| norma |
249/2015 |
2015-12-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 238/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
4138/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
4139/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de ingressos gratuitos em eventos culturais municipais a idosos carentes. |
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| norma |
4140/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
Modifica o Anexo I da Lei n.º 4.116./2015, que fixa o vencimento inicial dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Macaé-RJ. |
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| norma |
4141/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação para os servidores efetivos por participação nas sessões da Câmara Itinerante da Câmara Municipal de Macaé-RJ. |
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| norma |
4137/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial na importância de R$23.400,00. |
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| norma |
4136/2015 |
2015-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, na Ajuda de Baixo. |
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| norma |
247/2015 |
2015-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre derrogação do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 053/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
248/2015 |
2015-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração no perítmetro urbano do Distrito Sede, ajuste dos limites do Distrito do Córrego do Ouro e dá outras providências. |
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| norma |
4130/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| norma |
4131/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Assegura matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| norma |
4132/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, e casas de saúde, possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências. |
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| norma |
4133/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas e privadas no Município de Macaé, e dá outras providências. |
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| norma |
4134/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias empresas públicas ou privadas, da reconstituição das ruas, passeios e logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
4135/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da "Semana de Reflexação sobre os significados e consequências do Golpe Militar de 1964" no âmbito municipal. |
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| norma |
245/2015 |
2015-11-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 119/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
246/2015 |
2015-11-24 |
Lei Complementar |
Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 204/2012, e dá outras providências. Vide Decreto n.º 276/2021. |
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| norma |
4129/2015 |
2015-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
1157/2015 |
2015-11-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO. |
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| norma |
1158/2015 |
2015-11-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ JORGE RAMALHO. |
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| norma |
1159/2015 |
2015-11-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CESAR ROMERO GUIMARAES PINTO. |
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| norma |
4115/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão dos vencimentos e dos salários básicos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
4123/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa no bairro Ajuda de Baixo, e dá outras providências. |
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| norma |
4124/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui na Rede Municipal de Educação o estudo referente à dependência química e a política antidrogas e dá outras providências. |
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| norma |
4125/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
Denomina Vila José Maria Rangel Schuartz, a atual Vila da Rua Roberto Muniz de Souza, no Distrito de Córrego do Ouro, e dá outras providências. |
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| norma |
4126/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Prevenção ao Aborto. |
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| norma |
4127/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui a semana Municipal de Turismo, no Município de Macaé. |
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| norma |
4128/2015 |
2015-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Rua Fortunato Vitorio Bizzo, a atual Rua Projetada 2, localizada no loteamento Jardim Vitória IV, no bairro Jardim Vitória. |
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| norma |
1954/2015 |
2015-11-03 |
Resolução |
Dispõe sobre procedimentos para realização de despesas e processos de pagamentos pela Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
1156/2015 |
2015-10-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. |
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| materia |
63/2015 |
2015-10-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Assegura às pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência visual, embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada determinados. |
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| norma |
1953/2015 |
2015-10-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de vagas de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
1155/2015 |
2015-10-13 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª CARMEM CRISTINA KANDA DE SÁ ROCHA. |
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| norma |
1154/2015 |
2015-10-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO AMÉRICO DOS SANTOS. |
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| norma |
4120/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
4121/2015 |
2015-09-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na lei Municipal nº 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| norma |
4119/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
4122/2015 |
2015-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1952/2015 |
2015-09-15 |
Resolução |
Altera e Revoga dispositivos das Resoluções 1.877/2009 e 1.919/2013 Revoga as Resoluções 1.899/2011 e 1.930/2013. |
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| norma |
244/2015 |
2015-09-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre derrogação do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 53/2005 e dá outras providências. |
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| norma |
4118/2015 |
2015-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais. |
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| norma |
243/2015 |
2015-09-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária e institui Plano de Amortização de Déficit Atuarial devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Alterada pela Lei Complementar n.º 302/2021. |
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| norma |
1951/2015 |
2015-08-20 |
Resolução |
Altera dispositivo da Resolução nº 1949/2015. |
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| norma |
4117/2015 |
2015-08-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude no Município de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
4116/2015 |
2015-08-08 |
Lei Ordinária |
Fixa vencimento inicial dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo, suplementar comissionado e regulamenta a carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Macaé. |
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| norma |
4114/2015 |
2015-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a extinção do Fundo Municipal para Custeio de Serviços Funerários - FMSF. |
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| norma |
4112/2015 |
2015-07-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Publicidade e jornalismo de Macaé. |
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| norma |
4113/2015 |
2015-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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| norma |
4111/2015 |
2015-07-27 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão dos vencimentos e dos salários básicos dos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
4109/2015 |
2015-07-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4,083, 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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