| materia |
16/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2024 |
2024-04-29 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A REDAÇAO DE DISPOSITIVO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº
3.582/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
8/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei CMA |
DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICA, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR (QUICK RESPONDE), VINCULADO À PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO ÓRGÃO EXECUTOR. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO NA COMUNIDADE DA ROSEIRA, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-04-25 |
Projeto de Lei CMA |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.844, DE 07 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESPÍRITO SANTO. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA A REDAçÃO DO ART.40, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.057/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL NO 3.4411/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3856/2024 |
2024-04-23 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. |
1 |
extracted
|
| norma |
3857/2024 |
2024-04-23 |
Lei Municipal |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3858/2024 |
2024-04-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2024 |
2024-04-22 |
Projeto de Lei Executivo |
ELEVA O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, CONSTANTES DO ANEXO II B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2024-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3855/2024 |
2024-04-17 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO À SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE DE "PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ARY FIOREZI DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3853/2024 |
2024-04-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3854/2024 |
2024-04-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3851/2024 |
2024-04-09 |
Lei Municipal |
CRIA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3852/2024 |
2024-04-09 |
Lei Municipal |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNGAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2024-04-09 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
10/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Executivo |
CRIA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.049/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Executivo |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2024-04-05 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-03 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei Nº 004/2024 - CMA |
1 |
extracted
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| materia |
9/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2024 |
2024-04-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
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| norma |
29/2024 |
2024-04-02 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2024 |
2024-04-01 |
Anteprojeto |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2008. A FIM DE IGUALAR A ESTABILIDADE E LICENÇA GESTACIONAL ENTRE SERVIDORAS EFETIVAS E AS CONTRATADAS POR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2024-03-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3849/2024 |
2024-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES |
1 |
extracted
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| norma |
3850/2024 |
2024-03-25 |
Lei Municipal |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO DISTRITO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE ALEGER/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE GABINETE/DIRETOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMPRAS/PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
5/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
6/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
9/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRÇÃO DE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
10/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
11/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE
PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
12/2024 |
2024-03-21 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2024-03-18 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
9/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei CMA |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. |
1 |
extracted
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| norma |
3846/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3847/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. |
1 |
extracted
|
| norma |
3848/2024 |
2024-03-14 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|