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2087/2012 |
2012-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de entradas e caixas exclusivos nas agências bancárias do Município para usuários de cadeira de rodas e dá outras providências |
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2082/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a criar a Guarda Mirim no âmbito do Município de Barra do Piraí. |
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2083/2012 |
2012-06-12 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Homeopatia |
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2079/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de 03 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais e 01 vaga para Psicólogo, para chamamento dos aprovados no Concurso Publico referente a |
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2080/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de 04 vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, para chamamento dos aprovados no Concurso Publico referente ao Edital nº 001-11. |
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2081/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a Poder Executivo a firmar Termo de Convenio com a Associação Barrense Amiga dos Animais - ABAA |
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2075/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera os §§ 3º e 4º do art. 40 da Lei Municipal n° 379 de 1997 com redação dada pelo art. 8º da Lei Municipal n°. 616 de 2001. Código Tributário. |
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2076/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se LINDOLPHO SOARES DA SILVA o Beco que liga a Av. Prefeito Arthur Costa a Rua Allan Kardec em frente a subida do Campo do America Futebol |
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2077/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Therezinha Teixeira de Araujo a Av. Ecológica localizada a margem esquerda da Ponte Prefeito Camerano indo ate o bairro Ponte Vermelha. |
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2078/2012 |
2012-05-31 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Avenida JOAO LAERCIO DE SOUZA atual Avenida Beira Rio no Bairro Morada do Vale, Distrito da Califórnia, nesta cidade. |
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2074/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 625 DE 2002, JA MODIFICADA PELA LEI 775 DE 2003. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. |
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2073/2012 |
2012-05-28 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a aquisição ou contratação de equipamento próprio para a coleta e transporte de esgoto do Distrito da Califórnia da Barra, nesta cidade. |
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2072/2012 |
2012-05-25 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o dia 30 de janeiro de cada ano como o Dia Municipal do Compositor Herivelto Martins; |
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| norma |
2071/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Departamento de Atenção Integral ao Idoso no Quadro da Estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras |
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2070/2012 |
2012-05-18 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Municipal dos Surdos. |
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2061/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
- Fica obrigatória a atualização dos recursos recebidos pela Municipalidade, originários do SUS para os hospitais em funcionamento na cidade por ocasião do re |
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2062/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
OBRIGA OFICIAR PREVIAMENTE A CAMARA TODAS AS VEZES EM QUE PRETENDER A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO |
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2063/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI |
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2064/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 517 de 2011, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDRS e dá outras provi |
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2065/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 |
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2066/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$260.000,00 |
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2067/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAR E A OPERACIONALIZAR HIDRANTES DE COLUNA, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA PREVENÇÃO E NO COMBATE A INCENDIOS |
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2068/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos hospitais, laboratórios, consultórios médicos |
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2069/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Torna-se obrigatória a instalação de redes ou grades de proteção nas janelas das Escolas de Ensino Básico e Fundamental sediadas no Município de Barra do Pi |
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2060/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EXECUTAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM AREA DE TERRA PARTICULAR NO MUNICIPIO, A TITULO DE PATROCINIO PARA EVENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2059/2012 |
2012-05-03 |
Lei Ordinária |
Semana Municipal de Esclarecimento e Conscientização a Esclerose Múltipla na semana do dia 30 de agosto, data em que se comemora o Di Mundial de Conscientiz |
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2058/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder incentivos para instalação da Empresa ROLTH DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS LTDA e dá outras providências |
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2057/2012 |
2012-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAD COMITE ANTI DROGAS EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. |
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2056/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Quadro Suplementar de servidores sob a forma de emprego público destinado a atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil no Mun |
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2052/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PROVER A CAPELA MORTUARIA MUNICIPAL DE LOCAL APROPRIADO PARA ACOMODAÇÃO E REPOUSO DOS FAMILIARES |
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2053/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA DE GERAÇÃO, E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALEM DE MANUTENÇÃO DE SEUS COMPONENTES, E DA OU |
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2054/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
Aquisição por compra, desapropriação ou cessão de terreno para nele ser instalada a Empresa PENASCAL Engenharia e Construção Ltda. |
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2055/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a adquirir imóvel situado entre as ruas Domiciliano da Silveira, da Conceição e a Estrada da Pedreira, no Distrito de Vargem Alegre, nesta cidade, |
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2049/2012 |
2012-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O DEMUTRAN EM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2050/2012 |
2012-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal do Cimento Social e dá outras providências. |
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2051/2012 |
2012-04-14 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado conforme artigo 13, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, a cessão de uma sala para a FAMOR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES na |
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2047/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas e ou espelhos próprios para a captação de energia solar nas escolas publicas do Município de Barra do Piraí, e dá outra |
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2048/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município a proceder a compensação tributária com os veículos de cultura audiovisual. |
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2045/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Barra do Piraí a aquisição, ou contratação, de veículo próprio para captação e transporte de esgoto. |
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2046/2012 |
2012-04-10 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO |
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2044/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar,que utilizará recursos da Secretaria Municipal do Ambiente para pr |
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2043/2012 |
2012-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 02(DUAS) VAGAS DE TAXIS NO FINAL DA RUA TIRADENTES, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA MORTUARIA BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDEN |
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2042/2012 |
2012-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a ceder a União Federal área da Garagem Municipal - Matadouro, para a instalação de uma Agencia da Secretaria da Receita Federal. |
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2041/2012 |
2012-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de 23 vagas de Auxiliar de Serviços Gerais, para chamamento dos aprovados no Concurso Público referente ao Edital n°001-2009 |
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2040/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a conceder anistia de 100% dos juros e multa de mora das receitas tributárias e não tributárias municipais da receita de taxa de ocupação de solo. |
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2039/2012 |
2012-03-26 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Barra do Piraí a contratação ou aquisição de ate 10 (dez) carros pipas. |
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2037/2012 |
2012-03-24 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO PRODUTOR DE AGUAS E FLORESTAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETARIOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2038/2012 |
2012-03-24 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Barra do Piraí a capacitação de guardas municipais para o exercício das funções de guarda ambiental. |
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2036/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza aquisição por meio de compra, desapropriação amigável ou judicial do imóvel na Rua Barão do Rio Bonito n° 180, bairro de Nossa Senhora de Santana |
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2032/2012 |
2012-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA DA CAMINHADA PELA FAMILIA |
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