| norma |
2176/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura da Administração Direta do Município de Barra do Piraí e cria a Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, e dá outras providências. |
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2177/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1761, de 12 de 2010. Estrutura administrativa. |
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2175/2013 |
2013-03-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2174/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4/2013 |
2013-03-15 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - FIXANDO DIAS, HORÁRIOS, E DURAÇÃO DAS SESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2173/2013 |
2013-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA NO DISTRITO DA CALIFORNIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2/2013 |
2013-03-13 |
Resolução |
ALTERA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, CRIANDO A COMISSÃO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2172/2013 |
2013-03-08 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a custear, com aporte financeiro de ate R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o evento intitulado de Caminhada pela Família. |
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2171/2013 |
2013-03-07 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a determinar o cancelamento dos créditos tributários, ajuizados ou não, cujo valor consolidado seja inferior aos custos de cobrança. |
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2170/2013 |
2013-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONVENIO COM INSTITUIÇÃO PARTICULAR PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM LINGUA INGLESA EOU ESPANHOLA, FORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA |
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2169/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 – R$ 186.227.470,81 |
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8/2012 |
2012-12-14 |
Resolução |
ACRESCE PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2167/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS NO DISTRITO DE IPIABAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS AO ALCANCE DE TODOS OS BENEFICIADOS DAQUELA LOCALIDADE, E |
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| norma |
2168/2012 |
2012-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2166/2012 |
2012-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos ao Hospital e Maternidade Maria de Nazaré e dá outras providências |
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2165/2012 |
2012-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de painel solar na rede hospitalar municipal para Captação da energia solar, e fixa outras providências. |
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2163/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
Fica instituído, na forma da lei, o prêmio ALUNO EM DESTAQUE na rede publica de ensino do Município de Barra do Pirai. |
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2164/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia da Consciência Jovem no Município de Barra do Pirai, e dá outras providências. |
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2162/2012 |
2012-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 03 (TRÉS) VAGAS DE TAXI NO DISTRITO DA CALIFORNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2158/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de duchas higiênicas nos banheiros existentes em órgãos públicos e privados. |
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2159/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
Determina a prestação de serviços de pronto atendimento pediátrico nas Unidades Hospitalares que menciona e dá outras providências. |
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2160/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe da vedação de ajuizamento de cobranças de divida ativa pelo Município de Barra do Piraí, quando verificada a prescrição e da outras providências. |
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2161/2012 |
2012-11-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCE DE PARAGRAFO ÚNICO O ART. 206 DA LEI MUNICIPAL Nº 379 DE 1997 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI |
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2154/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal 2013 de 2011. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REPRESA NO LOCAL EM QUE O RIO PIRAÍ DESEMBOCA NO RIO PARAIBA DO SUL |
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2155/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
Denominar-se-á de Angela Maria Inácio de Almeida a ponte existente a Rua Mendes, a qual e conhecida popularmente como Ponte das Virgens, no município de |
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| norma |
2156/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Raimundo de Souza, a servidão entre as lotes 82 e 83 da Rua Alexandre Macedo de Carvalho, no Bairro Caixa D'Água Velha, nesta cidad |
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2157/2012 |
2012-11-08 |
Lei Ordinária |
Denomina a Sala de Recursos da Escola Municipal America Barbosa da Silva com o nome da Professora Josiméia dos Santos da Costa.' |
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6/2012 |
2012-10-30 |
Resolução |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8 E 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2012 |
2012-10-24 |
Resolução |
MODIFICA O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, RETORNANDO AS SESSÕES PARA O HORÁRIO DAS 17:30H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2150/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder incentivo para instalação e operação da Empresa GERVASI BRASIL LTDA, com CNPJ a constituir. |
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2151/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de 05 vagas para o cargo de Psicólogo para chamamento dos aprovados no Concurso Público referente ao Edital Rh no 001-2009, e dá o |
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2152/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado criar a Secretaria Municipal de Esportes, tendo como objetivos planejar, coordenar e executar as ações referentes as atividades esportiva |
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2153/2012 |
2012-10-17 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a criar a Secretaria Municipal da Juventude, tendo como finalidades a formulação de políticas públicas e a coordenação da implementação d |
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2148/2012 |
2012-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Movimento Pestalozziano comemorando anualmente no dia 26 de outubro. |
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2149/2012 |
2012-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica instituído no município de Barra do Piraí, o Programa Municipal de Educação 'Professor do Ano'. |
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| norma |
2147/2012 |
2012-10-09 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a criar mais 01 vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, para chamamento dos aprovados no Concurso Publico realizado no ano de 2009, referent |
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| norma |
2146/2012 |
2012-10-04 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 124 da Lei Complementar nº 001, de 22 de marco de 2010, acrescentando-Ihe parágrafos 10 e 21 e dá outras |
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| norma |
2143/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
Será denominada José Carlos Freitas a atual Rua Vinte e Três no Bairro Morada do Vale no Distrito da Califórnia, nesta cidade. |
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2144/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Travessa Nivaldo José da Silva o Beco na Rua Prefeito Olivier, em frente ao n° 459, em Vargem Alegre, nesta cidade. |
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2145/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO DE MARILDA PEGAS DA SILVA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA TERESOPOLIS NO BAIRRO AREAL, NESTA CIDADE. |
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2138/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2139/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
ISENTA OS NECESSITADOS DA COBRANA DA TAXA DE EXPEDIENTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRA |
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2140/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado providenciar o armamento e porte de arma de fogo aos guardas municipais, aptos para tanto, e quando em serviço, observadas as disposições |
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2141/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
Reserva vagas em escolas para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vitimas de violência doméstica, de natureza física eou sexual |
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2142/2012 |
2012-10-01 |
Lei Ordinária |
Ficam as empresas varejista, no âmbito de suas lojas, obrigadas, durante o horário comercial, a disponibilização de assentos a seus empregados. |
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2137/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
Obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes e similares disponibilizarem cadeira infantil, de acordo com norma técnica que especifica |
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2136/2012 |
2012-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O MANDATO DE 2013 A 2016. |
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2135/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Regulamenta transição ate o primeiro processo de escolha unificados dos conselheiros tutelares a partir da Lei n°12696 de 25 de 2012 |
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| norma |
2134/2012 |
2012-09-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES INERENTES AO FESTIVAL DE INVERNO NO DISTRITO DE IPIABAS, NESTA CIDADE, NO IMPORTE DE ATE R$300.000,00 |
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2131/2012 |
2012-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza Avaliação do Estado Nutricional, a ser realizado anualmente nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências |
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