| norma |
862/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração nos anexos de Metas Fiscais contidas na lei de diretrizes orçamentárias do Município de Santana do Paraíso dos exercícios financeiros de 2.017, 2.018 e 2.019. |
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| norma |
863/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2014/2017 |
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| norma |
860/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias |
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859/2016 |
2016-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza implementação do loteamento denominado chalé das flores |
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| norma |
858/2016 |
2016-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, no Município de Santana do Paraíso - MG. |
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857/2016 |
2016-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias. |
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| norma |
856/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 43 da Lei n° 4.320/64. |
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| norma |
854/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa Escola da Gestante no âmbito do Município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
855/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação de Moradores dos Achados - ASMAC. |
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| norma |
849/2016 |
2016-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esporte de Futebol Feminino", no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| norma |
850/2016 |
2016-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências. |
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| norma |
851/2016 |
2016-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências. |
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| norma |
852/2016 |
2016-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Preparatória para Todas as Idades - APTI. |
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| norma |
853/2016 |
2016-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e determina outras providências. |
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| norma |
309/2016 |
2016-07-05 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Lei Municipal 028/1993." |
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| norma |
847/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
Cria e amplia a estrutura de cargos da Educação Infantil, definindo seu quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, altera a Lei Municipal n° 544 de 02 de janeiro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
848/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
Amplia a estrutura de cargos efetivos da Prefeitura, acrescenta vagas e cria cargos, definindo seu quadro e condições para contratação, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, altera a Lei Municipal n° 129 de 02 de janeiro de 2011 e suas alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
832/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento a pessoas idosas e dá outras providências. |
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| norma |
834/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as vagas de estacionamentos destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. |
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| norma |
846/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
308/2016 |
2016-06-21 |
Resolução |
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2014." |
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| norma |
845/2016 |
2016-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes inscritas no cadastro único do governo federal, em situação de vulnerabilidade e residentes no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| materia |
53/2016 |
2016-05-25 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos ao Pr. Jeferson Souza Andrade" |
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| norma |
844/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
Institui a semana da enfermagem no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências. |
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| materia |
51/2016 |
2016-05-02 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos a Sra. Maria Antônia da Silva Barros" |
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| materia |
52/2016 |
2016-05-02 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos a Sra. Maria Ociliadora Pinto Fernandes" |
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| norma |
307/2016 |
2016-04-20 |
Resolução |
"Autoriza a realização de reuniões, fora da sede da Câmara Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
842/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
843/2016 |
2016-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências. |
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| norma |
305/2016 |
2016-04-06 |
Resolução |
"Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
306/2016 |
2016-04-06 |
Resolução |
"Fixa a verba de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
841/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
302/2016 |
2016-03-29 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
303/2016 |
2016-03-29 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
304/2016 |
2016-03-29 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
839/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64. |
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| norma |
840/2016 |
2016-03-29 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do artigo 4° da Lei Municipal n° 247, de 31 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública. |
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| norma |
833/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santana do Paraíso, institui o fundo, e dá outras providências. |
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| norma |
835/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG/14° BPM, e dá outras providências. |
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| norma |
836/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
Cria Zona de Especial Interesse Econômico - ZEIE e cria o Centro Industrial Matadouro Rio Doce. |
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| norma |
837/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de estrada pública localizada na Zona Rural d achado no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências. |
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| norma |
838/2016 |
2016-03-23 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 728/2014, que denomina logradouro público, e determina outras providências. |
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| materia |
50/2016 |
2016-03-21 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos ao Sr. Rogério Oliveira Mendes" |
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| norma |
827/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores do Concurso de Marcha de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências. |
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| norma |
828/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| norma |
829/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
831/2016 |
2016-03-09 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Santana do Paraíso a Parada Segura para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano. |
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| norma |
826/2016 |
2016-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com a o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública, objetivando o pagamento relativo à operação, administração e manutenção do aeroporto IPATINGA/USIMINAS - SBLP, localizado no Município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
301/2016 |
2016-02-17 |
Resolução |
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Servidores Públicos e trabalhadores da rede de ensino da região e colar metropolitano do Vale do Aço LTDA - SICOOB COSMIPA e dá outras providências." |
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| norma |
295/2016 |
2016-02-16 |
Resolução |
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso." |
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