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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 249/2015 2015-12-09 Lei Complementar Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 238/2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4138/2015 2015-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4139/2015 2015-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de ingressos gratuitos em eventos culturais municipais a idosos carentes. 1 extracted
norma 4140/2015 2015-12-07 Lei Ordinária Modifica o Anexo I da Lei n.º 4.116./2015, que fixa o vencimento inicial dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Macaé-RJ. 1 extracted
norma 4141/2015 2015-12-07 Lei Ordinária Institui a gratificação para os servidores efetivos por participação nas sessões da Câmara Itinerante da Câmara Municipal de Macaé-RJ. 1 extracted
norma 4137/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial na importância de R$23.400,00. 1 extracted
norma 4136/2015 2015-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, na Ajuda de Baixo. 1 extracted
norma 247/2015 2015-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre derrogação do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 053/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 248/2015 2015-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração no perítmetro urbano do Distrito Sede, ajuste dos limites do Distrito do Córrego do Ouro e dá outras providências. 1 extracted
norma 4130/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 4131/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Assegura matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. 1 extracted
norma 4132/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, e casas de saúde, possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4133/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas e privadas no Município de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4134/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigação das concessionárias empresas públicas ou privadas, da reconstituição das ruas, passeios e logradouros públicos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4135/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da "Semana de Reflexação sobre os significados e consequências do Golpe Militar de 1964" no âmbito municipal. 1 extracted
norma 245/2015 2015-11-24 Lei Complementar Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 119/2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 246/2015 2015-11-24 Lei Complementar Altera o art. 2º da Lei Complementar Municipal n.º 204/2012, e dá outras providências. Vide Decreto n.º 276/2021. 1 extracted
norma 4129/2015 2015-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1157/2015 2015-11-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1158/2015 2015-11-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ JORGE RAMALHO. 1 extracted
norma 1159/2015 2015-11-11 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CESAR ROMERO GUIMARAES PINTO. 1 extracted
norma 4115/2015 2015-11-10 Lei Ordinária Concede a revisão dos vencimentos e dos salários básicos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 4123/2015 2015-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa no bairro Ajuda de Baixo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4124/2015 2015-11-09 Lei Ordinária Institui na Rede Municipal de Educação o estudo referente à dependência química e a política antidrogas e dá outras providências. 1 extracted
norma 4125/2015 2015-11-09 Lei Ordinária Denomina Vila José Maria Rangel Schuartz, a atual Vila da Rua Roberto Muniz de Souza, no Distrito de Córrego do Ouro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4126/2015 2015-11-09 Lei Ordinária Institui a Semana de Prevenção ao Aborto. 1 extracted
norma 4127/2015 2015-11-09 Lei Ordinária Institui a semana Municipal de Turismo, no Município de Macaé. 0 no document
norma 4128/2015 2015-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Rua Fortunato Vitorio Bizzo, a atual Rua Projetada 2, localizada no loteamento Jardim Vitória IV, no bairro Jardim Vitória. 1 extracted
norma 1954/2015 2015-11-03 Resolução Dispõe sobre procedimentos para realização de despesas e processos de pagamentos pela Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 1156/2015 2015-10-29 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. 1 extracted
materia 63/2015 2015-10-27 Projeto de Lei do Legislativo Assegura às pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência visual, embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada determinados. 1 unsupported_format
norma 1953/2015 2015-10-14 Resolução Dispõe sobre a criação de vagas de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 1155/2015 2015-10-13 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª CARMEM CRISTINA KANDA DE SÁ ROCHA. 1 extracted
norma 1154/2015 2015-10-01 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO AMÉRICO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4120/2015 2015-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 4121/2015 2015-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações na lei Municipal nº 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 4119/2015 2015-09-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o regime de Adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 1 extracted
norma 4122/2015 2015-09-29 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1952/2015 2015-09-15 Resolução Altera e Revoga dispositivos das Resoluções 1.877/2009 e 1.919/2013 Revoga as Resoluções 1.899/2011 e 1.930/2013. 1 extracted
norma 244/2015 2015-09-08 Lei Complementar Dispõe sobre derrogação do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 53/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4118/2015 2015-09-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais. 1 extracted
norma 243/2015 2015-09-03 Lei Complementar Dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária e institui Plano de Amortização de Déficit Atuarial devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Alterada pela Lei Complementar n.º 302/2021. 1 extracted
norma 1951/2015 2015-08-20 Resolução Altera dispositivo da Resolução nº 1949/2015. 1 extracted
norma 4117/2015 2015-08-11 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude no Município de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 4116/2015 2015-08-08 Lei Ordinária Fixa vencimento inicial dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo, suplementar comissionado e regulamenta a carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 4114/2015 2015-07-30 Lei Ordinária Autoriza a extinção do Fundo Municipal para Custeio de Serviços Funerários - FMSF. 1 extracted
norma 4112/2015 2015-07-28 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Publicidade e jornalismo de Macaé. 1 extracted
norma 4113/2015 2015-07-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 1 extracted
norma 4111/2015 2015-07-27 Lei Ordinária Concede a revisão dos vencimentos e dos salários básicos dos Servidores Públicos Municipais. 1 extracted
norma 4109/2015 2015-07-23 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4,083, 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 extracted