
908/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
"Revoga a Lei Municipal nº 906 de 27 de março de 2018 e dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso-MG no exercício de 2018, e dá outras providências." |
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| norma |
909/2018 |
2018-04-19 |
Lei Ordinária |
"Cria o Departamento de Meio Ambiente e altera a Lei nº 335, de 30 de dezembro de 2005, que trata da Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
906/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2018, e dá outras providências." |
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| norma |
907/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função aos membros efetivos de equipe de apoio do pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
327/2018 |
2018-03-26 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
326/2018 |
2018-03-21 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2015." |
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| norma |
323/2018 |
2018-03-07 |
Resolução |
"Altera redação do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Paraíso." |
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| norma |
324/2018 |
2018-03-07 |
Resolução |
"Altera redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso." |
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| norma |
325/2018 |
2018-03-07 |
Resolução |
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
904/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências." |
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| norma |
905/2018 |
2018-03-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regularização e normatização e instalação de feiras itinerantes intermunicipais e similares no município de Santana do Paraíso em consonância com a Lei 177/1999." |
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| norma |
903/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
"Institui a semana municipal do ciclismo no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
322/2018 |
2018-02-16 |
Resolução |
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
319/2018 |
2018-02-09 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
320/2018 |
2018-02-09 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
321/2018 |
2018-02-09 |
Resolução |
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências." |
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| norma |
902/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 068/94 - Código Tributário Municipal / Anexos Lei 125/97 e 152/98 do município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
901/2017 |
2017-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público Parque Caravelas, e determina outras providências. |
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