| norma |
898/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
899/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contem outras providencias. |
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| norma |
900/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santana do Paraíso para o quadriênio 2018/2021. |
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| norma |
897/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera o § 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 766, de 18 de junho de 2015 que aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PME. |
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| norma |
896/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição e doação de cestas natalinas pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso - MG. |
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| norma |
895/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 118 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Santana do Paraíso. |
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| norma |
894/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Cidade Nova, e determina outras providências. |
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| norma |
891/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Cidade Nova, e determina outras providências. |
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| norma |
892/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Cidade Nova, e determina outras providências. |
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| norma |
893/2017 |
2017-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Pastor Evangélico no município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| norma |
887/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para protesto os créditos de natureza tributária e não tributária, da fazenda pública do municápio, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências. |
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| norma |
888/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro Cidade Nova, e determina outras providências. |
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| norma |
889/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Parque Caravelas, e determina outras providências. |
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| norma |
890/2017 |
2017-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização imobiliária de edificações executadas em desacordo com o disposto no art. 8º do Código de Obras do Município de Santana do Paraíso, Lei Municipal 178 de 10 de dezembro de 1999, cria taxa de regularização e dá outras. |
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| norma |
885/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. ou Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e dá outras. |
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| norma |
886/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 276/2003 dispõe sobre o imposto de serviço de qualquer natureza, de competência do município e dá outras providencias, nos termos da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003. |
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| norma |
884/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
883/2017 |
2017-08-09 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 177, de 10 de dezembro de 1999, que trata do Código de Postura. |
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| norma |
318/2017 |
2017-07-21 |
Resolução |
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
875/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em Dívida Ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências. |
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| norma |
876/2017 |
2017-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município de Santana do Paraíso, e determina outras providências. |
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| norma |
317/2017 |
2017-07-07 |
Resolução |
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
882/2017 |
2017-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 544, 02 de janeiro de 2011, dos artigos 138, §2º e 164, que tratam da carga horária e período de férias dos pedagogos. |
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| norma |
881/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
880/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a segunda parcela da recomposição geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| materia |
54/2017 |
2017-06-08 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos ao 5º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais" |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-07 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio 003/2017. |
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| norma |
878/2017 |
2017-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Ipaba. |
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| norma |
879/2017 |
2017-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Vitória. |
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| norma |
877/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso e dá outras providências. |
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| norma |
316/2017 |
2017-04-24 |
Resolução |
"Cria o espaço memória do Poder Legislativo de Santana do Paraíso-MG." |
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| norma |
872/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Industrial, Santana do Paraíso." |
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| norma |
873/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública Associação dos Moradores do bairro Parque Caravelas - AMPAC. |
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| norma |
874/2017 |
2017-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
871/2017 |
2017-03-31 |
Lei Ordinária |
"Institui a Semana na Mão Certa no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| materia |
2/2017 |
2017-03-27 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio nº 002/2017. |
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| norma |
870/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre medidas de controle e prevenção a dengue e febre amarela no âmbito do município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
315/2017 |
2017-03-21 |
Resolução |
"Regulamenta a utilização do veículo oficial do Poder Legislativo municipal." |
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| norma |
314/2017 |
2017-03-08 |
Resolução |
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
869/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
"Institui o Programa Paraíso Verde no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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| norma |
868/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Santana do Paraíso e dá outras providências." |
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| norma |
312/2017 |
2017-02-20 |
Resolução |
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
313/2017 |
2017-02-20 |
Resolução |
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso." |
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| norma |
865/2017 |
2017-02-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de logradouro publico no município de Santana do Paraíso - MG, e determina outras providências." |
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| norma |
866/2017 |
2017-02-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal." |
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| norma |
867/2017 |
2017-02-16 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal." |
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| norma |
311/2017 |
2017-02-13 |
Resolução |
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993." |
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| norma |
310/2017 |
2017-02-08 |
Resolução |
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências." |
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| norma |
864/2017 |
2017-01-19 |
Lei Ordinária |
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providencias." |
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| norma |
861/2016 |
2016-12-09 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2017. |
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