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Barra do Piraí (RJ)

IBGE code3300308
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.barradopirai.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7278 / 4537 / 285
Documents (with text) 11729 (9780)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1977 · Norma: 2 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 1 1984 · Norma: 1 1985 · Norma: 3 1986 · Norma: 1 1987 · Norma: 1 1989 · Norma: 2 1990 · Norma: 44 1991 · Norma: 52 1992 · Norma: 46 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 70 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 66 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 37 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 103 2003 · Norma: 97 2004 · Norma: 86 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 167 2007 · Norma: 178 2008 · Norma: 139 2009 · Norma: 80 2010 · Norma: 204 2011 · Norma: 217 2012 · Norma: 152 2013 · Norma: 177 2014 · Norma: 172 2015 · Norma: 146 2016 · Norma: 134 2017 · Norma: 164 2018 · Norma: 126 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 148 2020 · Norma: 152 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 196 2022 · Matéria: 9 2022 · Norma: 140 2023 · Matéria: 1,485 2023 · Norma: 145 2023 · Sessão: 78 2024 · Matéria: 1,552 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 3,012 2025 · Norma: 355 2025 · Sessão: 92 2026 · Matéria: 1,216 2026 · Norma: 116 2026 · Sessão: 31 1977 1985 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (12100)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2229/2013 2013-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL VOLUNTARIO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI NA FORMA QUE INDICA E A OUTRAS PROV 1 extracted
norma 2224/2013 2013-06-03 Lei Ordinária Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2225/2013 2013-06-03 Lei Ordinária Autoriza efetuar a contratação emergencial em razão de excepcional interesse publico, para suprimento de funções essenciais ao programa Saúde da Família. 1 extracted
norma 2218/2013 2013-05-23 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Publica a Cruz Vermelha – sede Barra do Piraí - inscrita no CNPJ sob o n° 12.817.7010001-05, com sede na Rua Paulo de Frontin, 1 extracted
norma 2219/2013 2013-05-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DE INFORMAÇOES SOBRE OS NUMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA. 1 extracted
norma 2220/2013 2013-05-23 Lei Ordinária Fica autorizado a criação na Secretaria Municipal de Agricultura da Diretoria de Assentamento e Regularização Fundiária. 1 extracted
norma 2221/2013 2013-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A EPIDEMIA DE MORMO NO REBANHO EQUINO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDEI 1 extracted
norma 2222/2013 2013-05-23 Lei Ordinária Dá nova redação artigo 80 da Lei Complementar nº 001-2010 sobre a responsabilidade do recolhimento de dejetos de animais de estimação. Código Administrativo 1 extracted
norma 2223/2013 2013-05-23 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A GUARDA, PRESERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS 1 extracted
norma 2216/2013 2013-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA APARELHAR AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDIACO 1 extracted
norma 2217/2013 2013-05-21 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTOS DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS MUNIC 1 extracted
norma 2210/2013 2013-05-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras correlatas providências 1 extracted
norma 2211/2013 2013-05-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras correlatas providências 1 extracted
norma 2212/2013 2013-05-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras correlatas providências. 1 extracted
norma 2213/2013 2013-05-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras correlatas providências 1 extracted
norma 2214/2013 2013-05-20 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras correlatas providências 1 extracted
norma 2215/2013 2013-05-20 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 12 DE OUTUBRO DE CADA ANO 1 extracted
norma 2209/2013 2013-05-14 Lei Ordinária Fica instituída no calendário da Cidade de Barra Piraí a Feira Livre de Automóveis do Município de Barra do Piraí, que se realizará trimestralmente no Centr 1 extracted
norma 2191/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA A FORNECER, GRATUITAMENTE, UNIFORMES PARA TODOS Os ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PUBLICA DE ENSINO 1 extracted
norma 2192/2013 2013-05-06 Lei Ordinária Autoriza a instituição de campanha de incentivo ao cultivo da Citronela – Cymbopogon winterianus, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti - 1 extracted
norma 2193/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAR, VIA CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROJETO BAIRRO NOVO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 1 extracted
norma 2194/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS LIMITES DOS BAIRROS E RUAS DO DISTRITO DA CALIFORNIA 1 extracted
norma 2195/2013 2013-05-06 Lei Ordinária INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO COMO DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA TODA FORMA DE PRECONCEITO, INTITULADO "DIA DA PARADA DA DIVERSIDADE", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS ALTERAÇÃO (LEI N°4244/2025): "INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO COMO DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA TODA FORMA DE PRECONCEITO, INTITULADO DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ E DE COMBATE À LGBTFOBIA, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2196/2013 2013-05-06 Lei Ordinária Fica autorizado a instituir, a Secretaria Municipal de Esporte, o Conselho Municipal de Esporte, com a finalidade básica de formular a política e incentivar 1 extracted
norma 2197/2013 2013-05-06 Lei Ordinária Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC - com a finalidade de coordenar, em nivel municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de no 1 extracted
norma 2198/2013 2013-05-06 Lei Ordinária BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DUPLA ESCOLA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. 1 extracted
norma 2199/2013 2013-05-06 Lei Ordinária ASSEGURA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA O 1 extracted
norma 2200/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA GARANTIR, EM CARATER PRIORITARIO, A MATRICULA DO ALUNO QUE APRESENTE DEFICIENCIA MOTORA NA RESPECTIVA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDEN 1 extracted
norma 2201/2013 2013-05-06 Lei Ordinária Dispõe a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. 1 extracted
norma 2202/2013 2013-05-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de Curso de Primeiros Socorros para os profissionais da Rede Publica Municipal de Ensino e dá outras providências. 1 extracted
norma 2203/2013 2013-05-06 Lei Ordinária PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2204/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAR NOS PARQUES INFANTIS PUBLICOS, CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO E OU TROCA IMEDIATA DE EQUIPAMEN 1 extracted
norma 2205/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA AS, TRATATIVAS E PROVIDENCIAS NECESSIRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE SANGUE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2206/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS ESTUDOS E TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE USINA DE 1 extracted
norma 2207/2013 2013-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a doação de leite especial as crianças portadoras de intolerância a lactose e dá outras providências 1 extracted
norma 2208/2013 2013-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS UNIVERSITÁRIOS DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2188/2013 2013-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de vagas para Professor I - História; Professor I - Inglês, Professor I - Português, Professor I - Ciências; Auxiliar de Serviços Ge 1 extracted
norma 2189/2013 2013-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de vagas para Assistente de Creche, para chamamento dos aprovados no Concurso Público referente ao Edital n° 012011 e dá outras prov 1 extracted
norma 2190/2013 2013-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de vagas para Professor II - Educação Infantil e 1º Segmento de Ensino Fundamental, para chamamento dos aprovados no Concurso Públic 1 extracted
norma 2185/2013 2013-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 549.866,76 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2186/2013 2013-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$90.000,00 1 extracted
norma 2187/2013 2013-04-18 Lei Ordinária Fica incluída no calendário oficial de festividades do Município a Festa de São José - Padroeiro de Distrito de Vargem Alegre - a ser comemorada anualmente 1 extracted
norma 2184/2013 2013-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE AP 1 extracted
norma 3/2013 2013-04-01 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO Nº 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2178/2013 2013-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS 1 extracted
norma 2179/2013 2013-04-01 Lei Ordinária Fica autorizado o Município a desapropriação amigável do imóvel Frigorífico Vitória Matadouro, situado na Rua Francisco Teixeira Neto no bairro Cerâmica Un 1 extracted
norma 2180/2013 2013-04-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criação e implantação da Subprefeitura Municipal para os Distritos de Vargem Alegre e Dorândia e dá outras providências. 1 extracted
norma 2181/2013 2013-04-01 Lei Ordinária FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, DIA 21 DE AGOSTO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DA OUTRAS 1 extracted
norma 2182/2013 2013-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONTROLE PERMANENTE DE FREQUENCIA PARA OS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE AGUA 1 extracted
norma 2183/2013 2013-04-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REBOQUE DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA 1 extracted