| norma |
2368/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de certidões por agentes púbicos de saúde para defesa de direitos e esclarecimentos de situações e dá outras co |
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| norma |
2369/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTOS DE SAUDE, HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS, ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE OMISSAO DE SOCORRO E D |
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2370/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE OVÁRIO. |
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2371/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PELE. |
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| norma |
2372/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE DIAGNOSTICO DA INCLUSAO VOLTADA PARA AS PESSOAS IDOSAS, E |
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| norma |
2373/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFANCIA E DA OUTRAS |
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| norma |
2374/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Permanente de Solidariedade objetivando a doação, transporte, triagem e destinação de medicamentos, aparelhos e utensílios de |
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| norma |
2375/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
2376/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Fica obrigatôrio a uso de cameras de video nas crecht e casas geriátricas (ILPI) no municipia de Barra do PiraI e dà outras providências. |
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| norma |
2377/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI. |
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| norma |
2378/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DE CARGA E DESCARGA NA PRAÇA NILO PEÇANHA, NO HORARIO COMPREENDIDO ENTRE 7 AS 19. |
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| norma |
2379/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Fica obrigatória a divulgação nos informativos da administração direta, inclusive no Boletim da Barra, e no site, do Poder Executivo do Município, dos Requ |
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| norma |
2380/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATORIO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO PROMOVER A FIXAÇÃO DE DATA E HORARIO PARA SUA ENTREGA E INSTALAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENC |
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| norma |
2356/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAI A PROMOVER A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2357/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
O Diario Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro, instituído e administrado pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ |
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2358/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado as tratativas necessárias para a realização de novo processo Iicitatorio para a administração, gerenciamento e manutenção do Mercado Munici |
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2359/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a utilização dos muros das escolas da rede publica municipal de ensino para aplicação da arte do grafite, mediante autorização da Secretaria Munic |
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| norma |
2360/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a adoção das tratativas necessárias visando a regulamentação do horário de funcionamento do comércio aos sábados. |
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| norma |
2361/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI |
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| norma |
2362/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a criar, nos termos desta Lei, o Programa de Oportunidades de Emprego a Egressos do Sistema Prisional e a Menores Infratores |
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| norma |
2354/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a permissão no uso de bermuda como traje opcional de serviço para taxistas de Barra do Piraí, e dá outras |
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| norma |
2355/2014 |
2014-03-12 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a uso de bermuda, como traje opcional para motoristas, cobradores e fiscais e transporte coletivo urbana no Município a qual fornece a conc |
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| norma |
2346/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município de Barra do Pirai a criação e implementação de feira municipal de animais de estimação. |
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2347/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o mês de outubro como mês da campanha de divulgação e conscientização de prevenção ao Câncer de Mama, intitulado OUTUBRO ROSA', incluin |
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| norma |
2348/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Manual da Rede de Saúde de Barra do Piraí - MRSBP, com a finalidade de divulgar informações aos usuários relativas ao sistema de atendimento da área da |
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| norma |
2349/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Fica autorizada a implantação de sistema informatizado para os prontuários de pacientes armazenados em computadores da Rede Municipal de Saúde de Barra |
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| norma |
2350/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATORIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO - OXIMETRIA DE PULSO – EM CRIANÇAS IMEDIATAMENTE APOS O NASCIMENTO ENTIRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NAS MATERNIDA |
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| norma |
2351/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O MES DE NOVEMBRO COMO MES DA CAMPANHA INTITULADA NOVEMBRO AZUL, INCLUINDO-O NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS P |
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| norma |
2352/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS QUE SERVE A SAÚDE DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2353/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
garantir o direito a acessibilidade das pessoas Ostomizadas, aos banheiros de uso público do Município, mediante a instalação de equipamentos adequados |
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| norma |
2343/2014 |
2014-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E TERRENOS POPULARES PARA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2344/2014 |
2014-02-20 |
Lei Ordinária |
IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS SEMANAIS PARA OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM CLUBES RECREATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2345/2014 |
2014-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MURAL ARTISTICO PARA GRAFITAGEM EOU PINTURA, NOS PARQUES E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRA |
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| norma |
2338/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO, EM PRAÇA PÚBLICA, DE PAINEL ELETRONICO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E DEMAIS INFORMAÇÕES |
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| norma |
2339/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FROTA PROPRIA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
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| norma |
2340/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2341/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Autorizada a desapropriar uma área de terra existente no Bairro Caixa D'Água, entre os imóveis localizados na Rua Trajano de Moraes n° 57 e na Rua Anto |
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| norma |
2342/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o Dia do Enxadrista bem como o Dia do Damista a serem comemorados anualmente no dia 12 de junho, o qual integrará a Calendário Oficial |
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| norma |
2336/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Piano Plurianual do Município de Barra do Piraí - RJ, para a período de 2014 a 2017. |
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2337/2013 |
2013-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 |
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| norma |
2335/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA QUE A MERENDA ESCOLAR NO TURNO DA MANHA, SEJAM REALIZADAS O MAIS PROXIMO POSSIVEL DO HORARIO DO MEIO DIA E DA O |
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| norma |
2332/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
Criação de 06 vagas para o cargo de Auxiliar de Atendimento, para chamamento dos aprovados no Concurso Publico referente ao Edital RH 0012009, e dá ou |
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2333/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
Fica instituído no âmbito do Município de Barra do Pirai o Programa Família Acolhedora, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Soc |
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2334/2013 |
2013-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DOS PODERES MUNICIPAIS – R$10.100,00 |
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| norma |
2329/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO NA ORDEM DE R$8.828.781,15 |
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| norma |
2330/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO NA ORDEM DE R$2.022.000,00 |
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| norma |
2331/2013 |
2013-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera Lei 1261 de 2007, com as alterações da Lei 1766 de 2010 - Estrutura administrativa, técnica e médica do POLO de Emergência no Hospital |
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2321/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a inclusão de informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Barra do Pirai em correspondências oficiais. |
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2322/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do Município a instituição da Feira de Artesanato como evento comercial e cultural do Município de Barra do |
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2323/2013 |
2013-11-26 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado a instituir, o Programa LUDICIDADE, arte, cultura e esporte com a finalidade básica de incentivar atividades educativas no Município de |
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