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Pedro Canário (ES)

IBGE code3204054
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pedrocanario.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3318 / 4086 / 266
Documents (with text) 7528 (7527)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 38 1988 · Norma: 36 1989 · Norma: 46 1990 · Norma: 77 1991 · Norma: 59 1992 · Norma: 58 1993 · Norma: 114 1994 · Norma: 85 1995 · Norma: 104 1996 · Norma: 109 1997 · Norma: 118 1998 · Norma: 66 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 46 2001 · Norma: 34 2002 · Norma: 22 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 25 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 59 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 76 2009 · Norma: 107 2010 · Norma: 78 2011 · Matéria: 62 2011 · Norma: 122 2012 · Matéria: 21 2012 · Norma: 53 2013 · Norma: 131 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 108 2016 · Matéria: 43 2016 · Norma: 115 2017 · Matéria: 431 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 335 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 38 2019 · Matéria: 368 2019 · Norma: 173 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 166 2020 · Norma: 123 2020 · Sessão: 25 2021 · Matéria: 408 2021 · Norma: 170 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 251 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 36 2023 · Matéria: 278 2023 · Norma: 265 2023 · Sessão: 12 2024 · Matéria: 210 2024 · Norma: 223 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 325 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 108 2026 · Norma: 56 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7670)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 542/1998 1998-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 543/1998 1998-04-02 Lei Ordinária ALTERA E TRANSFERE DESCRIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 537/1998 1998-03-03 Lei Ordinária DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 516/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 534/1998 1998-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 03 (TRÊS) BICICLETAS PARA COMUNIDADES. 1 extracted
norma 535/1998 1998-02-17 Lei Ordinária TRATA DE REGIME DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 536/1998 1998-02-17 Lei Ordinária TRATA DA ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA SAÚDE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 40/1998 1998-02-12 Portaria "EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 45/1998 1998-02-12 Portaria "NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 39/1998 1998-01-05 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 38/1998 1998-01-02 Portaria "NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO". 1 extracted
norma 37/1997 1997-12-30 Portaria "CANCELA EMPENHO DA DESPESA". 1 extracted
norma 531/1997 1997-12-29 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 532/1997 1997-12-29 Lei Ordinária DISPOE SOBRE SERVIDORES 1 extracted
norma 523/1997 1997-12-23 Lei Ordinária CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 524/1997 1997-12-23 Lei Ordinária CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 525/1997 1997-12-23 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO E MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO-ES E FIXA VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 527/1997 1997-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 528/1997 1997-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 529/1997 1997-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 530/1997 1997-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETIVAR DOAÇÃO DE 02 (DUAS) BICICLETAS PARA COMUNIDADE. 1 extracted
norma 20/1997 1997-12-22 Decreto Legislativo "Autoriza o Vice-Prefeito do Município de Pedro Canário-ES, a ausentar-se do Município por período superior a quinze dias". 1 extracted
norma 526/1997 1997-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO, INSTITUI TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 521/1997 1997-12-10 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A POLICIAL MILITAR POSTO A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 19/1997 1997-12-02 Decreto Legislativo "Apreciação das contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Canário- ES, relativo ao exercício de 1992". 1 extracted
norma 9/1997 1997-11-24 Resolução EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 025 DE 21/03/95, POR DESNECESSIDADE DO MESMO. 1 extracted
norma 18/1997 1997-11-24 Decreto Legislativo " Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário-ES, a parcelar o débito com o IPASPEC EM 36 (trinta e seis) meses ". 1 extracted
norma 517/1997 1997-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS COM O IPASPEC EM 36 ( TRINTA E SEIS) MESES 1 extracted
norma 518/1997 1997-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 01 (UMA) BICICLETA PARA COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA. 1 extracted
norma 520/1997 1997-11-20 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE PEDRO CANARIO-ES E FIXA VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 516/1997 1997-11-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS E MAQUINAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 512/1997 1997-11-05 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DE LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 513/1997 1997-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM OS HOSPITAIS E CLINICAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES EXAMES E OUTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 514/1997 1997-11-05 Lei Ordinária DETERMINA REGRAS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS. 1 extracted
norma 510/1997 1997-10-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 511/1997 1997-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR DOAÇÃO DE 01 (UMA) BICICLETA PARA A COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 3/1997 1997-10-08 Lei Complementar DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL E PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1997 1997-10-03 Resolução ALTERA O ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 056/90 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES. 1 extracted
norma 509/1997 1997-09-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO - COMASPEC E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 506/1997 1997-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 507/1997 1997-09-17 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO ES E FIXA VENCIMENTO. 1 extracted
norma 508/1997 1997-09-17 Lei Ordinária CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO E FIXA VENCIMENTO. 1 extracted
norma 515/1997 1997-09-15 Lei Ordinária DISPOE SOBRE RESTRIÇÕES DE USO DE CIGARROS E SIMILARES EM RECINTO COLETIVO, PRIVADO OU PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 35/1997 1997-09-04 Portaria "NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 34/1997 1997-09-01 Portaria "EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO". 1 extracted
norma 505/1997 1997-08-25 Lei Ordinária PRORROGA PRAZO DE MULTAS, JUROS CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÍVIDA ATIVA PARA COM ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) E ALVARÁS. 1 extracted
norma 504/1997 1997-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A 1ª PARCELA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1993 E 1994. 1 extracted
norma 501/1997 1997-07-25 Lei Ordinária CONCEDE ANISTIA DE MULTAS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIVIDA PARA COM O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) E ALVARÁS. 1 extracted
norma 502/1997 1997-07-04 Lei Ordinária ESTABELECE VALOR PADRÃO DE IPTU PARA OS EXERCÍCIOS DE 1993 E 1994 PARITÁRIO AO EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 503/1997 1997-07-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PARTICIPAÇÃO DE ATLETA EM CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ. 1 extracted
norma 496/1997 1997-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES (POR TEMPO DETERMINADO). 1 extracted