| norma |
705/1991 |
1991-01-16 |
Lei Ordinária |
Fica reajustado em 50% (cinqüenta por cento) os salários e vencimentos dos Servidores desta Prefeitura Municipal. |
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| norma |
706/1991 |
1991-01-16 |
Lei Ordinária |
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos do Pessoal do Magistério Público desta Prefeitura. |
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| norma |
704/1990 |
1990-12-28 |
Lei Ordinária |
A Taxa de Fiscalização Sanitária e de Higiene, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço, prestado ou posto a disposição, de fiscalização e orientação, pelo Poder Público. |
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| norma |
701/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Espírito Santo - EMATER/ES. |
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| norma |
702/1990 |
1990-12-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
700/1990 |
1990-12-06 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
699/1990 |
1990-11-29 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Santa Maria de Vitória e Jucu. |
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| norma |
698/1990 |
1990-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
696/1990 |
1990-11-21 |
Lei Ordinária |
Fica reajustado em 30% (Trinta Por Cento) os salários e vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal. |
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| norma |
697/1990 |
1990-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 1991, 1992 e 1993. |
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| norma |
693/1990 |
1990-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 681/90, de 06.09.1990. |
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| norma |
694/1990 |
1990-11-14 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
692/1990 |
1990-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. |
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| norma |
703/1990 |
1990-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências |
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| norma |
691/1990 |
1990-11-01 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
689/1990 |
1990-10-26 |
Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei n° 519/82, que autorizava a Isenção de Pagamentos de Impostos e Taxas Municipais aos Imóveis Tombados pelo Departamento Estadual de Cultura - DEC/ES, neste Município. |
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| norma |
690/1990 |
1990-10-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 676/90, de 31.07.1990. |
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| norma |
688/1990 |
1990-10-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
686/1990 |
1990-10-11 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
687/1990 |
1990-10-11 |
Lei Ordinária |
O Feriado Municipal do “DIA DO COLONO” comemorado no dia “25 de Julho”, instituído pelo Decreto 009/48, de 15 de Outubro de 1948, passa a ser PONTO FACULTATIVO. |
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| norma |
684/1990 |
1990-10-01 |
Lei Ordinária |
Fica fixado nos temos da tabela anexa os valores das referências relativas dos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina. |
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| norma |
685/1990 |
1990-10-01 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Dalmácio Nascimento, localizada na sede deste Município. |
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| norma |
683/1990 |
1990-09-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
682/1990 |
1990-09-17 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
680/1990 |
1990-09-06 |
Lei Ordinária |
Fica reajustado em 20% (vinte por cento) os salários e vencimentos dos servidores desta Prefeitura Municipal. |
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| norma |
681/1990 |
1990-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo e dá outras providências |
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| norma |
679/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
678/1990 |
1990-08-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um Abono Salarial no valor de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) aos professores componentes do Quadro de Pessoal do’Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina. |
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| norma |
677/1990 |
1990-08-09 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
675/1990 |
1990-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais, reorganiza o Quadro de Pessoal e dá outras providências. |
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| norma |
676/1990 |
1990-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos aplicáveis aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina e dá outras providências. |
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| norma |
673/1990 |
1990-07-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
674/1990 |
1990-07-20 |
Lei Ordinária |
Os empregos e cargos componentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, serão reajustados com um índice de 20% (vinte por cento). |
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| norma |
672/1990 |
1990-07-11 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
671/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, autorizada a firmar Convênio com a Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo, para a fabricação de medicamentos. |
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| norma |
668/1990 |
1990-06-21 |
Lei Ordinária |
Denomina ESCOLA JACOB SCHAEFFER, a Escola Pública Rural Municipal. |
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| norma |
669/1990 |
1990-06-21 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
670/1990 |
1990-06-21 |
Lei Ordinária |
Os Cargos de Provimento em Comissão terão um reajuste de 17% (dezessete por cento), em seus vencimentos. |
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| norma |
666/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a aplicar recursos financeiros dos 25% (vinte e cinco por cento) destinados à educação. |
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| norma |
667/1990 |
1990-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as construções no Município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. |
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| norma |
663/1990 |
1990-06-07 |
Lei Ordinária |
Disciplina o plantio de eucaliptos no Município de Santa Leopoldina - Esp. Santo. |
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| norma |
664/1990 |
1990-06-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Posturas do Município de Santa Leopoldina e dá outras providências. |
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| norma |
665/1990 |
1990-06-07 |
Lei Ordinária |
Os servidores públicos municipais instituídos e mantidos pelo Município, ficam submetidos ao regime jurídico desta Lei. |
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| norma |
662/1990 |
1990-06-04 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a trocar uma MOTONIVELADORA 140, por uma PÁ - CARREGADEIRA DE RODAS. |
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| norma |
661/1990 |
1990-05-31 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um Abono Salarial no valor de Cr$ 1.000,00 (Hum Mil Cruzeiros) aos professores componentes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina. |
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| norma |
660/1990 |
1990-05-17 |
Lei Ordinária |
Os empregos e cargos competentes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Santa Leopoldina, terão seus salários e vencimentos reajustados em 30% (trinta por cento). |
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| norma |
659/1990 |
1990-05-11 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar no orçamento vigente desta Prefeitura, as dotações a saber: |
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| norma |
1/1990 |
1990-05-05 |
Regimento Interno |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ES - COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
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| norma |
658/1990 |
1990-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre veto. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica |
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
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