| norma |
2132/2012 |
2012-09-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS |
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2133/2012 |
2012-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras correlatas providências. |
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2130/2012 |
2012-09-06 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATORIA CAMPANHA PARA LOCALIZAÇÃO EOU OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NOS EVENTOS PIIJBLICOS REALIZADOS NA MUNICIPALIDADE |
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2124/2012 |
2012-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPOE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. |
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2125/2012 |
2012-09-03 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o Programa NOSSA PRAÇA NOSSA CULTURA realizado todo 1º de domingo de cada mês, com o objetivo de promover a realização de feiras de cará |
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2126/2012 |
2012-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ANTECIPAR PARA O MES DE NOVEMBRO OS REPASSES DE SUBSIDIOS FINANCEIROS As INSTITUIÇÕES CARNAVALESCAS COMO ESCOLAS E BLOCOS |
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2127/2012 |
2012-09-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CODIGO DE ETICA PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2128/2012 |
2012-09-03 |
Lei Ordinária |
DEFINE O ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL Nº 12.5272011), NO AMBITO DO |
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| norma |
2129/2012 |
2012-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONVENIAR O MUNICIPIO COM A AACD - NOVA IGUAÇU (Associação DE ASSISTENCIA A CRIANA DEFICIENTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2122/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sabre a Parceria da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e a Associação dos Catadores de Material Reciclável - RECICLA BARRA. |
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| norma |
2123/2012 |
2012-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE UM COMPUTADOR E DEMAIS PERIFERICOS AO 22º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR, SEDIADO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRA |
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| norma |
3/2012 |
2012-08-27 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 247 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ. |
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2116/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de pátios em que são recolhidos eou depositados veículos apreendidos em virtude de lei e dá outras providência |
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| norma |
2117/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Fica obrigatório o envio de todos Os termos realizados nos processos licitatórios do Poder Executivo do Município de Barra do Piraí. |
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| norma |
2118/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza realizar a poda de árvores no interior das propriedades particulares com fins residenciais, desde que solicitada pelo morador. |
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| norma |
2119/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a criar e implantar a Bolsa-Artista, de auxilio financeiro, aos estudantes da rede púbica de ensino que atuam no polo audiovisual e nas di |
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| norma |
2120/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
O Executivo Municipal deverá encaminhar trimestralmente a Câmara Municipal, cópia de todos os processos licitatórios realizados nos últimos três meses |
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| norma |
2121/2012 |
2012-08-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização dos serviços necessários a ligação da rede de esgoto existente na Califórnia, e as residências e demais imóveis que dela se utilizam |
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| norma |
2115/2012 |
2012-08-23 |
Lei Ordinária |
Denominar-se-á de Praça Padre Breves a nova praça que está sendo construída na Vila Suíça, nesta. |
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| norma |
2114/2012 |
2012-08-22 |
Lei Ordinária |
Da nova redação a Lei Municipal n° 2042 de 2012. Sobre cessão parcial de bem imóvel. Garagem Municipal. |
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| norma |
2111/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Executivo a implantar na Rede Escolar Municipal a Gincana Ecológica. |
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| norma |
2112/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO, NO DISTRITO DA CALIFORNIA DA BARRA, DE HOSPITAL MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2113/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LIQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES ATENDIDOS PELA REDE PUBLICA DE SAUDE NO MUNICIPIO |
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| norma |
2109/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos e dá outras providências |
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| norma |
2110/2012 |
2012-08-15 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Rua Jorge Dias a atual Rua 18, localizada no Bairro Jardim Horizonte, nesta cidade. |
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| norma |
2/2012 |
2012-08-10 |
Resolução |
MODIFICA O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2108/2012 |
2012-08-09 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a conceder titulo de posse a aqueles que ocupam terrenos oriundos da Administração Municipal de forma pacifica e consentida pelo Executivo |
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| norma |
2106/2012 |
2012-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a criar a Secretaria Municipal de Defesa Civil (SMDC) do Município de Barra do Piraí |
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| norma |
2107/2012 |
2012-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo as tratativas necessárias para construção de banheiros em logradouro público exclusivo para taxistas |
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| norma |
2105/2012 |
2012-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 |
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| norma |
2104/2012 |
2012-07-06 |
Lei Ordinária |
Ficam os Agentes de Combate a Endemias autorizados a procederem ingresso forçado em locais privados com o fim de combate a dengue ou a epidemias oficialme |
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| norma |
2102/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a adquirir por meio de desapropriação judicial ou amigável, a área desmembrada de maior porção da Fazenda Boa Esperança, zona rural do Dorandia |
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| norma |
2103/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para dispêndio no valor de R$ 255.000,00 para gastos com shows na 64ª Exposição Agropecuária de Barra do Piraí e dá outras |
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| norma |
2100/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criar mais 03 vagas de Fiscal de Tributos, para chamamento dos aprovados no Concurso Público, referente ao Edital n° 001-2009 |
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| norma |
2101/2012 |
2012-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criar mais 50 vagas para Professor II Educ. Infantil e 10 Seg. do Ensino Fundamental, para chamamento dos aprovados no Concurso Público de 2012 |
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| norma |
2097/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Cria mais 01 vaga de Medico do Trabalho, para chamamento dos aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2012, referente ao Edital n° 01-12 |
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| norma |
2098/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Obriga fixação da frase DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSO E CRIME, nos Ônibus, Repartições Públicas Municipais, Postos de Saúde, Hospitais e Bancos |
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| norma |
2099/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se IDELMO MAGELA BRUM a Estação de Tratamento de Água a ETA MAE que está sendo erguida no Bairro Oficinas Velha, nesta cidade. |
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| norma |
2091/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos para instalação da Empresa Apolo Higiene e Beleza SA e dá outras providências |
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| norma |
2092/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo a custear cursos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado para os professores da rede municipal de ensino. |
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| norma |
2093/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Denominar-se-á de Servidão Pedro Luciano Dias o local como sendo um beco, antes do logradouro Rua Dr. Mesquita n° 908 - Dr. Mesquita, nesta. |
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| norma |
2094/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe a discriminação aos portadores de epilepsia, dentro do Município de Barra do Pirai, e dá outras providências. |
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| norma |
2095/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR MEDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA NAS UBS E ESF |
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| norma |
2096/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos para instalação da Empresa BRF - BRASIL FOODS SA e dá outras providências |
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| norma |
2090/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o funcionamento, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, dos postos de saúde da municipalidade, inclusive com a presença de ambulância |
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| norma |
2088/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Institui cobrança de preço público a titulo de indenização pela manutenção do Novo Mercado Municipal |
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| norma |
2089/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
ACRESCE PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 211, DA LEI MUNICIPAL N° 1753 DE 2010. OBRIGA cinema a ter SESSOES SEMANAIS gratuitas A ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PUBLICA |
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2084/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$528.500,00 |
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| norma |
2085/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
Obriga as agencias bancárias a colocar pelo menos um caixa preferencial para atender os trabalhadores que estão em horários de refeição |
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| norma |
2086/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município de Barra do Piraí a realização de Campanha Municipal de Conscientização do Trânsito. |
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