| norma |
2324/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Fica garantida a preferência na aquisição de unidades habitacionais e terrenos populares para idosos acima de 60 anos nos programas de construção de ha |
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2325/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a divulgação no site oficial da Prefeitura o número de todos os processos judiciais em que o Município figure como parte em qualquer |
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2326/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Fica criado no Calendário de Eventos do Município de Barra do Piraí, o Dia do Rio Piraí a ser comemorado a cada dia 13 de abril. |
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2327/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO INTERIOR DE TRANSPORTES PÚBLICO, TAXI E SIMILARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2328/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS ÚLCERAS CRONICAS E DO PE DIABETICO. |
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2313/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAR O PROJETO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SEMANA DA PIPA SEM MORTE NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI |
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2314/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a criar o Dia da Feira Livre do Produtor Rural de Barra do Pirai, a ser comemorado a cada 1º sábado trimestralmente. |
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2315/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LIXEIRAS ESPECIFICAS PARA A COLETA DE BITUCAS DE CIGARROS, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS |
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2317/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERENCIA DAS CONCESSOES DAS LICENAS DOS TAXISTAS QUEFALECEREM A SEUSPARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2318/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2010, ACRESCENDO INCISO X QUANTO A PROBIÇÃO DE SE JOGAR LIXO OU QUALQUER RESIDUO EM VIA PUBL |
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2319/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a assumir a manutenção do entorno do Condomínio Social dos imóveis residenciais integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias co |
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2320/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Fica estabelecido a notificação compulsória, para os casos envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de outras drogas por crianças ou adolescente, ate |
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2311/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLOGICO A MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTANEO OU OBITO FETAL NO AMBITO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE B |
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2312/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
Fica incluído no calendário municipal de festividades a Semana da Astronomia em Barra do Piraí, a ser comemorado uma vez por ano no período de maio a s |
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| norma |
2303/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
Todos os elevadores terão, em suas cabinas, em local de fácil leitura, uma placa contendo instruções de como agir em caso de pane no elevador, com o obj |
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2304/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
Obriga instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos realizados no Município de Barra do Pirai |
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| norma |
2305/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a comemoração da semana do folclore, nos dias 17 a 22 do mês de agosto já oficializada no Calendário Municipal. |
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| norma |
2306/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO DOS VEICULOS DE TODA FROTA DA ADMINISTRAcA0 DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACION |
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2307/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA 31 DE JANEIRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO DISTRITO DA CALIFORNIA INCLUINDO ESTA DATA NO CALENDARIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES |
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2308/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES O MOTO-FEST IPIABAS E O DIA DO MOTOCICILISTA A SEREM COMEMORADOS NO DIA 27 DE JULHO DE CADA ANO |
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| norma |
2309/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE BIBLIOTECA MOVEL NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS |
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2310/2013 |
2013-10-14 |
Lei Ordinária |
CRIAÇÃO DE ASSENTOS PARA OBESOS NOS ÓRGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E ENTIDADES PRIVADAS QUE OFERTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIR |
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| norma |
2301/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o projeto ENSINAR BRINCANDO, RECICLAR CONSCIENTE, que visa disciplinar, a postura de resíduos orgânicos e resíduos recicláveis e manter |
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2302/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
REGULA MANUTENÇÃO E SEGURANA DOS BRINQUEDOS DE DIVERSAO INSTALADOS EM PARQUES, BUFES INFANTIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. |
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2291/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado as tratativas necessárias para a instalação e funcionamento de Restaurante Popular, acessível aos hiposuficientes, nesta cidade |
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2292/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PROGRAMA CRECHE MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS IDOSOS E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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2293/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado acrescentar 2(dois) meses além dos 4 (quatro) meses de licença maternidade para servidoras públicas. |
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| norma |
2294/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a subsidiar a custeia inerente as despesas referentes a aquisição de hidrômetro, e da outras providências |
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| norma |
2295/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAM VEREADOR MIRIM PARA Os ALUNOS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2296/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
CRIAR UMA OUVIDORA GERAL NO MUNICIPIO ATRAVES DE UM NÚMERO 0800, A SER UTILIZADO PARA QUE TODAS AS DENUNCIAS SEJAM REPASSADAS, POSTERIORMENTE, PARA AS R |
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| norma |
2297/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se JOAO QUEIROZ o logradouro publico conhecido como rua 2 existente no Condomínio Hamilton Balthazar, no Bairro Areal nesta cidade. |
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2298/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se IELE MAZINHO MOURA DA CUNHA a rua conhecida como Quadra B existente no Condomínio Hamilton Balthazar, no Bairro Areal nesta cidade |
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| norma |
2299/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se ETELVINO CARLOS FONSECA a rua conhecida coma Quadra C existente no Condomínio Hamilton Balthazar, no Bairro Areal nesta cidade. |
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2300/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se RAFAEL ANTONIO PONCIANO SOARES, o quiosque do Saber situado a Praça Maria Beatriz Capaldi, bairro Coimbra, nesta cidade. |
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| norma |
2289/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA a ser comemorada no dia 30 de agosto de cada ano, por anteceder em 2 meses |
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| norma |
2281/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a criar no Município, o Mural de Informações; |
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| norma |
2282/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a criar o Programa Começar de Novo com a terceira idade, destinado a estimular a contratação de idosos para empresas e microempresas. |
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2283/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a implantar redutores eletrônicos de velocidade nos trechos das estradas que atravessam o município de Barra do Piraí e dá outras corre |
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| norma |
2284/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a instituir o Carnaval de Rua do distrito da Califórnia com todas as manifestações populares que tradicionalmente o integram. |
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| norma |
2285/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Fica autorizada a criação da Semana do Check-Up Juvenil nas escolas da Rede Municipal a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. |
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| norma |
2286/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA 14 DE AGOSTO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO BAIRRO PONTE VERMELHA |
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| norma |
2287/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle do Colesterol no Calendário Oficial a ser realizada no dia 08 de agosto. |
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| norma |
2288/2013 |
2013-09-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES |
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| norma |
8/2013 |
2013-08-21 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - FIXANDO DIAS, HORÁRIOS, E DURAÇÃO DAS SESSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2269/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a realização das tratativas necessárias para implantar o passe livre para as alunos da FAETEC devidamente uniformizados e com identificaçã |
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| norma |
2270/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
Torna-se obrigatório a fixação da frase CUIDADO A DENGUE TAMBEM MATA nos coletivos urbanos, postos de saúde, hospitais e escolas da rede municipal de ensi |
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| norma |
2271/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDEN |
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2272/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui como política publica, junto as escolas a implementação do projeto de incentivo e fomento a leitura - Projeto Hora da Leitura. |
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2273/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU MODIFICAÇÃO LICITADAS PELA |
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| norma |
2274/2013 |
2013-08-14 |
Lei Ordinária |
PROIBE O INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, OU QUALQUER TIPO DE VESTIMENTA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
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